DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato da execução dos serviços de reforma na laje do prédio administrativo do Metrofor em Fortaleza; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 
501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Assunção, 
nº 703, Nova Aldeota – Itapipoca/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante R$ 14.504,20 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos) correspondente ao percen-
tual de 3,03% (três vírgulas zero três por cento) de acréscimo ao valor original, passando o valor do contrato de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e 
oito mil reais) para o valor final de R$ 492.504,20 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
O presente aditivo terá repercussão financeira no valor de R$ 14.504.20 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 
10 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 84/METROFOR/2022 que não conflitarem com 
as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 30 de Outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo 
Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Maria Eliene Rebouças pela K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA 
PRIVADA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada do Ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do instrumento e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da contratante e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.150.010,14 (dois 
milhões, cento e cinquenta mil, dez reais e quatorze centavos) pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual/Receita Própria, Produto 061102 – Vigilância, Funcionais 
Programáticas: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 e 08200007.26.122.211.10035.15.449052.501.70.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de 
Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Auxi-
liadora da Cunha Rodrigues pela ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº112/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da 
citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora NATÁLIA PINHEIRO XAVIER, ocupante do cargo de Diretora Administrativo 
Financeira, símbolo DNS-2, matrícula nº 000684-1-1, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamen-
tária: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois 
Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 
4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 5º, X do Anexo único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o art. 4º, IV da Portaria nº 085/2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado datado de 13 de junho de 2016 que dispõe acerca da criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural - CAR; 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Aline Carneiro Oliveira, matrícula nº 300001-5-3, Aline Caetano Zumba Cysne, matrícula nº 300004-6-3 e 
Adirson Freitas dos Júnior, matrícula nº 300001-4-5 para compor a comissão que atestará a entrega de bens e serviços, autorizando os pagamentos realizados 
as empresas contratadas para a execução deste Projeto. Esta Portaria revoga a Portaria nº 56/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 03 de 
junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 5º, X do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.315/2013; Considerando o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando a implementação do Projeto de Cadastramento Ambiental das 
propriedades rurais do Estado do Ceará, com até 04 (quatro) módulos fiscais; Considerando a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastra-
mento Ambiental Rural no Estado do Ceará, através da Portaria nº 85/2016;  RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a 
Unidade de Gerenciamento do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural no Estado do Ceará: Coordenadora: Aline Caetano Zumba Cysne - Matrícula 
nº 300004-6-3; Supervisor administrativo-financeiro: Katia Neide Costa Gomes - Matrícula nº 000584-1-6 ; Supervisor na área jurídica: Aline Carneiro 
Oliveira – Matrícula nº 300001-5-3; Supervisor na área de tecnologia da informação: Tiago Bessa Aragão - Matrícula nº 000593-1-5; Supervisores técnicos: 
Marcelo Rebouças da Silva – Matrícula nº 300005-7-9 Edilene Silva de Queiroz - Matrícula nº 000067-1-8; Telma Rodrigues Sampaio Pinheiro - Matrícula 
nº 000287-1-1; José Edilson Siva Sousa – Matrícula nº 300003-3-1 Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega – Matrícula nº 300003-4-X; Ana Michelle da 
Cruz Silva– Matrícula nº 300007-2-2 Mayara Oliveira Rocha – Matrícula nº 300006-6-8 Mônica Carvalho Freitas – Matrícula nº 000560-1-4 Luciana de 
Lucena Vieira – Matrícula nº 300003-6-6 Ana Vládia da Costa Brito – Matrícula nº 300001-7-X Madson Kherle Santos Mendes – Matrícula nº 300006-0-9 
Esta Portaria revoga a Portaria nº 57/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 03 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, RESOLVE SUBS-
TITUIR da Portaria nº86/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de maio de 2019 a servidora ANA MARIA MAIA, matrícula nº 000544-1-0 
pela servidora Doris Day Santos da Silva, matrícula nº 000532-1-X, para compor a comissão de acompanhamento das atividades de cooperação técnica 
entre Ibama e Semace. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE