DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Art. 3º – . Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de
novembro de 2023.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
aos 07 de novembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:E3038151

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso
de
Licitação.
Modalidade:
Pregão
Eletrônico
nº.
23.10.01/2023-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de
preços para futuras e eventuais aquisição de coleção de livros
didáticos destinados aos alunos e professores de turmas do ensino
fundamental I E II, nas atividades e ações de acompanhamento
educacional, voltados para as avaliações externas – SAEB/SPAECE,
de interesse da Secretaria de Educação Básica do município de
Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por lote. A comissão de
pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir
desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das
propostas: 22 de novembro de 2023 as 08h30min (horário de
Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização de lances:
22 de novembro de 2023 as 09h00min(horário de Brasília).
Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido
acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de
acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de
informações e alterações supervenientes. Maiores informações através
do e-mail icitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br.

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS
Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E6E3DAC3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO

Referente a MINUTA DO EDITAL -ITEM 6 no subitem 6.6 onde
lê:

6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS
executado pela CONAB, não poderão participar deste edital, ficando
sob a responsabilidade do agricultor (a) essa informação e conforme A
LEI 14.628, DE 20 de julho de 2023, no ART 10, que DEVIDO A
DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS (RECURSOS) PARA A
CONAB.

Nesse sentido leia-se: Que o beneficiário fornecedor poderá participar
individualmente e que os limites serão independentes entre si ou seja
o beneficiário fornecedor, que estiver participando do PAACDS
CONAB, poderá participar também do chamamento e credenciamento
da Portaria 900/2023, executado pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário em parceria com os Municípios.

Desde já, agradecemos e nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari/CE
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:68204C53

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 014/2023- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS
TUTELARES SUPLENTES

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na
Lei Municipal Nº 94/92 “Dispõe sobre a regulamentação e o
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e
dá outras providências.”

Considerando, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e
trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD,
instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea
Alegre/CE;

Considerando, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147,
caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos
Servidores
Públicos
Municipais
de
Várzea
Alegre/CE
aos
Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA
BEZERRA DOS SANTOS.

Considerando, que a suspensão se iniciará no dia 25 de outubro de
2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023.

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente, senhora: MARIA
CARLENE DA SILVA, para assumir o cargo de conselheira tutelar
pelo tempo da suspensão supra citada;

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

FRANCISCO COSTA DE ALENCAR
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA

Várzea Alegre-Ce , 07 de Novembro de 2023.
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B8889901

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.357, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDE vacância ao servidor público efetivo CÍCERO
FLAVIANO DE OLIVEIRA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município e;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob o nº 1018.001/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea
Alegre/CE;
RESOLVE: