DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
do Plano de Trabalhos às fls. 08/13, no Parecer Técnico às fls. 27, na Lei nº 13.303/16, art. 27, § 3º, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH
– 2022, art. 89, itens 7 e 5 e art. 85, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado sob o NUP 29012.005706/2023-13, parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrições VIGÊNCIA: FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023 SIGNATÁ-
RIOS : Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / COGERH e Hidelbrando dos Santos Soares / FUNECE COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, aos 31 de outubro de 2023.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº872/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o(a) estagiário(a) GUSTAVO HELTON MARTINS PEREIRA
a partir de 04 de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1391/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria nº918/2023, de 14 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às
Atividades Especiais – GIATE, a partir de 15 de junho de 2023 a servidora MARIA DO SOCORRO PINTO SÁ, a qual atua como membro da Comissão
Especial de Sindicância, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15
de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1429/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas,
Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº2022/0983, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 204,00
(duzentos e quatro reais), à empresa UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº33.851.567/0001-20,
estabelecida na Avenida Juca Batista, nº1231, Sala 202, Bairro: Cavalhada, CEP: 91.770-001, Porto Alegre – RS, em decorrência da inadimplência apurada
no Processo NUP 24001.003715/2023-77, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE001859, emitida em 02
de março de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/10567, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 20 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1453 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BRAMED
COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº28.345.933/0001-30, com sede na Rua Mário Passos Costa, n 378 - Campo Grande,
Cariacica – ES, CEP 29.146-040, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº24001.003701/2023-53, quanto ao fornecimento do medicamento
especificado na Nota de Empenho nº2023NE001266, emitida em 23/02/2023 e recebida pela empresa em 28/02/2023, decorrente da Ata de Registro de Preço
nº2022/17526, Pregão Eletrônico Nº2022/0081, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1556/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Portaria nº090/2019, de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº03278931/2023, RESOLVE MAJORAR,
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIA-
LIZAÇÃO, nos termos dos art.20 da Lei n°12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora AURICELIA AMARANTE DE ANDRADE, matrícula 493043-1-5,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, com exercício funcional no(a)
Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, referente a formação em Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, com virgência a partir de 28
de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1557/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Portaria nº090/2019, de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº05151548/2023, RESOLVE MAJORAR,
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPE-
CIALIZAÇÃO, nos termos dos art.20 da Lei n°12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de
maio de 1994, à servidora CLARISSA CAVALCANTE E SILVA MACEDO, matrícula 495371-1-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao
Grupo Ocupacional Serviço Especializados de Saúde - SES, com exercício funcional no(a) Hospital Geral Dr.Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, referente
a formação em Mestrado Profissional em Gestão em Saúde, com virgência a partir de 16 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1558/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo
nº07259336/2022 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE MAJORAR o percentual
de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 60% (SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO,
à servidora REJANE MARIA RODRIGUES DE ABREU VIEIRA, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde
-SES), matrícula nº104089-1-1, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, a partir de 22 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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