DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3330 
 
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Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. Cicero Sousa da 
Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer. Data da Homologação e Adjudicação: 06 de Novembro de 
2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 06 de novembro de 2023. 
CICERO SOUSA DA SILVA 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer. 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7A8C1D19 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OF. 09 - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.706.030,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SEIS MIL, TRINTA REAIS)PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS  
 
OFÍCIO Nro 00009/23, de 01 de Setembro de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito 
  
no valor de R$ 1.706.030,00 (Um Milhão, Setecentos e Seis Mil, Trinta Reais)para reforço de dotação(ões)orçamentária(s) dos elementos de despesa 
de uma mesma Programação Orçamentária. 
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.706.030,00 (Um Milhão, Setecentos e Seis Mil, Trinta Reais) entre os elementos de despesa de 
mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Setembro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00009/23 de 01 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
15 451 0012 1.018 
Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
245.000,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.024 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educaçã 
  
  
12 361 0039 2.026 
Gerenciamento da Merenda Escolar 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1576000000 
Transf. Rec. dos Estados Educação 
  
  
12 361 0040 2.027 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
1576000000 
Transf. Rec. dos Estados Educação 
  
  
12 361 0040 2.028 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB 
  
  
  
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
12 365 0041 2.031 
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB 
  
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
417.600,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0002 2.036 
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde 
  
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1605000000 
Transf. complementação piso enfermagem 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil