DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº207 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Adesão a Ata de Registro de Preços. A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal
de Carnaubal/CE torna público a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 07.06.2023.01-SRPE, de origem do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
26.04.2023.02-SRPE de origem da Secretaria de Saúde do Município de Itapajé– CE, para a Prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva
nos equipamentos médicos/hospitalares e odontológicos dos Postos de Saúde da Família (PSF) e setores vinculados a Atenção Básica, Hospital e bem
como os refrigeradores da sala de vacina/epidemiologia de reponsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal – CE. – Processo Carona Nº
2023.11.01-CAR– Contratada: AR Medic Serviços LTDA – CNPJ: 08.654.228/0001-07, Valor Global de R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos
reais). Carnaubal - CE, 03 de novembro de 2023. Daniely Rodrigues de Almeida Macêdo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Homologação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.09.29.02. Objeto:
aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha-Ce, conforme 5º Termo de Aditivo do Convênio
054/2020 Plano de Trabalho N° MAPP 4202 da Secretaria de Saúde do Estado de Ceará. Vencedores: Terra Santa Comércio de Veículos LTDA, CNPJ
Nº 15.195.911/0001-99, com o valor global de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais) e a empresa Cevema Comércio e Derivados de
Petróleo LTDA, CNPJ Nº 06.943.551/0001-75, com o valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil). Homologo a presente Licitação na forma da
Lei Federal Nº. 8.666/93 e 10.520/02 – Francisco Rafael Tavares Luna- Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Missão Velha-CE, 06
de novembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Abertura de Envelopes de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº Nº 05.008/2023-
TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no
próximo dia 08 de novembro de 2023, às 13:30 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel
João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará realizando a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 05.008/2023-TP, cujo
objeto é a execução dos serviços remanescentes da obra de pavimentação nova em pedra tosca no campos do Jordão no Jereissati III e no Alvorada no
Município de Pacatuba - CE., o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente.
Pacatuba-CE, 06 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 2023.10.27.001. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de novembro de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura,
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço Global por item
obtido através do Menor Índice Percentual, tombada sob o N.º 2023.10.27.001, com fins a Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de
engenharia elétrica visando a elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e
indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado
em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/
ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico do Município de Camocim - CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 06 de novembro de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de
Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEAGRI/SRP, cujo objeto Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de peças e contratação de
serviços de operacionalização do comboio perfuratriz, limpeza, teste de vazão e instalações, de poços profundos e elétrica de sistemas de abastecimento
d’água e prospecção geofísica, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 21 de novembro de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das
propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação no site: www.novobbmnet.com.br, municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às
17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 06 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 2610.01/2023 – PMF/
SRP, para o Registro de preço para futuras e eventuais aquisição de diversos materiais sendo: construção, hidráulico, tintas, ferramentas, madeira e ferragens
destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fortim/CE. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 07/11/2023, até o dia
22 de Novembro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 22 de Novembro de
2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 22 de Novembro de 2023 às 10h30 horas (Horário de Brasília). O referido
edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário
de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e
alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação. A Prefeitura Municipal
de Jijoca de Jericoacoara-CE, localizada na Rua 06 de Março, n° 226, Centro, Jijoca de Jericoacoara, Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso
de Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação N° 015/2023, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social cujo objeto: aquisição
de materiais lúdico e educativo, visando atender as necessidades de renovação do projeto “Ressignificando Vidas”, executado pela Secretaria do Trabalho
e Assistência Social do Município de Jijoca de Jericoacoara, favorecida: Ana Rosalba Muniz, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº.
72.207.566/0001-08, situado à R 07 de Setembro, Nº 89 B, Centro, Cruz/CE. Valor Global: R$ 16.606,40 (dezesseis mil, seiscentos e seis reais e quarenta
centavos). Fundamento Legal: art. 24, II e art. 26 da Lei n° 8.666/930. Ratificada em 06/11/2023. Maria Rosilene de Oliveira – Ordenadora de Despesa
da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara-CE, 06 de novembro de 2023. Maria
Rosilene de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que
consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 009/2023, Ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para
prestação de serviços de reparos emergenciais na estrutura do prédio da sede da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor da empresa VTS
Construcoes e Locacao EPP LTDA, inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 17.625.097/0001-20, com sede na Rua Delis Carvalho, N°
268, Monte Castelo, Itapajé/CE - CEP: 62.600-000, a qual cotou um Valor Global de R$ 26.873,14 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e catorze
centavos). Fundamento Legal: art. 24, I c/c o caput do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da
Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 06 de novembro de 2023. Manoel Juliano Chaves - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Inexigibilidade de Licitação – Unidade Administrativa: Câmara Municipal de
Santa Quitéria-CE – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 001-2023. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de sociedade individual de
advocacia, de assessoria e consultoria na prestação de serviços para revisão, correção, reformulação e atualização do texto da Lei Orgânica do Município,
bem como a eventual adequação das leis municipais e do Regimento Interno da Câmara Municipal às atualizações e alterações propostas, junto a Câmara
Municipal de Santa Quitéria-CE– Favorecida: João D’alva Andrade Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 29.188.407/0001-76 – Valor: consoante
a Tabela de Honorários da OAB/CE, a Hora Técnica do Advogado está estimada em 5 UAD - Unidade Advocatícia, como o valor de cada UAD é de R$
152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), o valor de cada Hora Técnica totaliza R$ 760,90 (setecentos e sessenta reais e noventa centavos).
Tendo em vista a contratação de 64 horas/mensais, o valor da contratação importa uma quantia de mensal de R$48.697,60(quarenta e oito mil, seiscentos e
noventa e sete reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 97.395,20 (noventa e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), para 02
(dois) meses. – Fundamentação Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c inciso III, do artigo 13 da Lei Federal n° 8.666/93. Presidente: Joel Madeira Barroso.
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