DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800004
4
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 907500/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
CEZARINA,
CNPJ 
nº
25043530000148. Cláusula Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 292.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 53.450,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/02/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALTENIR GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.214.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 901567/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
BURITIZEIRO,
CNPJ
nº
18279067000172. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
122.866,66, Valor de Contrapartida: R$ 22.866,66, Vigência: 31/12/2020 a 17/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº
***.460.836-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 922093/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
VERA 
CRUZ, 
CNPJ 
nº
98661366000106. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
475.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 284.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON ADRIANO BECKER, CPF nº
***.036.910-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 907517/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARUNA, 
CNPJ 
nº
82928698000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
404.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 166.150,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LAERTE SILVA DOS SANTOS, CPF nº
***.661.769-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 910984/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GARUVA, CNPJ nº 83102848000159.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 130.650,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.410,00, Vigência: 19/11/2021 a 19/07/2024. Data de Assinatura:
19/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO ADRIANY DAVID, CPF nº ***.007.279-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 913947/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
IVOLANDIA, 
CNPJ
nº
02321891000103. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDESSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº
***.890.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 912375/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº
28606630000123. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
529.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.150,00, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº
***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 884276/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA, CNPJ nº
03452299000103. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
261.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.800,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, CPF nº
***.079.321-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 909585/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE JAGUARETAMA, CNPJ nº
07442825000105. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
2.024.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 734.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, CPF nº
***.141.993-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 908536/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
IVOLANDIA, 
CNPJ
nº
02321891000103. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
237.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.990,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/11/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDESSON VIEIRA JUNIOR, CPF nº
***.890.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 940734/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 151.076,25, Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2025. Data
de Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº ***.520.487-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 911751/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM, CNPJ nº
82561093000198. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
675.154,68, Valor de Contrapartida: R$ 197.654,68, Vigência: 17/12/2021 a 17/08/2024.
Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIOVANI NUNES, CPF nº ***.788.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 908459/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, CNPJ nº
01068014000100. Alteração da cláusula de liberação dos recursos. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 109.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 03/05/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLEITON GONCALVES MARTINS, CPF nº
***.492.931-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000005/2023 ao
Convênio Nº 902626/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, CNPJ nº
08294688000171. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
247.883,33, Valor de Contrapartida: R$ 56.883,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO BATISTA DA CUNHA NETO, CPF nº
***.178.944-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890723/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Processo Administrativo 21000089193201928 - Objeto:
Aquisição de Maquinas. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892246/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e
MUNICIPIO DE
GALVAO, Processo
Administrativo
21000092996201960 -
Objeto:
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 901030/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO, CNPJ nº 18338251000146. Solicita a celebração de
Termo aditivo para a atualização dos valores da Planilha Orçamentária, com a consequente
alteração do valor da contrapartida de R$ 31.853,26, para R$ 226.483,99, o que fará qu.
Valor Total: R$ 194.900,73, Valor de Contrapartida: R$ 194.900,73, Vigência: 31/12/2020 a
08/05/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: INACIO DE LOYOLA
MACHADO FERREIRA, CPF nº ***.569.806-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891829/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE MANDAGUARI, Processo Administrativo 21000092280201962 - Objeto:
Aquisição de retroescavadeira - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem
que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 911680/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº
70946009000175. Alteração da cláusula da liberação dos recursos. Valor Total: R$
309.470,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.970,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024.
Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE
ARAUJO, CPF nº ***.958.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 901329/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº
28606630000123. Alteração da cláusula de liberação dos recursos. Valor Total: R$
213.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº
***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000005/2023 ao
Convênio Nº 901291/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
SUMIDOURO,
CNPJ
nº
32165706000108. Alteração da cláusula de liberação dos recursos. Valor Total: R$
360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 21/02/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELIESIO PERES DA SILVA, CPF nº ***.815.817-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 910996/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARUNA, 
CNPJ 
nº
82928698000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
445.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.925,00, Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 01/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LAERTE SILVA DOS SANTOS, CPF nº
***.661.769-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2023 ao
Convênio Nº 901480/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI,
CNPJ nº 95639472000103. Alteração da cláusula da liberação dos recursos. Valor Total: