DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico 03/2023. Objeto: Serviços continuados de limpeza, conservação e higienização predial nas dependências da
UO09.2. Vencedora: HORUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 22.480.059/0001-67. VALOR GLOBAL R$ 100.469,70.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
Dias: 07/11/2023 , 08/11/2023 E 09/11/2023
(SIDEC - 07/11/2023) 413001-41231-2023NE800001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 604/2023
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, manifestação de interesse pela continuidade do serviço, dado que não há mais estação aeronáutica no único serviço notificado. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço, ensejando a sua extinção. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada
à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial, e, ainda, afixado no local.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE DA RADIOFREQUÊNCIA
P R O C ES S O
.
10.839.561/0001-32
HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
23/11/2020
53532.003370/2023-51
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000157/2023 CS
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e
Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme
Especificação Técnica/Descrição Técnica/Descrição Funcional e demais condições do Edital
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1026283, até 01/12/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000158/2023 CS
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e
Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme
Especificação Técnica/Descrição Técnica/Descrição Funcional e demais condições do Edital
e 
seus 
Anexos. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1026285, até 01/12/23
às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 SE/MG
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP em unidades de atendimento dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços
- SRP (SEs MG, ES, RJ, SPM e SPI) ID 1026719. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/11/2023 às
9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Para ACORDO: de Cooperação Técnica nº: 19/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
CUIABÁ PAULISTA; Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028; Objeto: Conjugar esforços, no
intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do
Distrito de Cuiabá Paulista - Mirante do Paranapanema/SP, por meio de Agência de
Correios Comunitária AGC CUIABÁ PAULISTA. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as
partes. Não havendo previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial
n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e
a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 SE/SPM
Aquisição de mobiliários de aço, por meio do Sistema de Registro de Preços
- 
ID 
1022499. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/11/23 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 SE/SPM
Aquisição de mobiliários de aço, por meio do Sistema de Registro de Preços -
ID 1022502. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/11/23 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 70/2023; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2023; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MADALENA/CE; NOME DA AGC: AGC MACAOCA; CNPJ DO
CONVENENTE: 10.508.935/0001-37; VIGÊNCIA: 01/11/2023 A 01/11/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito de MACAOCA, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA CADA AGC: R$ 2.840,58; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CA DA
AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput
da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
Termo de Convênio Nº 75/2023; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2023; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE/CE; NOME DA AGC: AGC ASSUNÇÃO; CNPJ DO
CONVENENTE: 07.733.256/0001-57; VIGÊNCIA: 01/11/2023 A 01/11/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito de ASSUNÇÃO, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA CADA AGC: R$ 2.840,58; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CA DA
AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput
da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 107/2023-91; Data da assinatura: 16/10/2023; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de CACIMBAS/PB; CNPJ: 01.612.686/0001-34; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC São Sebastião; Vigência do Acordo: 01/11/2023
a 01/11/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de São Sebastião, pertencentes ao Município de CACIMBAS/PB, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de
2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
Edital de Chamamento Público MINC Nº 6, de 16 de Agosto de 2023
Prêmio Pontos de Leitura 2023
Resultado Final da Seleção
O MINISTÉRIO DA CULTURA, por intermédio da SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO
E LEITURA - SEFLI, considerando os termos dos itens 8 e 9 do Edital de Chamamento Público
MinC nº 6, de 16 de agosto de 2023 - Prêmio Pontos de Leitura 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 17 de agosto de 2023, Seção 3, pág. 9, resolve:
Conhecer, deferir e indeferir os recursos apresentados em fase recursal, disponíveis
em: 
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-
e m - a n d a m e n t o / Ed i t a l _ P o n t o s _ d e _ L e i t u r a _ 2 0 2 3 .
Tornar
público 
o
resultado
final
da 
seleção,
disponível
em:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-em-
a n d a m e n t o / Ed i t a l _ P o n t o s _ d e _ L e i t u r a _ 2 0 2 3 .
Convocar, para a fase de habilitação, nos termos do item 9 do edital, as propostas
classificadas até a 300ª (trecentésima) colocação. Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da publicação deste resultado, para a apresentação da documentação
constante dos itens 9.4.1 e 9.4.2 do Edital.
FABIANO DOS SANTOS
Secretário de Formação, Livro e Leitura
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Secretário-Executivo
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura