DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
na Justificativa Técnica da UNBBJ - Processo nº 0149.000341/2023-98 -Cagece; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:prorrogação do prazo de
execução e vigência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL:R$ 1.086.010,34 (um milhão oitenta e seis mil e dez reais e trinta e quatro centavos
); X - DA VIGÊNCIA:a partir de 28 de janeiro de 2024, para terminar em 27 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA:Fortaleza, 16 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0094/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2023-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: com respaldo na cláusula 32.1.2 - Processo nº 1130.00003/2023-63 Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: alterar as
subcláusulas 28.2, 28.3 e 28.5 do Contrato 94/2023-DJU-Cagece; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente;
Luciano de Arruda Coelho Filho, Diretor de Gestão de Parcerias; André Macedo Facó e Fernando Soares Vieira Lima, Representantes da Concessionária.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº124/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula
nº 300039-1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 07 á 09/11/2023, a fim de participar II Encontro do Centro de Gestão e
Políticas Públicas do INSPER, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de
R$ 4.475,37 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.374,30 (cinco mil, trezentos e setenta e
quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DA 181ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 14:34 do dia 14/09/2023, teve início a 181ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza
Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) determinar a realização
de um estudo sobre a viabilidade de concessão de diárias aos pesquisadores que têm seus projetos fomentados com recursos da Funcap, considerando os
parâmetros utilizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, em especial sobre distância e valor; (2) determinar
a devolução da quantia de R$ 24.122,99, nos termos do processo administrativo NUP 31052.000845/2023-18, por parte do professor José Xavier Neto.
Desde já, seguindo a legislação aplicável, fica autorizado o parcelamento da dívida em até 6 vezes; (3) autorizar a elaboração de aditivo ao termo de auxílio
vinculado ao projeto intitulado “Pomada Contendo Nanoesfera de Nitroprussiato Sódico e Pinitol no Tratamento das Úlceras do Pé Diabético”, com objetivo
de prorrogar o prazo de execução por até 12 meses e aditivar o valor em até R$ 40.128,00; (4) aprovar parcialmente a prestação de contas apresentada pela
pesquisadora Maria Izabel Florindo Guedes à análise da câmara de assessoramento técnico-científico da Funcap. Deverão ser glosadas todas as despesas
executadas fora da vigência do termo de concessão de auxílio e todas as reprovadas pela câmara de inovação pública, que não estavam previstas no plano
de trabalho. Os valores deverão ser restituídos aos cofres da Funcap, sendo autorizado o pagamento da dívida em um número máximo de parcelas, desde
que cumpridas as exigências da lei estadual nº 17.101/2019; (5) aprovar a indicação, para composição da câmara de inovação pública da Funcap, dos nomes
dos pesquisadores Abraão Freires Saraiva Junior, Francisco Gildemir Ferreira da Silva, Gustavo Augusto Lima de Campos, Rafael Lopes Gomes, Francisco
Sales Ávila Cavalcante. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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No Diário Oficial nº 199, Série 3, que publicou o 2º aditivo ao contrato nº 22/2022. Onde se lê: IV – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais
120 (cento e vinte) dias, conforme especificações do processo NUP 31052.001038/2023-12. Leia-se: IV – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e
de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme especificações do processo NUP 31052.001038/2023-12. FUNCAP, 01 de novembro de 2023.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº462/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 11433513/2021, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017,
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o
servidor JOÃO RODRIGUES FEITOSA, matrícula nº 000417-1-8, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para
28, com vigência a partir de 01/01/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de outubro de 2023.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03396977/2023 e com fundamento
no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, pertencente ao Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, à servidora BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO, matrícula n° 300724.4.8, lotada no Departamento
de Direito da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 13 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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