DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Superintendência Regional do Acre, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 322.500,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.01.5009100000.0; 47100004.0
8.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.01.5009100000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.01.50
09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo / Cláudio Maurício Marcon Bertazzo – Asta Mobili Móveis LTDA / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do contrato e
Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): CLECIO HERCULES BRITO JUSTINO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 763.393.273-20, matrícula nº 3000202-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 19 de outubro de 2023, em todas as suas cláusulas,
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.004840/2023-81. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO,
Superintendente, e CLECIO HERCULES BRITO JUSTINO, socioeducador, matrícula nº 3000202-4. Fortaleza, 25 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230010/SOHIDRA
O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230010/SOHIDRA, referente ao Processo N° 06509071/2023, que tem por objeto a aquisição de materiais
permanentes: “MOBILIÁRIO – ESTANTE DE AÇO”, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a
empresa SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, Cnpj nº 04.063.503/0001-67, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
ORDENADOR DE DESPESA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MONTEIRO & BAPTISTA LOTERIA
E SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA: VEREADOR MAGNO CLARET VIEIRA, Nº 580 –D, BAIRRO: LAGOA DE SANTO ANTÔNIO,
CIDADE: PEDRO LEOPOLDO – MG, CEP: 33.600-00. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Lici-
tações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000458/2023/COGERH/
GERHU às fls. 02/03 da Gerência de Recursos Humanos -GERHU, nas informações prestadas pela Contratada, às fls. 04, na autorização da Diretoria Finan-
ceira -DIAFI na Folha de Despacho fls. 71 e tudo mais que consta no Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o n° NUP: 29012.006258/2023-67,
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 074/2019/COGERH, o qual tem por objeto de contratação o serviço de ginástica laboral,
circuito de treinamento funcional e corrida, prática esportiva de voleibol e prática esportiva futebol society para os colaboradores da COGERH. IX - VALOR
ADITIVO: O valor total do Contrato, de R$ 108.626,06 (cento e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e seis centavos) passa a ser R$114.258,57 (cento
e quatorze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: 04/11/2023 até 04/11/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 074/2019/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 30/10/2023.
XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Carlos Eduardo Carvalho Monteiro/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA
SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 949; BAIRRO: ALDEOTA; FORTALEZA – CE;
CEP: 60.150-160 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, art.
61, inciso VI, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Contratada, na aprovação da Gerhu/Cogerh, e tudo mais que
consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.004630/2023-09, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII-
FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a revisão do valor do Contrato nº057/2021/Cogerh, o qual
tem por finalidade a prestação de serviço de assistência médica, hospitalares, exames complementares para diagnósticos e serviços auxiliares destinados aos
diretores, empregados e cargos comissionados desta Companhia, em cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Fica reajustado e revisado o
valor do Contrato nº 057/2021/Cogerh no percentual de 14,11% (quatorze vírgula onze por cento), passando o valor global de R$ 13.893.991,30 (treze milhões,
oitocentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos) para R$ 15.854.433,47 (quinze milhões, oitocentos e cinquenta e quatro
mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), conforme índice IPCA acumulado dos últimos 12 meses (3,99%) e percentual de revisão
negociado entre as partes (10,12%). IX - VALOR ADITIVO: R$ 1.960,442,17 (um milhão, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais
e dezessete centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 01/10/2023 a 01/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 057/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 26/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS:
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Marcos Antônio Aragão de Macedo, Fabrício de Sousa Martins/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2022
PARTÍCIPES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07, Rua Adualdo Batista, nº 1550,
Parque Iracema, CEP: 60.824-140, Fortaleza-CE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, CNPJ sob o nº 07.885.809/0001-
97, criado pela lei nº 10.262, de 18 de maio de 1979, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700 - Campus do Itaperi, CEP nº 60.714.903.. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a incorporação de Plano de Trabalho ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2022/COGERH com
o objetivo de Produção do audiovisual institucional e educativo “Água: A Jornada da Esperança no Ceará” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo na justificativa apresentada pela Secretaria Executiva da Presidência - SECEX, ratificada pelo Diretor Presidente através da assinatura
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