DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº01513.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA,
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Itarema/CE –
Fortaleza/CE, no dia 30/10/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da
PMCE nas operações policiais a serem desenvolvidas no município de Itarema/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os
artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”; art. 9º; art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº285/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no Processo NUP 10061.001659/2022-36, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos à requerente abaixo informado, referente ao aluguel
de veículos operacionais, locados durante o mês de outubro de 2022, sob Contrato nº 1041923/2018, celebrado entre a PMCE e CS BRASIL FROTAS S/A,
através do Pregão Eletrônico 20170010-SSPDS-PMCE. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 757.338,84 (setecentos e cinquenta e sete mil,
trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ sob número 27.595.780/0001-
16, decorrente da locação veículos operacionais no mês de outubro de 2022, conforme Fatura de Locação nº 208735780, emitida em 30/03/2023. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº579/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO ISRAEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Soldado, Matrícula: 308.648-0-8, o valor total de R$ 4.225,98 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), em face da diferença de
gratificação de policiamento especializado referente ao período de 19/10/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.004068/2023-00. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária:
10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº584/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ WELDSON CARDOSO ZACARIAS, ocupante
do cargo de Subtenente, Matrícula: 103.792-1-0, o valor total de R$ 2.523,73 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), em face do
terço de férias referente ao ano de 2020, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 141, de 27 de julho de 2023 e documentação constante no
Processo SUITE nº 10061.028025/2023-10. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281
.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº599/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MARCOS LIMA MELO, ocupante do
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 108.950-1-4, o valor total de R$ 3.387,67 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em face de
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143,
de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.028242/2023-00, referente à diferença salarial, do período de 13/10/2022 a
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 31 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº630/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor HYDERBLANY COSTA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 014.710-1-5, o valor total de R$ 17.487,29 (dezessete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), sendo
R$ 14.493,07 (quatorze mil e quatrocentos e noventa e três reais e sete centavos) devido ao militar e R$ 2.994,22 (dois mil e novecentos e noventa e quatro
reais e vinte e dois centavos) de valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de outubro de 2021,
conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.029685/2023-18,
referente à diferença salarial, do período de 05/10/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária:
10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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