DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE, ATRAVÉS DA SUA PREOGEIRA, ATENDENDO DETERMINAÇÃO DO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO, VEM PULICAR A REVOGAÇÃO DO 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 046/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.10.18.01, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ATENDIMENTO 
DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E AINDA, TENDO COMO PRINCÍPIO, O INTERESSE PÚBLICO E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, 
CONFORME CONSTA DOS AUTOS. DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE 
PREGAOELETRONICOPMI@GMAIL.COM. ICAPUÍ-CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA PREGOEIRA
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de 
Habilitação da Tomada de Preços Nº 1409190123-TP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: Consbral Construções 
e Empreendimentos Ltda; Construtora Morais Ltda; Arcturo Construções e Serviços Ltda; Construtora e Imobiliária Brilhante Ltda; Nascente Construções 
Ltda; R M Clemente Candido; M A Feitosa de Sousa Ltda; Ar Construções e Obras de Instalações Ltda; Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções 
Ltda; Wercon Construções e Locações Ltda; e G A Rabelo Junior; e foram inabilitadas as empresas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli; 
T C S da Silva Construções Ltda; Pro Limpeza Serviços e Construções Ltda; Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos Ltda; P M G Construção e 
Locação Ltda; Karlos Bruno Figueredo; Marfhys Construções e Serviços de Edificações Ltda; Tecta Construções e Serviços; E W U Construções e Serviços 
Ltda. Portanto, fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da 
Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário das 08h às 12h ou pelo site www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 11.01.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o 
edital de licitação do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, 
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município, que do 
dia 07/11/2023 ao dia 22/11/2023 até às 07h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este 
Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 22/11/2023, às 07:30h., horário de Brasília e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 22/11/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.
br Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h as 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.26.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o 
edital de licitação, cujo objeto: Registro de Preços visando a aquisição de extintores de incêndio, acessórios e recarga para a tender as necessidades da 
Secretaria de Educação do Município, que do dia 07/11/2023 ao dia 21/11/2023 até às 07h., horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e 
Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21/11/2023, às 
07:30h., horário de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h., horário de Brasília do dia 21/11/2023. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua.: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, 
Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através da Secretaria de Educação, torna público o edital de 
Chamada Pública nº 10.26.01/2023, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural 
conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, para ser utilizados na merenda escolar, da Rede de Ensino da 
Prefeitura. Período e local para entrega dos envelopes: até o dia 22/11/2023, no horário das 08h às 12h e 13h às 17h, de segunda à sexta-feira em dias úteis na 
sede da Prefeitura, Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro. CEP: 60.840-000, Beberibe/CE. 
Local e Data de Abertura dos envelopes: a abertura dos envelopes da chamada pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 23/11/2023 às 
09h, no Auditório da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB, situada na Rua: Joaquim Facó, nº 321, Centro, 
Beberibe/CE, 62840-000. O edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.beberibe.ce.gov.br. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 19.07.004.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição de 
Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de 
Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA - EPP 
- CNPJ nº 22.982.072/0001-14 – Valor: R$ 1.905.665,00 (Hum milhão, novecentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). – Data da Assinatura 
do Contrato: 20/07/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Liliana Castor Farias (CONTRATANTE); 
Maria do Perpetuo Socorro Farias Paiva (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 19.07.002.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição de 
Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de Santa 
Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: F. ROUMES R. DE AGUIAR - CNPJ nº 20.169.492/0001-50 
– Valor: R$ 385.765,14 (Trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 
20/07/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Liliana Castor Farias (CONTRATANTE); 
Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 19.07.003.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição de 
Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de Santa 
Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: JPF ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 21.888.452/0001-21 – Valor: 
R$ 625.171,38 (Seiscentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e um reais e trinta e oito centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 19/07/2023 – 
Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Liliana Castor Farias (CONTRATANTE); João Paulo Bezerra 
Magalhães (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 20.07.001.2023-SEDUC – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS-01.071122-SEDUC – Objeto: Registro de preço para futura aquisição 
de Gêneros Alimentícios destinados para composição da Merenda Escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município 
de Santa Quitéria/CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Básica – Contratada: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO -  
CNPJ nº 40.159.342/0001-73 – Valor: R$ 372.529,65 (Trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).– Data 
da Assinatura do Contrato: 20/07/2023 – Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: LILIANA CASTOR 
FARIAS (CONTRATANTE); Luzimar Maria Damasceno de Araujo (CONTRATADA).
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; DISTRATO DO CONTRATO Nº 18/2021 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TECNOVETTI PROD. E SERV. PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 07.530.025/0001-46. OBJETO: Rescisão 
em razão de caso fortuito e de força maior. Fortaleza, 01/09/23. Raimundo Nonato Lima Angelo e Otacílio Loiola de Aguiar.