DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1558/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº04866460/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora LAUDICÉA CARDOSO DA SILVA, 
matrícula nº492467-1-4, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 90%(NOVENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente à Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, Área de Concentração: Saúde da Criança e 
do Adolescente, com vigência a partir de 17 de maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1559/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº11517725/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 90% (NOVENTA 
POR CENTO) para 100% (CEM POR CENTO), nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas 
no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora CRISTIANNE SOARES CHAVES, matrícula nº495659-1-7, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Doutorado em Salud Pública, com Mención em Epide-
miologia, com vigência a partir de 14 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1562/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº67.729.178/0006-53, estabelecida na Rodovia Empresário 
João Santos Filhos nº689, Bairro: Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.355-030, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.011354/2023-32, quanto a entrega do fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE005253, oriundo da Ata de Registro de Preços nº2022/13226, 
Pregão Eletrônico nº20220110, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1573/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº07610554/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, nos termos do Art. 8º, Inciso IV, da Lei Estadual nº14.238, de 10 de 
novembro de 2008, sobre seu vencimento-base, de 25% (vinte e cinco por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento), a partir de 06 de agosto de 2021 
a 31 de dezembro de 2021, e nos termos do Art.2º, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, sobre seu vencimento-base, de 50% 
(cinquenta por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022, ao servidor LUIZ EDUARDO GARCIA GALVÃO, Médico (Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde-SES), matrícula nº494175-1-9, portador do título de Mestrado em Ciências. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1576/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº16.902.612/0001-00, estabele-
cida na Rua E, n 58, R E (LOT. DOS EXPEDICIONARIOS I) - Dendê, Fortaleza - CE, 60.714-705, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
nº24001.003838/2023-16, quanto a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE001873, oriundo da Ata de Registro de Preços 
nº00444/2022, PE nº2022/1201, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1589/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº03535029/2022, RESOLVE MAJORAR, de 
90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, 
nos termos dos art.20 da Lei n°12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à 
servidora FRANCISCA DIANA DA SILVA NEGREIROS, matrícula 4955741-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviço Especializados de Saúde - SES, com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente a formação em 
Doutorado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, com virgência a partir de 11 de abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1698/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.031049/2023-67 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ SÉRGIO HOOFFMAN MORAIS, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula 
nº300.401-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde do Crato-ADS/Crato, a importância de R$ 600,00 
(seiscentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Fonte de Recursos: Orçamento: 
2023 – Fonte: 1.500.00.0.2.01 - Unidade Orçamentária: 24200854.10.122.211 – Região: 01 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº1699/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e 
tendo em vista o que consta no Processo nº24001.032361/2023-78 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ANA KÁTIA PEREIRA SILVESTRE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula