DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº591/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 31012.000551/2023-62 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público JOSÉ ADRIANO CRUZ SARAIVA, que exerce a função de Instrutor de Artes e Ofícios, matrícula nº 401211-1-0, lotado na Secretaria 
de Proteção Social do Estado do Ceará, para prestar serviço na Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para a origem, a partir da publicação até 
30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº595/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 08576619/2016 - VIPROC, considerando a necessidade de regularizar a vida funcional da servidora, e em conformidade com o 
Decreto nº 28.619, de 07/02/2007, RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 30/12/2016, da Portaria nº206/2015, datada de 05/05/2015, e publicada no 
Diário Oficial do Estado de 12/05/2015, da servidora LOURDES IRENE CLAUDINO SALES, Economista, matrícula nº 0002331-0, lotada na Fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, da 
Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº597/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 31032.001179/2023-73 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO, Matrícula 158930-1-X, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação da portaria 
até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº600/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 21032.001287/2023-92 – NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do empregado público FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 0002721-9, lotado na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para prestar serviço na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°647/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 300009.9.4, ocupante do cargo de ARTICULADOR, a viajar a cidade 
de Brasília - DF, no período de 06 a 09 de novembro de 2023, com a finalidade de participar na Semana da Inovação a ser realizada pela Escola Nacional de 
Administração Pública do Brasil (Enap),, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta 
e nove reais e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.115,25 (quatro mil, 
cento e quinze reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.364,30 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
PROCESSO Nº: 46001.005152 / 2023-94 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição de Daliene Paula da Silveira 
Fortuna Lopes, Coordenadora da ASJUR/SEPLAG, e Deborah Mithya Barros Alexandre, Coordenadora da COSET/SEPLAG, no 4º Seminário Nacional 
de Terceirização de Bens e Serviços, a realizar-se na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 06 a 09 de novembro de 2023 JUSTIFICATIVA: O 
referido Congresso é um tradicional evento que reúne especialistas em contratar serviços terceirizados na Administração Pública de alta performance, não 
apenas à luz das normas, em especial, da Nova Lei de Licitações e Contratos, e jurisprudência dos órgãos de controle atinentes às contratações, sendo uma 
grande oportunidade para aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos. VALOR GLOBAL: R$ 8.980,00 ( oito mil e novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.222.20450. 03.339039.1.500.00.0.3.01 (05208) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso 
VI da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023. Fortaleza-CE, 
26/10/2023. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 26/10/23. 
Sandra Maria Olimpio Machado - Secretária do Planejamento e Gestão.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SELEÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46001.006160/2023-58; OBJETO: Seleção e contratação de Consultor Individual para assessorar a Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas (Cogep) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) na elaboração dos documentos necessários para a licitação dos 
serviços de aquisição, implantação e customização de um sistema de gestão de pessoas, bem como suporte durante o processo licitatório; VALOR GLOBAL: 
R$ 256.242,58 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tópico V, 
Parágrafo 5.4 (a) da GN-2350-15 do BID, para seleção direta de consultor individual; CONTRATADO: ADEMIR MILTON PICCOLI; AUTORIZAÇÃO 
DE SELEÇÃO DIRETA: Auler Gomes de Sousa – Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR