DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. Detentor da ARP: UNITED CAR LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 15.668.566/0005-97. Valor Total Registrado: 
Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 01 (um) ano, 
contados do dia 01 de novembro de 2023.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenadora de Despesas.  
  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
210923/PE01.3; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
210923/PE01.; 
Órgão 
Gerenciador: 
Gabinete 
do 
Prefeito; 
OBJETO:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-210923/PE01, 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
Detentor 
da 
ARP: 
VCS 
COMERCIO 
SERVIÇOS 
E 
TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.700.911/0001-00. 
Valor Total Registrado: Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Vigência: 01 (um) ano, contados do dia 01 de novembro de 
2023. EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenadora de Despesas. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Secretário de Administração e Ordenador de Despesas do Gabinete do 
Prefeito  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:70143B8C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
  
A Prefeitura Municipal de Groaíras- CE, através da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Torna Público o Extrato da 
Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº 2508.01/2022 
- TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA 
MURIÇOCA RIO GROAIRAS – ESTRADAS FLAMENGO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Vencedor: CONSTRUTORA 
VERGAN LTDA, com o valor total de R$ 1.293.268,85 (Um 
milhão, duzentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e oito 
reais e oitenta e cinco centavos). Adjudico e Homologo o presente 
processo de licitação na forma da lei. Mychael Melo Farias – 
ordenador de despesas da secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos. Data: 07 de novembro de 2023. 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:A1BFBD01 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Prefeitura Municipal de Groaíras – Ceará. Extrato de contrato - 
Tomada de Preços nº 2508.01/2022 TP. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOSCONTRATADA: CONSTRUTORA VERGAN LTDA, 
com o valor total de R$ R$ 1.293.268,85 (Um milhão, duzentos e 
noventa e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco 
centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA 
MURIÇOCA RIO GROAIRAS – ESTRADAS FLAMENGO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, o Termo de Convênio 048/2023 e 
MAPP nº 1848,1850,1868. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (Dias). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 150(dias). ORIGEM DOS RECURSOS: 
Termo de Convênio 048/2023 e MAPP nº 1848,1850,1868 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.2602.1.008 – elemento de 
despesa: 4.4.90.51.00. ASSINA PELA CONTRATADA Francisco 
Venicius de Araújo Alves ASSINA PELO CONTRATANTE: 
Mychael Melo Farias – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos,  
  
Groaíras-CE, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:EEEBDB6D 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2610.01/2023-PE SRP 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 22 de novembro de 2023, às 09:00h, 
Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, 
OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa 
especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e 
hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de 
suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos 
via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e 
controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos 
e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do 
pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), 
bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos 
credenciados da contratada, visando atender as necessidades das 
Diversas Secretarias do Município de Groaíras/CE, o qual 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador 
Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores 
Informações: site: www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço 
citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou 
pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes..  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:CDE64CA4 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 33/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DECISÃO 
FINAL 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO POR MEIO 
DA PORTARIA NO 21/2023/SME, PUBLICADA EM 12 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e, 
  
CONSIDERANDO a publicação da portaria 30/2023/SME que 
apresentou decisão final de processo administrativo disciplinar 
instaurado por meio da portaria no 21/2023/SME, publicada em 12 de 
junho de 2023; 
  
CONSIDERANDO Recurso apresentado na data de 16 de outubro do 
corrente ano nos autos processuais instaurado pela portaria nº 
21/2023/SME, publicada em 12 de junho de 2023; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48 da Lei Municipal 
639/2013, de 02 de setembro de 2013 que regula o processo 
administrativo no âmbito da administração pública municipal; 
  
CONSIDERANDO reconsideração do Resultado Final do processo 
administrativo disciplinar instaurado por meio da portaria no 
21/2023/SME; 
  
RESOLVE: