DOMCE 08/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3330

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

3.3.90.30.00
Material de consumo

1660000000
Transferência de Recurso do FNAS

3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000
Transferência de Recurso do FNAS

4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente

1500000000
Recursos não vinculados de Impostos

08 244 0033 2.062
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI

3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000
Transferência de Recurso do FNAS

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
51.730,00
TOTAL GERAL
1.706.030,00

Farias Brito, 01 de Setembro de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:79D5731A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº, 1.910 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA OS ITENS Nº 65 E 91, DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS MUDANÇAS POSTERIORES,
MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS NELES PREVISTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município
de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o vencimento e a representação do cargo de Diretor (a) de Departamento de Inclusão Habitacional – DDIH e Ouvidor(a) Geral
- OUGMU, itens nº 65 e 91 respectivamente, da lei municipal nº 1.817 de 31 de maio de 2023 e suas modificações posteriores, passando a vigorar
segundo disposto no Anexo Único desta lei.

Parágrafo Único - O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Irauçuba, deverá proceder com a
atualização para o valor conforme Anexo Único desta lei.

Art. 2º. Os demais itens previstos no Anexo I, da Lei nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, permanecem inalterados.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 26 de outubro de 2023.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº, 1.910 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

ITEM
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLO
QTD
VENCIMENTO
(R$)
REPRESENTAÇÃO (R$)
REMUNERAÇÃO
(R$)
65.
Diretor (a) de Departamento de Inclusão Habitacional
DDIH
1
1.700,00
800,00
2.500,00

91.

Ouvidor(a) Geral do Município
OUGMU
1
1.300,00
900,00
2.200,00

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:60502CA0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 LEI MUNICIPAL N°. 1.239/2023

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024

LEI MUNICIPAL N°. 1.239/2023

NOVEMBRO/2023