DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 004/2023-SEJUL – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública
Nº 004/2023-SEJUL, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de Três Areninhas, junto a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude
e Lazer do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS HABILITADAS: 01- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA;
02- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 03- CONSTRUTORA AG LTDA; 04- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA;
05- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 06- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 07- EMME
ENGENHARIA ME; 08- EPS CONSTRUTORA EIRELI ME; 09- FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 10- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
ME; 11- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 12- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 13- LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; 14- FTS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP; 15- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; 16- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI – ME; 17- MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI - CHZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES; 18- NOVA CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 19- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 20- PREMECON PREMOLDADOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; 21- RSM PESSOA EIRELI; 22- RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 23- TCTA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; 24- VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. EMPRESAS INABILITADAS: 25- AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; 26- AVANTE EMPREEENDIMENTOS LTDA; 27- FM CRUZ DE SOUSA ME; 28- M5 CONSTRUTORA &
SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 29- MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 30- N. LANDY BOTO PORTELA ME; 31- S & B ASSESSORIA
E SERVIÇOS. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de licitações vigente. Maiores informações
no e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 07 de Novembro de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da
Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS
Nº 07/2023-TP – A CPL torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços ref. a Tomada de Preços Nº 07/2023-TP, cujo OBJETO:
Contratação de serviços de engenharia para manutenção de pavimentação de vias públicas em pedra tosca (tapa buraco) no Município de Caridade/CE.
PROPOSTA DESCLASSIFICADA: 01-MLX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 39.828.933/0001-07. PROPOSTAS CLASSIFICADAS:
01-LEXON SERV & CONSTRUTORA - CNPJ: 07.191.777/0001-20; 02-CONSTRUTORA MARTINS PROJ. EIRELI - CNPJ: 07.838.885/0001-41;
03-APLA COMERCIO, SERV., PROJETOS E CONST. EIRELI-ME - CNPJ: 24.614.233/0001-42; 04-ELO CONST. E EMPREENDIMENTOS LTDA
- CNPJ: 28.111.124/0001-63; 05-ATUALVES CONST. E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.674.124/0001-88; 06-LEAL CONST E SERVIÇOS - CNPJ:
51.055.599/0001-00; 07- MARFHYS CONST. E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ: 31.549.845/0001-64; 08-AR CONST E OBRAS DE
INSTALAÇÕES EIRELI - CNPJ: 36.835.969/0001-20; 09-WU CONST E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ: 10.932.123/0001-14; 10-M A FEITOSA DE
SOUSA LTDA - CNPJ: 41.356.135/0001-71; 11-R M CLEMENTE CANDIDO ME - CNPJ: 35.21.818/0001-91; 12-ZEIP CONSTRUTORA & LOCAÇÕES
- CNPJ: 44.159.038/0001-87; 13-KRONUS SERV., LOCAÇÕES E CONST EIRELI - CNPJ: 37.239.818/0001-71; 14- LS SERV DE CONSTRUÇÕES
EIRELI - CNPJ: 21.541.555/0001-10; 15-AOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 40.001.303/0001-43; 16-VIPON CONST. EMPREENDIMENTOS LTDA
- CNPJ: 34.631.462/0001-29; 17-ABRAV CONST. SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 12.044.788/0001-17; 18-2Y CONSULTORIA
CONST. E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 27.717.419/0001-15; 19-BMAG SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 49.574.575/0001-07 e 20-KBX CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES - CNPJ: 49.926.925/0001-57. A Empresa: KBX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, foi VENCEDORA do certame, com VALOR GLOBAL
R$ 381.324,64 (Trezentos e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos), por apresentar menor preço e conf. Edital. A
Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está
à disposição dos interessados no setor de Licitação e no Site do TCE/CE. José Ribamar Leitão Arruda – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 006/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia
01 de Novembro de 2023, analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 006/2023-SEINFRA, cujo OBJETO é
a Contratação de empresa para executar os serviços de construção de praças na Sede e Zona Rural do Município de Crateús – CE., situação em que
chegou ao seguinte resultado: Empresas HABILITADAS: 1. TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME; 2. CONSBRAL CONSTRUCOES
& EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME; 4. R S M PESSOA LTDA; 5. ZONA LESTE
CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA; 6. R P CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA-ME; 7. CONSTRUTORA AG LTDA-EPP; 8. AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA-EPP; 9. WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-EPP; 10. AR CONSTRUCOES E OBRAS
DE INSTALACOES LTDA-EPP; 11. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; 12. MILENIUM SERVIÇOS EIRELI; 13. CENPEL - CENTRO
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; 14. A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA-EPP; 15. N.R CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI – ME; 16. ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI – EPP; 17. MINERVA SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI-ME; 18. NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E LOCACOES LTDA. Foram declaradas INABILITADAS: 1.
M5 CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS LTDA-ME 2. APOLO SERVICOS LTDA 3. CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA-DEMAIS
4. KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA 5. CARLOS H M CARVALHO 6. G. M. DA SILVA ROSA SERVICOS E EVENTOS
– ME 7. I P N CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI-ME 8. EPS CONSTRUTORA LTDA 9. SIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-ME 10. A
T FARIAS DE SOUZA 11. J P DE SOUSA NASCIMENTO. Abre-se prazo recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais
informações no horário de 07h30min às 11h30min, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 06
de Novembro de 2023. Antonio Fernandes Alves Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - Nº: 02/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº: 02/2023. A Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão
Processante da Câmara Municipal de Aratuba, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que este lerem ou deste tomarem
conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia nº: 02/2023), em que são denunciados o Sr. JOERLY
RODRIGUES VICTOR e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LIMA, Prefeito e Vice-Prefeito de Aratuba, respectivamente, pelo cometimento
de infração político-administrativa prevista no Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como os mesmos, em que pesem várias tentativas, não
foram localizados nos seus endereços domiciliares e profissionais, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS, através
deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresentarem DEFESA PRÉVIA, por escrito, indicando as provas que pretendem produzir e
arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da
Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: cp02@camaraaratuba.ce.gov.br, até às 00:00 hrs do último dia do prazo, bem como através de
protocolo físico na Câmara Municipal de Aratuba-CE, com endereço no Edifício José de Freitas Filho – Rua Coronel Augusto Cordeiro, 539, Centro, CEP:
62.762-000, com horário de funcionamento das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, de segunda-feira a sexta-feira. Ademais, informa que os autos do
presente processo permanecerão à disposição dos denunciados e procuradores em formato físico, nas dependências da Câmara Municipal, e em PDF, no
sítio eletrônico desta mesma Casa Legislativa. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado
2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei nº: 201/67. Aratuba-CE, 06 de
novembro de 2023. MAYARA SANTANA DE FREITAS - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Secretaria da Administração e Finanças - Extrato de Contrato Inexigibilidade de Licitação
Nº 2023.10.27.01-IL. Contratante: Secretaria da Administração e Finanças. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados Data da Assinatura
do Contrato: 31 de Outubro de 2023. Honorários: R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos cofres municipais
valor estimado: Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 38.946.509,80 (trinta e oito milhões e novecentos e quarenta
e seis mil e quinhentos e nove reais e oitenta centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 5.841.976,47 (cinco milhões
e oitocentos e quarenta e um mil e novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº
2023.10.27.01-IL objeto: contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que
deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).
Prazo de Vigência: 12 (doze) Meses. Unidade Orçamentária: 0301 – Secretaria de Administração e Finanças Projeto/Atividade: 04 122 0003 2.005 Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 1500000000 - recursos não vinculados de impostos assina pela contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
Assina pela contratante: Marina Pinheiro Nogueira Cargo: Secretário(a) Municipal.
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