DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.11.06.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, 
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa 
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.11.06.001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM APARELHO 
DE ULTRASSOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 24 de Novembro de 2023 
(24/11/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico 
www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - 
BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço 
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao 
público. 
  
Boa Viagem/CE, 07 de Novembro de 2023. 
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO - 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:23EA72CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 
DECISÃO 
 
O Secretário Municipal da Infraestrutura, Obras e Urbanismo, ante ao 
exposto pela comissão processante, e considerando os fatos, 
fundamentos e provas constantes do PAD, proveniente da Portaria 
206/2023, conforme relatório minucioso expedido pela Comissão de 
Processo Administrativo e Disciplinar, acolho integralmente as razões 
do relatório, no sentido de que o Servidor indiciado praticou ofensa 
física durante o exercício das atividades laborais a outro Servidor, em 
conduta prescrita no Art. 139, VII, do Estatuto, punível com 
demissão. 
Pelo exposto, aplica-se ao Servidor NEILTON RIBEIRO SILVA a 
penalidade de DEMISSÃO, nos termos dos Arts. 134, III, 139, VII, 
da Lei Municipal nº 955/2017. 
Por fim, NOTIFIQUE-SE para conhecimento à Direção do 
Departamento Municipal de Trânsito de Brejo Santo/CE, bem como o 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo, cientificando-se o Servidor, para, querendo, apresentar recurso 
no prazo de 10 (dez) dias. 
Decisão sujeita a remessa necessária. 
Em tratando-se a demissão em ato exclusivo da Prefeita Municipal, 
nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, fica a presente 
Decisão submetida a reavaliação e homologação da Excelentíssima 
Senhora Prefeita, em caso de não interposição de Recurso. 
  
Brejo Santo - CE, 23 de Outubro de 2023. 
  
LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS 
Secretário Municipal da Infraestrutura, Obras e Urbanismo 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:313C06B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 254. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA 
ROCHA 
SANTOS, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE JUAZEIRO 
DO NORTE(CE) NO PERÍODO DE 07/11/2023 À 07/11/2023 
PARA PARTICIPAR DO I FORUM DA REDE DE SAÚDE 
MENTAL DA REGIÃO DO CARIRI. FICANDO ATRIBUÍDO 
O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE 
R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERFAZENDO UM 
TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), DEVENDO 
AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO 
VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 07 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:7F8CFF13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO 
CAMPOS SALES-CE. 
 
AUDIOVISUAL 
  
A Prefeitura Municipal de Campos Sales e Secretaria de Assuntos 
para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo de Campos Sales, divulga, 
por meio deste documento, o resultado preliminar do EditaL 02/2023 - 
Audiovisual da Lei Paulo Gustavo do Município de Campos Sales . 
  
CURTA-METRAGEM  
  
  
PROPONENTE 
CPF-CNPJ  
SITUAÇÃO 
1 
VIEVO, AGÊNCIA, PRODUTORA E 
CRIATIVOS 
45.768.618/0001-34 
DEFERIDO 
2 
THUNDER SOLUÇÕES VISUAIS 
33.944.565/0001-86 
INDEFERDO 
  
ROTEIRO ESCRITO OU ÁUDIO  
  
  
PROPONENTE 
CPF-CNPJ  
SITUAÇÃO 
1 
NIVALDO 
JOSÉ 
DE 
SOUZA 
NOGUEIRA 
886.838.853-72 
DEFERIDO 
2 
JOSÉ ITAMÊ SILVA JUNIOR 
990.596.063-53 
DEFERIDO 
3 
YARA 
DA 
SILVA 
RODRIGUES 
VELOZO 
065.016.863-18 
DEFERIDO 
4 
WESLEY SW SOUZA RIBEIRO 
045.469.243-99 
DEFERIDO 
5 
PEDRO HENRIQUE DE FREITAS 
101.561.603-45 
INDEFERIDO 
  
CINEMA ITINERANTE  
  
  
PROPONENTE 
CPF-CNPJ  
SITUAÇÃO 
1 
HUMBERTO MACÊDO DE ABREU 
890.677.703-53 
DEFERIDO 
2 
ACÁCIO DOS SANTOS SILVA 
016.500.163-10 
DEFERIDO 
  
CINE-CLUBES 
  
  
PROPONENTE 
CPF-CNPJ  
SITUAÇÃO 
1 
CONSELHO DE PAIS DE CAMPOS 
SALES 
06.738.447/0001-49 
DEFERIDO 
2 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DO 
GUARANI 
06.744.502/0001-03 
INDEFERIDO 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal de Campos Sales 
  
HERÁCLITO WILKER LEITE DE ALENCAR 
Secretário Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e 
Turismo