DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

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acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações
dos servidores públicos municipais junto ao SST - Segurança e Saúde
do Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. Valor
Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Vigência do Contrato: até 31
de Dezembro de 2023. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves
Tavares e Antonio Carlos Angelim Alencar.

ABAIARA/CE, 27 de outubro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:F1CD15EC

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2023.10.25.03

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº
2023.10.25.03 Partes: o Município de ABAIARA, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa PRONTO
ATENDIMENTO
SERVIÇO
DE
SAÚDE
LTDA.
Objeto:
Contratação de assessoria e consultoria técnica especializada para
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações
dos servidores públicos municipais junto ao SST - Segurança e Saúde
do Trabalho da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
de Abaiara/CE. Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência
do Contrato: até 31 de Dezembro de 2023. Signatários: Maria
Tavares de Medeiros Maia e Antonio Carlos Angelim Alencar.

ABAIARA/CE, 27 de outubro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:FB6C2CC4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO E
DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE “B” PROPOSTA DE
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.27.02

AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO E
DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE “B” PROPOSTA DE
PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.27.02

A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna
público, para conhecimento dos interessados do certame em epígrafe,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO FIREWALL, COM
LOCAÇÃO
DE
SISTEMA
DE
ACESSO
REMOTO
CONTEMPLANDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO,
BACKUPS DIÁRIOS, BEM COMO UM SERVIDOR VIRTUAL
PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E SEGURANÇA DOS
DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CEARÁ, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
DO EDITAL, que o resultado de Julgamento do Recurso interposto
pelas empresas: (01) YZALLON M. LOPES - ME, contra a decisão
desta CPL na fase de habilitação. Após analise do Recurso à comissão
decidiu pelo INDEFERIMENTO do pedido da licitante, mantendo-a
INABILITADA.
Informa
ainda,
que
a
ABERTURA
DO
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTAS DE PREÇOS) será realizada no
dia 10/11/2021, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações
encaminhar-se para Sede da Comissão, localizado no CENTRO
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600,
Aroeiras– Acopiara – Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e através
do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA -
Presidente.

Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:76E71883

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
DA LEI PAULO GUSTAVO

PORTARIA Nº 59/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do município.

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Comissão Municipal de Emergência Cultural de
Aiuaba, Estado do Ceará, com vistas ao acompanhamento,
monitoramento e controle das ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública,
com amparo na LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO
DE 2022 que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais
direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não
contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais
aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências
sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades
públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da
Cultura (FNC).

Art. 2º Compete à Comissão Municipal de Avaliação.
Compete à Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento
Público. Julgar e processar os chamamentos públicos referentes aos
artigos 6° e 8° da lei Federal n° 195 de 08 de julho de 2022.
Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse
colegiado.
Caberá a esta mesma Comissão funcionar como Comissão de
Avaliação e fiscalizadora da Prestação de Contas dos recursos
transferidos.
Os membros desta comissão não serão renumerados pelo exercício da
mesma.
Compete a comissão de seleção analisar todos os currículos e
documentos dos avaliadores devidamente inscritos e habilitados de
acordo com os critérios e pontuação constantes no edital de
chamamento de seleção de avaliadores técnicos qualificados para
exercerem as atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre
projetos e/ou propostas culturais dos editais da Lei Paulo Gustavo no
município de Aiuaba.

Art. 3º Assim fica composta a Comissão de Avaliação da Lei Paulo
Gustavo do Município de Aiuaba:
Francisco Tiego da Silva
Silvânia pereira Sabino
Ediane Sales de Sousa

Art. 4° Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 30 de outubro de 2023.