DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:64303D38 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0711001/23-GP DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 409/2022, de 19 de 
Dezembro de 2022, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 
298/2019, que trata da reestrutura administrativa do Município De 
Jardim e dá outras providências, em virtude do advento da Lei 
14.133/2021. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Rodrigo Ferreira Cruz, portador(a) 
do RG nº 201xxxxxx605 SSP/CE, inscrito no CPF nº 081.xxx.xxx-01, 
no cargo comissionado de Assessor Técnico De Licitação, código 
DNS–2, para atuar como Membro da Equipe de Apoio da Comissão 
de Contratação – lotado na Secretaria Municipal de Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 07 de novembro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:039C1E86 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
 
Secretaria de Assistência Social 
José Leite da Costa, 619 –Serrinha 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará 
www.mauriti.ce.gov.br 
CNPJ: 13.637826/0001-08 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o 
chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento 
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Processo 
Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos 
para ocuparem os cargos de Assistente Social do Centro de Referência 
da Mulher - CRM, estabelecido por meio do Edital nº 01/2022, da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como fulcro o 
Decreto Municipal nº 46, publicado em 08 de junho de 2022. 
Dessarte, a candidata a investidura do cargo público temporário é 
convocada a comparecer a secretaria de Assistência Social, situada na 
Rua José Leite da Costa, SN, Serrinha, Mauriti – CE, no horário das 
08h00min às 14h00min, entre os dias 07 a 10 de julho de 2022, a fim 
de que apresentem a documentação descrita no item 5.3. do Edital do 
Processo Seletivo, sendo esta necessária a investidura no cargo 
público temporário. Será considerado desistente o candidato que não 
se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma 
e prazo estabelecidos. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados 
e convocados, em observância a necessidade da administração 
pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, em respeito à lista de classificação regida pelo edital do 
Processo Seletivo nº 01/2022, sendo organizada por cargo público, 
classificação, nome e CPF. 
  
CRM – ASSISTENTE SOCIAL: 
  
CLASSIFICAÇÃO NOME 
CPF 
NOTA 
DA 
PROVA 
ESCRITA 
NOTA 
DA 
ENTREVISTA 
NOTA 
FINAL 
02 
MARIA 
EDNA 
CAVALCANTE 
495*** 2,64 
3,8 
6,44 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Em Exercício Do Municipal De Mauriti – CE 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:12B435D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 900/GP/2023 
 
PORTARIA NO 900/GP/2023 
  
NOMEIA 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
DA 
CHAMADA PÚBLICA 0002/2023/SEAMA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI-CE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO a portaria nº900/2023/MDS/SDA; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da criação de uma comissão 
especial para tratar da chamada pública 0002/2023/SEAMA, para 
credenciamento de entidades sócio assistenciais locais e agricultores 
(as) familiares para participação na execução do PAA-CDS no 
município. 
  
RESOLVE 
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial da Chamada Pública 
0002/2023/SEAMA no Município de Mauriti-CE, a qual será 
composta pelos seguintes servidores; 
  
REPRESENTANTE DO COMSEA: 
Jocian Almeida de Sousa (Membro) 
  
II. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO: 
Cícera Fernanda Meneses Lima (Presidente) 
  
III. REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: 
Cícero Humberto da Costa (Membro) 
  
IV. REPRESENTANTE DOS AGRICULTORES FAMILIARES: 
Ana Paula da Silva (Membro) 
Jossineide Lima Gomes (Membro) 
  
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.