DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº03/2023
PROCESSO 24001.029539/2023-01
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA CDERM, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o artigo 63, §§ 1º e 2º da Lei
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$: 16.211,20 (dezesseis mil e cento e onze reais e vinte centavos), junto a COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrito no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente aos serviços
prestados junto ao Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária - Dona Libania, durante o período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023
.CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 30 de outubro de 2023.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº75/2023
PROCESSO N°24001.029510/2023-11
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida
de R$ R$ 22.608,35 (Vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e trinta e cinco centavos), junto à COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO
CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.540.765/0001-87 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao
Contrato n° 245/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de ENDOSCOPIA durante o período 21/08/2023
a 20/09/2023, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 06 de outubro
de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07610554/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.206,61 (vinte e quatro mil, duzentos e seis reais e
sessenta e um centavos), junto ao requerente LUIZ EDUARDO GARCIA GALVÃO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços
Especializado de Saúde/SES), matrícula nº. 494175-1-9, lotado (a) no(a) Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, referente
à majoração da Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) para 45%(quarenta e cinco por cento) sobre seu
vencimento base, instituída pelo Art. 8º, e 2º, inciso IV, da Lei Estadual n° 14.238, de 10 de novembro de 2008, passando a referida gratificação , de acordo
com os Arts. 8º e 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a ter a majoração de 45% (quarenta e cinco por cento)
para 50%(cinquenta por cento), a partir de janeiro de 2022, sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 08/2021 a 12/2022. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11517725/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.241,53 (três mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta
e três centavos), junto a requerente CRISTIANNE SOARES CHAVES, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo funcional de Serviços Especia-
lizados de Saúde- SES), inscrito(a) sob a Matrícula Nº 495659-1-7, lotado(a) no(a) Coordenadoria Regional de Limoeiro do Norte, referente a majoração da
Gratificação de Especialização de Doutorado de 90% (noventa por cento), para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período
de 12/2021 e 01/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de setembro de 2023..
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07259336/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.368,83 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta
e três centavos), junto a requerente REJANE MARIA RODRIGUES DE ABREU VIEIRA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo funcional de
Serviços Especializados - SES), matrícula nº. 104089-1-1, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização
no valor de 50% (cinquenta por cento), para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 07/2022 a 12/2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03535029/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.355,63 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta
e três centavos), junto a requerente FRANCISCA DIANA DA SILVA NEGREIROS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 495574-1-8, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, referente
à majoração da Gratificação de Especialização/Doutorado de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente
aos períodos de 04/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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