DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.005.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA 
- EPP - CNPJ nº 22.982.072/0001-14 – Valor: R$ 997.335,00 (Novecentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais). – Data da Assinatura do 
Contrato: 07/03/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio 
(CONTRATANTE); Maria do Perpetuo Socorro Farias Paiva (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.001.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO 
- CNPJ nº 40.159.342/0001-73 – Valor: R$ 383.795,20 (Trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). – Data da 
Assinatura do Contrato: 06/03/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão 
Lôbo Sampaio (CONTRATANTE); Luzimar Maria Damasceno de Araujo (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.004.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: JPF ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 21.888.452/0001-21 
– Valor: R$ 386.429,12 (Trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 06/03/2023 
– Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio (CONTRATANTE); 
João Paulo Bezerra Magalhães (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.006.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 
nº 12.622.231/0001-16 – Valor: R$ 7.068,00 (Sete mil e sessenta e oito reais).– Data da Assinatura do Contrato: 07/03/2023 – Vigência: 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio (CONTRATANTE); Rivaldo Dantas Bandeira 
Neto (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.002.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição de 
Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de 
Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: F. ROUMES R. DE AGUIAR - CNPJ nº 20.169.492/0001-
50 – Valor: R$ 145.935,30 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 06/03/2023 
– Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio (CONTRATANTE); 
Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – A Secretaria 
Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna público que em face do cancelamentos do registro de 
preços da empresa: F. J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS - ME, Beneficiária da Ata de Registro de Preços nº 09.02.001.2023-SEPROS, 
proveniente da licitação Pregão Eletrônico nº PCS-01.091222-SEPROS – Objeto: Registro de preço para aquisição de kit natalidade destinados aos 
munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/
CE – CONVOCA o(s) licitante(s) dela participantes, na condição de remanescente(s) pela ordem de classificação da licitação mencionada anteriormente, 
para nova sessão eletrônica visando à negociação de preços – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 08/11/2023 – Horário: 
09H00M – Pregoeira Oficial do Municipio.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
CONCORRÊNCIA Nº PCS-01.100823-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE 
VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO EXECUÇÃO DE PODA, 
CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIOS-FIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE – Recorrente: LIMPAX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – Contrarrazões: NOVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E LOCACOES LTDA – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: 
Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal 
de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Presidente da Comissão de Licitação: José Fabiano Vieira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 06.03.003.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 
nº 40.750.964/0001-71 – Valor: R$ 180.324,94 (Cento e oitenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos).– Data da Assinatura do 
Contrato: 07/03/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria do Carmo Mourão Lôbo Sampaio 
(CONTRATANTE); Euda Maria Sousa (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO – Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Processo Originário: Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº PCS-
01.010923-SESA – Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoa(s) jurídica(s) de direito privado para a prestação de serviços médicos visando à assistência 
complementar aos usuários do SUS no Hospital Público Municipal de Santa Quitéria (CNES 2478080), na Policlínica de Santa Quitéria Dr Afonso 
Walter Mag Pinto (CNES 5582741) e nos Estabelecimentos de Saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde-APS, especificamente a realização de 
atendimento médico ambulatorial e/ou de urgência e emergência (em regime de plantão presencial), bem como consultas, procedimentos cirúrgicos 
e demais atendimentos que se fizerem necessários. – Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo de Chamamento 
Público – Licitante: PRURALMED SOLUÇÕES EM SAÚDE S.A - CNPJ: 39.972.636/0001-30, com o valor de R$ 5.887.099,20 (cinco milhões 
oitocentos e oitenta e sete mil, noventa e nove reais e vinte centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 06/11/2023 – Fundamentação Legal: Inciso 
VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde: Adeilton Mendonça Amaro.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; DISTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TECNOVETTI PROD. E SERV. PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 07.530.025/0001-46. OBJETO: Rescisão em 
razão de caso fortuito e de força maior. Fortaleza, 01/09/23. Raimundo Nonato Lima Angelo e Otacílio Loiola de Aguiar.