DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 212
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 23
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 26
Ministério da Defesa............................................................................................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 50
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 53
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 120
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 122
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 129
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 131
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 135
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 143
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 148
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 151
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 152
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 153
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 154
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 156
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 156
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 163
Ministério dos Transportes................................................................................................... 188
Ministério do Turismo........................................................................................................... 217
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 220
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 220
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 223
Poder Legislativo ................................................................................................................... 224
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 235
Ineditoriais ............................................................................................................................. 245
.................................. Esta edição é composta de 376 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 7/11/2023 a
edição extra nº 211-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
EXTRATO DE ACORDO INTERFEDERATIVO Nº 1/2023
Processo: 00001.006853/2023-40. ESPÉCIE: Acordo Interfederativo celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da
Casa Civil da Presidência da República, e os Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e
Rio
Grande do
Norte.
OBJETO:
Dar início
à
operação
comercial e
garantir
a
sustentabilidade financeira e operacional do Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). VIGÊNCIA: Até 31/12/2026,
contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023.
SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; João
Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba; Raquel Teixeira Lyra Lucena,
Governadora do Estado de Pernambuco; Maria de Fátima Bezerra, Governadora do
Estado do Rio Grande do Norte; Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil
da Presidência da República e Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.001638/2022-14.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de engenharia
para a substituição do sistema de combate a incêndios por hidrantes.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$
922.500,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 00094.001797/2022-84.
Pregão. Nº 62/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.636.584,00. Data de
Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa BENGABI TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.920.554/0002-65, itens 3 e 4, no valor total de R$
1.749.258,20.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00100.000808/2022-82.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o contrato pelo índice nacional
de preços ao consumidor amplo - IPCA, referente ao período de setembro de 2022 a
agosto de 2023, no percentual acumulado 4,60822%, perfazendo o montante de R$
6.270,32 (seis mil duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), conforme
demonstrado na planilha de reajuste (sei 0645710). Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.270,32. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000535202357. Objeto: Aquisição de infraestrutura interna de
Solução de Telefonia VoIP, composta por Plataforma de Telefonia IP virtual, gateways,
Telefones IP, terminais de videoconferência, serviços de instalação, treinamento, configuração
e garantia (manutenção e suporte técnico) para atender às necessidades do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação - ITI/PR.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 08/11/2023 das 08h30
às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 07/11/2023) 243001-24208-2023NE800001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 555/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002130/2020-67.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 02.688.984/0001-70 - M H TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço
comum de engenharia, para execução de serviços de modernização dos Blocos "L" e "M"
no Complexo Sede da ABIN/DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/05/2025. Valor
Total: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 558/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.013117/2021-14.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPR ES E N T AÇÕ ES
SA. Objeto: Contratação de serviço de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, de licenciamento e fornecimento de imagens de satelite ópticas multiespectrais
ortorretificadas de acervo e programadas, com licença perpétua multiusuário, de altíssima
resolução espacial (gsd menor que 1 metro), com área de interesse (aoi) definida como todo o
território brasileiro, uma faixa de fronteira marítima de 100 km (a leste do território nacional)
e todos os países da américa do sul que possuam adidâncias ou oficialatos da polícia federal
(considerando-se somente a parte norte da argentina e uma faixa de fronteira de 100 km no
suriname), com possibilidade de download de imagens em todo globo terrestre e plataforma
online com streaming para a visualização de imagens de acervo antigo (imagens com mais de 3
meses de idade incluindo imagens de acervo antigo de todos os anos a partir de 2007 dentro da
aoi), de acervo recente (imagens com idade a partir de 48 horas incluindo todo o acervo
histórico dentro da aoi), com download de até 650gb de imagens de acervo antigo e de até
1.400gb de acervo recente, e programação de coleta satelital, sob demanda, de até 140 mil km²
e até 70 mil km² de imagens melhores que 1 metro e melhores que 50cm de resolução espacial,
respectivamente, via plataforma online, geoserviços ogc e/ou api aberta e documentada, com
acesso ao índice de imagens e demais informações de catálogo, dentro da aoi, por um período
de 12 meses, prorrogáveis até completar o total de 5 anos de vigência, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor
Total: R$ 1.278.800,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023).
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