DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 141/2021/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E O CONSÓRCIO JMV - CCS; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 
16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede 
na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV - CCS (constituído pelas 
empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. e CCS CONSTRUÇÕES LTDA.), inscrito no CNPJ sob o n.º 43.394.969/0001-05, neste ato 
representada pelos Srs. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº. 13025680 SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o nº. 321.307.673-20, e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 04622039468 DETRAN/
CE , inscrito no CPF sob o nº. 009.048.323-50; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Coronel João Carneiro, nº. 172, bairro de Fátima, CEP 60.040-560, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07099071/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a supressão de valores, com reflexos financeiros positivos ao 
Contrato nº141/2021/SOP, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de (+) R$ 317.810,24 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e dez reais 
e vinte e quatro centavos), que corresponde a (+) 4,53% (quatro vírgula cinquenta e três por cento) e suprimiu-se o valor de (-) R$ 200.510,45 (duzentos 
mil, quinhentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a (-) 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento); com Repercussão Financeira 
Positiva no valor de (+) R$ 117.299,79 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) que corresponde a (+) 1,67% (um 
vírgula sessenta e sete por cento), em conformidade com o Parecer Técnico, bem como com a autorização do Superintendente da SOP, anexo às fls. 38/40 
do Proc. Adm. n.º 07099071/2023, cujo objeto consiste na Construção de 24 (vinte e quatro) Areninhas Tipo II, na Região do Litoral Norte, nos Municípios 
de Barroquinha, Bela Cruz, Chaval Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópoles, Morrinho, Uruoca, Camocim Acaraú e Granja, no Estado do 
Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 117.299,79 (cento e dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA (CONSÓRCIO JMV – CCS) e PAULO 
ROBERTO ALEXANDRINO (CONSÓRCIO JMV – CCS).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022
NUP: 43022.003213/2023-42
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 126/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO 
LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro Barreira, 
CEP 63.500-005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo 
com o Processo Administrativo (NUP) N.º 43022.003213/2023-42, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº126/2022, por mais 
90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 21/02/2024, cujo objeto contratual consiste na PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA 
DE ACESSO NO TRECHO: ASSARÉ – CASA DO PATATIVA DE ASSARÉ, COM EXTENSÃO DE 16,82KM, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/10/2023; XIII – 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA 
PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº31/2023
PROCESSO: 05423560/2021; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, 
Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu 
Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa implantar sistema de 
abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-364, na localidade de Aprazível, lado direito, sentido crescente, no município de 
Sobral/Ce; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de sistema de 
abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-364, na localidade de Aprazível, lado direito, sentido crescente, no município de Sobral/
Ce, no Trecho 364ECE0110S0 e Alcântaras, Coordenadas UTM: Início 327242.62 m E; 9584732 m S; Fim 327208.22 m E: 9585171.62 m S, com extensão 
longitudinal (MD) entre o limite da plataforma e o limite da F.D, com extensão total de: 442,0 m – DO VALOR: Permissionária pagará pelo trecho utilizado 
de 442,0 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de 
dezembro de 2021 a importância total de R$ 1.819,08 (Um mil, oitocentos e dezenove reais e oito centavos), referente o valor de ocupação longitudinal, 
a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da Cagece). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 31 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07681080/2023 - NUP: 43022.003956/2023-12 
INTERESSADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR ; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, 
e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo 
discriminada: CONTRATO Nº 178/2022; SACC: 1190864; CNPJ: 09.586.891/0001-84; DESCRIÇÃO DA DESPESA: SISTEMA DE FECHAMENTO EM 
REDE DE PROTEÇÃO EM CORDA DE POLIPROPILENO EM MALHA DE 15 X 15CM, EM 300 ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ - RESIDEN-
CIAL YOLANDA QUEIROZ, BAIRRO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 1ª medição final, período 05/07/22 – 20/07/22; NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA VALOR: R$ 44.289,98 (Quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais 
e noventa e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0094/2021
I - ESPÉCIE:TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0094/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE:COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO:Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:DANIEL GOMES FELIPE ME; V - ENDEREÇO:Iguatu/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece,