DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
19/07/2023 A 
19/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
20/07/2023 A 
20/07/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº443/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.03.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
ANDRÉA LEITE 
DE CARVALHO 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
199801-1-1 
IV 
27/07/2023 A 
27/07/2023 
CAUCAIA/PENTECOSTE/CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
APARECIDA SIMONE 
MARTINS MIRANDA 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
169445-1-3 
IV 
27/07/2023 A 
27/07/2023 
CAUCAIA/PENTECOSTE/CAUCAIA 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº521/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11095.04.339014.1.7531200070.1/Mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
15/08/2023 A 
15/08/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
CELIO SOUZA 
DA ROCHA 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169428-1-2 
IV 
29/08/2023 A 
29/08/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
15/08/2023 A 
15/08/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO 
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL 
169444-1-6 
IV 
29/08/2023 A 
29/08/2023 
ARACATI/BEBERIBE/ARACATI 
0,5 
64,83 
0% 
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº865/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, considerando o Art. 37, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando a solicitação de alteração de lotação apresentada no bojo do processo 
NUP 56022.001691/2023-60 pelo servidor Glauber Gomes de Oliveira, considerando a manifestação da área técnica da ADAGRI informando que a solici-
tação do servidor se mostra conveniente e oportuna ao atendimento do interesse público, RESOLVE alterar a pedido a lotação do servidor GLAUBER 
GOMES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 169443 1 9 atualmente lotado na Unidade de Pacajus/PVZ Chorozinho, para 
ter lotação na Sede, a partir da data de publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, ano XV, série 03, de 19 de outubro de 2022, que publicou a Portaria nº835/2023 da ADAGRI. Onde se lê: No ato da declaração da 
vacinação e da atualização cadastral, é necessário que o criador informe a geolocalização do imóvel, através do Cadastro Ambiental Rural – CAR ou demais 
instrumentos que possam captar essa informação, indispensável para retirada da vacinação e tornar o estado livre de febre aftosa sem vacinação. Leia-se: No 
ato da declaração da vacinação e da atualização cadastral, é importante que o criador informe a geolocalização do imóvel, através do Cadastro Ambiental 
Rural – CAR ou demais instrumentos que possam captar essa informação, indispensável para retirada da vacinação e tornar o estado livre de febre aftosa 
sem vacinação. Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E 
LIMPEZA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades das atividades administrativas da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 09/2023, o Art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001833/2023-16. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$5.945.045,88 (cinco milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos), pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da 
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Fábio de Azevedo Costa - Administrador na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***