DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Beatriz Lima de Nogueira, Pregoeira, em 23/10/2023, homologado 
por Jessica da Silva Simões, Secretária de Educação em 31/10/2023.  
  
Palhano, Estado do Ceará, 31/10/2023.  
  
JESSICA DA SILVA SIMÕES, 
Secretária de Educação. 
  
EXTRATOS DE CONTRATOS 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
07.04-002/2023. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 018/2023-PE. CONTRATO N.º: 2023.10.31-
0001. 
DATA: 
31/10/2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. OBJETO: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela 
Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de 
Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: E. X. COMERCIO DE 
PAPELARIA LTDA, CNPJ n.º 25.148.576/0001-21. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). 
VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 30/10/2024. DATA ASSINATURA: 
31/10/2023. 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
07.04-002/2023. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 018/2023-PE. CONTRATO N.º: 2023.10.31-
0002. 
DATA: 
31/10/2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. OBJETO: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela 
Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de 
Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
MR 
TECH 
INFORMATICA LTDA, CNPJ n.º 48.000.136/0001-28. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 
31/10/2023 a 30/10/2024. DATA ASSINATURA: 31/10/2023. 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
07.04-002/2023. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 018/2023-PE. CONTRATO N.º: 2023.10.31-
0003. 
DATA: 
31/10/2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. OBJETO: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela 
Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de 
Palhano, 
Estado 
do 
Ceará. 
CONTRATADO: 
DANTAS 
ELETROMOVEIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
49.140.067/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 16.770,00 (dezesseis 
mil, setecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 
30/10/2024. DATA ASSINATURA: 31/10/2023. 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
07.04-002/2023. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP N.º 018/2023-PE. CONTRATO N.º: 2023.10.31-
0004. 
DATA: 
31/10/2023. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Educação, CNPJ n.º 30.039.373/0001-37. OBJETO: Aquisição de 
equipamentos e mobiliários destinados ao Programa Pacto Pela 
Aprendizagem, junto à Secretaria de Educação do município de 
Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: COSTA LIMA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
44.515.147/0001-90. VALOR GLOBAL: R$ 22.031,90 (vinte e dois 
mil e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 
30/10/2024. DATA ASSINATURA: 31/10/2023.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:3AA6528C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2023-PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar 
transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do 
município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: 
até 22/11/2023, às 8:30 AM. Data de abertura das propostas e início 
da disputa: 22/11/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do 
edital e de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, 
Ceará, 07/11/2023. 
  
 
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:8A073298 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma do 
artigo 41, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes e 
Juventude, HOMOLOGA o presente certame para que surta os 
devidos efeitos legais e ADJUDICA, o processo licitatório na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.04.01, que trata da 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE PINTURA 
DOS 
VESTUÁRIOS, 
ARQUIBANCADA, 
MURETA 
E 
ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, 
possuindo 
o 
seguinte 
vencedor, 
a 
saber: 
ENART 
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ Nº 14.308.807/0001-
09, com o valor global R$ 112.443,56 (Cento e doze mil, 
quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos). 
Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do instrumento 
contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte – CE, 07 de Novembro de 2023. 
  
DIEGO FERREIRA ÂNGELO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:58984761 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 656, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomenclatura oficial das Ruas na 
Localidade de Sítio Correia, neste Município. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, aço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica oficialmente nomeada a conhecida Rua da Granja, 
passando a se chamar RUA RAIMUNDO LUCAS DA SILVA, na 
Localidade de Sítio Correia, neste município. 
  
Art. 2º. Fica oficialmente nomeada a RUA MARIA SUZANA 
GUEDES BESSA, a rua próxima a Rua Raimundo Lucas, na 
Localidade de Sítio Correia, neste município. 
  
Art. 3º. Fica oficialmente nomeada a conhecida Rua da Lagoa, 
passando a se chamar RUA RAIMUNDO LAVOSIER MOURA, na 
Localidade de Sítio Correia, neste município. 
  
Art. 4º. Fica oficialmente nomeado a RUA JOÃO BATISTA 
GUEDES, a rua de frente a Praça na Localidade de Sítio Correia, 
neste município. 
  
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.