DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 202322438 e Termo de Participação nº 20230027 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será (365) trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.5000
0.0 - 8976. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar - CONTRATANTE – Francisco Danilo
Timbó Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Jeiciane Silveira, 02- Antônio Cristiano de Lima. Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07166119/2023 PRÉ RESERVA : 1290866
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DANISIO DALTON DA ROCHA CORRÊA,
crede 8 - Barreira/Ce inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0058-60 daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr. JHONNATA DE SOUSA BATISTA CONTRATADA: VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
31.025.807.0001- 02, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Karem Daniela Alves Cavalcante. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DAS SALAS DE AULA, AEE, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS E REFORMA DA COBERTA
BLOCO 2, na EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORRÊA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste
Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE
nº 2023/0008, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e
suas alterações FORO: BARREIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (CENTO E OITENTA) dias, contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo
para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (NOVENTA) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 218.163,98 (DUZENTOS E DEZOITO MIL,
CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.07.339039.54400.1 - 395103 (2023). DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS:
JHONNATA DE SOUSA BATISTA - CONTRATANTE, Karem Daniela Alves Cavalcante - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 - FRANCISCA
MARIA DOS SANTOS JACÓ , 02 - FRANCISCO BRIVALDO MENDES DA SILVA. Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 31/2023
PROCESSO Nº: º 22001.012513 / 2023-91 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Contratação de Serviços de Transporte Escolar dos alunos da EEEP
DONA CREUSA DO CARMO ROCHA e EEMTI WALTER SÁ CAVALCANTE do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, contando com motorista,
para atender aos alunos destas escolas, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos
técnicos previstos no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa LOCSERVICE SERVIÇO DE LOCAÇÃO
DE AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 23.391.453/0001-91, sediada na Av Coronel Cícero SA, nº 1930, Sala 04, Bairro
Urucunema, CEP 61.762-360, Eusébio-CE, objetivando à contratação de empresa para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista
para atender aos alunos das EEEP DONA CREUSA DO CARMO ROCHA e EEMTI WALTER SÁ CAVALCANTE do Município de Fortaleza do Estado
do Ceará, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias letivos, a contar da
assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial, enquanto não se conclui o procedi-
mento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico NUP n.º 22001.011854/2023-49 para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.334. Quanto à
escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 330, tendo em vista a comprovação da experiência
da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a
melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 328-329 dos autos como vantajoso, tomando
por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A
contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 1.491.229,50
( Um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.43
3.20117.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Prazo de Vigência: 180
(cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos CONTRATADA: LOCSERVICE SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (CNPJ 23.391.453/0001-91) DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - Secretária Executiva de
Cooperação com os Municípios RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº343/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do NUP nº 19001.000260/2023-06, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base,
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 03.08.2023, o servidor RAFAEL PEREIRA SANTANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª
Classe, Referência A, matrícula n°300015-4-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM ECONOMIA E FINANÇAS.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de agosto de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº025/2023.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ
E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL- SSPDS, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA:
A SECRETARIA DA FAZENDA, doravante denominada SEFAZ/CE, sediada à Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, CEP 60.055-000,
Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 878.372.005-78, RG nº
06688130-75 SSP-BA e a SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, doravante denominada SSPDS/CE, neste ato representada por seu Secretário, Samuel Elânio de Oliveira
Júnior, brasileiro, inscrita no CPF nº. 818.744.643-91 RG nº 97004004585 SSP-CE, resolvem firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
nos termos das Leis Federais nº 14.133/2021; e nº 8.666/93, no que couber, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– LGPD - Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, e do contido no Processo Administrativo nº 46001.001195/2023-09, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente instrumento tem como objeto principal estabelecer um regime de cooperação técnica – científica entre as partes, bem como o intercâmbio
de conhecimentos, informações e experiências, visando o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes a fim de promover a integração das partes
signatárias através de coleta de dados via webservices disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará (SEFAZ, tudo com estrita
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