DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023110700001
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 211-A
Brasília - DF, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 18 páginas............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 319, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.086.689.360,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a"; III, alíneas "a", item "2"; "b", item "1"; "d"; "g"; "i", item "1"; e "m", item "1"; e V, e § 3º, da Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito
suplementar no valor de R$ 2.086.689.360,00 (dois bilhões, oitenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), para atender às programações constantes
do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
22.821.792
AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
22.665.324
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
22.665.324
F
3-
ODC
2
90
0
1000
859.948
F
3-
ODC
2
90
0
1444
18.840.108
F
4-INV
2
90
0
1000
1.333.534
F
4-INV
2
90
0
1444
1.631.734
0032 4210
Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações
19 121
156.468
0032 4210 0001
Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional
19 121
156.468
F
3-
ODC
2
90
0
1000
156.468
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
3.540.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00NQ
Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software
Brasileiro - SOFTEX
28 846
3.240.000
0910 00NQ 0001
Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software
Brasileiro - SOFTEX - Nacional
28 846
3.240.000
F
3-
ODC
2
50
0
1000
2.310.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
930.000
0910 00PW
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação
Específica
28 846
300.000
0910 00PW 0001
Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação
Específica - Nacional
28 846
300.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
300.000
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
10.645.000
AT I V I DA D ES
2204 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
19 571
10.630.000
2204 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
19 571
10.630.000
F
3-
ODC
2
50
0
1000
100.000
F
3-
ODC
2
50
0
1444
10.530.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2204 00PN
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de
Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
19 211
15.000
2204 00PN 0002
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de
Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados -
Exterior
19 211
15.000
F
3-
ODC
2
80
0
1000
15.000
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
2.270.638
AT I V I DA D ES
2218 20GB
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN
19 571
2.270.638
2218 20GB 0001
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN -
Nacional
19 571
2.270.638
F
3-
ODC
2
90
0
1444
2.270.638
TOTAL - FISCAL
39.277.430
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
39.277.430
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico