DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Farias Brito/CE, 27 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:48DDA906 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.11.03-11. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.10.11.1. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo de itens constantes no Contrato Administrativo n.º 
2022.11.03-11, firmado em 03 de novembro de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços especializados a serem prestados na 
organização e infraestrutura das festividades e eventos realizados pela 
Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de 
novembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude – Gregorio 
Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): J I BARROS LTDA. – 
José Ivan Barros. DATA: 27 de outubro de 2023. 
  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F78DCCE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2809.01/2023 – SMS/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE FORTIM - AVISO DE 
ANULAÇÃO – A prefeitura municipal de Fortim através da 
Secretaria Municipal Saúde, comunica o AVISO DE ANULAÇÃO 
do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2809.01/2023 – SMS/PE, 
destinado 
ao 
AQUISIÇÃO 
DE 
01 
(UM) 
SECADORA 
INDUSTRIAL, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. Motivo: Nesse caso, a anulação, 
prevista no art. 49 da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de 
desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de 
razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 
8.666/93.  
  
KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, em 07 de Novembro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:555D6CDF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2909.02/2023-
SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2909.02/2023-
SMDU/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM CHAFARIZ, NA 
COMUNIDADE DA CAUCAIA - PONTAL DO MACEIÓ, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Presidente da CPL, 
comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram 
declarados HABILITADOS: LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA; MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V.M. 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. INABILITADOS: LEXON 
SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. 
Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 
8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.fortim.ce.gov.br/. 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:68E52BE7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 
0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, N° 0810.03/2019 – 
SMS – 04° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS 
N° 1809.01/2019 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS 
CONTRATOS N° 0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, 
N° 0810.03/2019 – SMS – 04° ADITIVO CONTRATUAL - 
referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE PREÇOS N° 
1809.01/2019 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através das 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde; OBJETO: Contratação 
de serviços especializados em assessoria administrativa em captação 
de recursos e convênios estadual e federal junto a diversas secretarias 
da Prefeitura Municipal de Fortim/CE; CONTRATADO: ESPLAM - 
ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E 
ADMINISTRACAO 
MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ de n° 07.207.962/0001-65; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: de 06 de Outubro de 2023 até 06 de Outubro 
de 2024. ORDENADORES DE DESPESAS: JOSÉ LIMA DA 
SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária Municipal de Educação; KATIANE GONDIM DA COSTA 
- Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 07 de Novembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:78A4E58E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 
0810.01/2019 - SMAG, N° 0810.02/2019 - SME, N° 0810.03/2019 – 
SMS – 04° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR REF. AOS CONTRATOS N° 0201.02/2023 – GAB, N° 
0201.03/2023 – SMDU, N° 0201.04/2023 – SMAP, N° 0201.06/2023 
– SMMA, N° 0201.08/2023 – SME, N° 0201.09/2023 – SMS – 
05°/08°/09°/ ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0209.01/2022-SRP/PMF/PE. 
PARTES: 
Município de Fortim, através do Gabinete do Prefeito; Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Agricultura e Pesca; 
Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Educação; Secretaria de 
Saúde; OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das 
unidades 
administrativas 
do 
Município 
de 
Fortim 
– 
CE; 
CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA – Filial, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 
Federal n 2 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; ORDENADORES DE DESPESAS: WILLIAM COSTA 
LIMA - Chefe do Gabinete do Prefeito; FRANCISCO RIBEIRO DA 
COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL 
DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca; FRANCISCA 
IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio