DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
das Propostas: a partir de 08/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/11/2023) 120624-00001-2023NE800263
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Aplicar a sanção administrativa à empresa DANFESSI MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ n° 24.419.569/0001-54 na modalidade de
suspensão de licitar com a BACG pelo período de 6 (seis) meses a contar da publicação da
sanção em Diário Oficial da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei Nº 8.666/93 e
dos subitens 15.2 e 15.2.5 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 11/BACG / 2 0 2 1 ,
Processo Administrativo de Gestão n° 67261.001827/2021-73. A aplicação da sanção dá-se
em virtude de falhas apuradas na execução do Pregão Eletrônico n° 11/BACG/2021,
vinculado ao Processo Administrativo de Gestão n° 67261.001827/2021-73. visando a
aquisição, por meio de Registro de Preços, de mobiliário, eletrodomésticos e materiais
permanentes em geral, para atender demanda da Base Aérea de Campo Grande (BACG ) ,
especificamente, quanto à não entrega do material referenciado na Nota de Empenho nº
2021NE00077, violando os subitens 7.1, 7.1.1 e 7.1.4, do Termo de Referência do Edital do
referido Pregão Eletrônico.
Aplicar a sanção administrativa à empresa KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 27.024.068/0001-67 na modalidade de suspensão de licitar com
a BACG pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da publicação da sanção em Diário
Oficial da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dos subitens 14.2 e
14.2.6 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 01/BACG/2021, Processo
Administrativo de Gestão n° 67261.000269/2021-29. A aplicação da sanção dá-se em
virtude de falhas apuradas na execução do Pregão Eletrônico n° 01/BACG/2021, Processo
Administrativo de Gestão n° 67261.000269/2021-29, especificamente quanto ao
descumprimento do prazo de entrega de gêneros alimentícios para suprir a demanda da
Seção de Subsistência (SSUB) da BACG,referenciados nas Notas de Empenho
2021NE000527, 2021NE000640, 2021NE000778 e 2021NE000802, violando os subitens 5.2,
8.1, 8.1.1, 8.1.4 e 8.1.12, do Termo de Referência do Pregão supracitado.
Aplicar a sanção administrativa à empresa CENTER EPI COMÉRCIO LTDA - CNPJ
n° 39.405.299/0001-08 na modalidade de suspensão de licitar com a BACG pelo período de
12 (doze) meses a contar da publicação da sanção em Diário Oficial da União, conforme
inciso III do artigo 87 da Lei no 8.666/93 e dos subitens 15.2 e 15.2.5 do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico n° 14/BACG/2021, Processo Administrativo de Gestão n°
67261.002130/2021-10. A aplicação da sanção dá-se em virtude de falhas apuradas na
execução do Pregão Eletrônico n° 14/BACG/2021, vinculado ao Processo Administrativo de
Gestão n° 67261.002130/2021-10, visando a aquisição, por meio de Registro de Preços, de
materiais de consumo e permanentes tático-operacionais, de policiamento e de controle
de distúrbios para suprir a demanda do Grupo de Segurança e Defesa (GSD) da BACG ,
especificamente, quanto a não entrega dos materiais referenciados nas Notas de Empenho
2021NE000499, 2021NE000500, 2021NE000501, 2021NE000502 e 2021NE000503, violando
os subitens 5.1, 7.1 e 14.1 do Termo de Referência do Edital do referido Pregão
Eletrônico.
Aplicar
a
sanção
administrativa
à
empresa
TAQUION
OBRAS
DE
INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ n° 36.494.071/0001-35 na modalidade de suspensão de
licitar com a BACG pelo período de 2 (dois) anos a contar da publicação da sanção em
Diário Oficial da União, conforme inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dos subitens
19.2 e 19.2.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 13/BACG/2021, Processo
Administrativo de Gestão n° 67268.016651/2020-11. A aplicação da sanção dá-se em
virtude de falhas apuradas na execução do Pregão Eletrônico n° 13/BACG/2021, vinculado
ao Processo Administrativo de Gestão n° 67268.016651/2020-11, visando a execução de
serviços de recuperação asfáltica no Pátio de Aeronaves (Área de Giro), a fim de atender
a demanda da Base Aérea de
Campo Grande, especificamente, quanto ao não
cumprimento do prazo de execução dos serviços, referenciado no subitem 17.1, o qual
prevê que o prazo de execução do serviço é de 30 (trinta) dias, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviço, conforme conforme estipulado no Termo de Referência do
Edital do referido Pregão Eletrônico.
Cel Int LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da BACG
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278006215202350. Objeto: Prestação do serviço de transporte
de bagagem e automóveis, desacompanhada de militar, no sistema porta a porta, em
regime de empreitada por preço unitário, para o Grupamento de Apoio de Canoas e
Órgãos Participantes (BASM, BAFL e CINDACTA II).. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
08/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell,
3950 - Fátima, Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-00109-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/11/2023
às
09h10
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas do Gap-co
(SIASGnet - 07/11/2023) 120629-00001-2023NE800363
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120630
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 67436.006543/2021-24.
Pregão. Nº 94/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
73.008.682/0001-52 - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Objeto: 2° Termo Aditivo cujo a
finalidade é a prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, onde o objeto é o aquisição
de reagentes laboratoriais para o HAMN. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 619.804,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) FAZ SABER a todos que virem,
ou dele tiverem conhecimento, que a empresa MR COMERCIO DE SORVETES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 44.356.827/0001-08, está sendo notificada através do Ofício nº
31/ARC/5786, 25 de outubro de 2023, na pessoa de seu representante legal, Sr. MAURO
TADEU PICANÇO DIAS, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 13/GAPMN/2023, NUP: 67298.004915/2023-71
e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo
pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo o processo apurar os atrasos e falhas no
adimplemento das obrigações contratuais na execução da Nota de Empenho (NE)
2023NE001260, de 24 de julho de 2023, oriunda da ARP nº 00198/2023, do PE nº
40/2023, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo para a empresa efetuar a correção
no fornecimento do objeto da contratação - Aquisição de Gêneros Alimentícios-, esta não
apresentou justificativas plausíveis por não ter fornecido o objeto contratado nos termos
e especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificado.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, na forma do art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993,
endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel:
(92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções
administrativas, conforme o teor do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as
disposições contidas no
Capítulo IV, Seção II
da Lei nº 8.666/1993
e seus
regulamentos.
Cel Int CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) FAZ SABER a todos que virem,
ou dele tiverem conhecimento, que a empresa P B L SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE
REFRIGERAÇÃO E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS, inscrita no CNPJ sob o n.º
37.322.297/0001-11, está sendo notificado através do Ofício n.º 27/ARC/5679, de 18 de
outubro de 2023, na pessoa de sua representante legal, Sr. HELTON JEFFERSON
DAMASCENO PEREZ, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades
(PAAI) de NUP: 67298.003730/2023-40, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e
não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou
decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de impedimento e contratar
com órgãos e entidades da União, com amparo no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, pelo
prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses cumulada com multas de 10% (dez por cento) sobre
o valor das Notas de Empenhos (NE) 2022NE001046, de 02/08/2022 e, 2022NE001241, de
25/08/2022, correspondendo à multa ao valor de R$ 8.146,10 (oito mil cento e quarenta
e seis reais e dez centavos), bem como da rescisão unilateral dos instrumentos contratuais
em alusão, com atribuição de culpa à contratada, na forma do art. 79, inc. I da Lei
8.666/1993, pela falha e inexecução total, conforme decisão fundamentada nos autos do
processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br
, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
CEL INT CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
67222005014202381. Objeto: Permissão de Uso, a título Oneroso, de Bens Imóveis de
Domínio da União, de um lote único de espaço, composto por uma área de e 3.600,00
metros quadrados, para exploração comercial por empresa especializada em planejamento,
organização, promoção e execução de eventos, para atender às necessidades dos Portões
Abertos 2023 da Base Aérea de Natal.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/11/2023) 120631-00001-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/BANT/2023
Processo: 67222.004612/2023-32.
Objeto: Contratação
de empresa
de engenharia
especializada para a execução de Recuperação da Cobertura e Adequação das Instalações
do Prédio Administrativo 1°/8° Gav e 2°ETA, na Base Aérea de Natal, no município de
Parnamirim-RN, visando viabilizar o exercício Operacional CRUZEX, conforme os dados,
detalhes e desenhos constantes no projeto de arquitetura e engenharia.
A Comissão Especial de Licitação (CEL) informa que a proposta da empresa MVP
ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00) foi classificada e da
empresa IL AZEVEDO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.383.128/0001-63) foi desclassificada,
conforme Parecer Técnico nº PT.62.23, de 06 de novembro de 2023. Fica concedido o
prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data subsequente à da presente publicação, para
a apresentação de nova proposta com a correção dos apontamentos.
Parnamirim, 7 de novembro de 2023.
2º Ten Int FABIO AYRES DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da CEL
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 67223.002167/2021-02.
Pregão. Nº 73/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
27.837.083/0001-24 - CLEAN HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais
12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 015/BARF/2021, contemplando desta
feita o período de 28/10/2023 a 27/10/2024, nos termos do artigo 57, inciso V, § 1º da lei
nº 8.666/93. e reajustar o valor contratual com base índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca - IBGE) em 3,285300%, observado o interregno legal de doze
meses da data de apresentação da proposta, passando o valor total do contrato de R$
173.000,04 (cento e setenta e três mil reais e quatro centavos) para R$ 178.362,24 (cento
e setenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), a contar
de 30 de julho de 2023.. Vigência: 28/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 178.362,24. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 67223.002167/2021-02.
Pregão. Nº 73/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
27.837.083/0001-24 - CLEAN HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 015/BARF/2021, contemplando desta feita o
período de 28/10/2023 a 27/10/2024, nos termos do artigo 57, inciso V, § 1º da lei nº 8.666/93.
e reajustar o valor contratual com base índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca -
IBGE) em 3,285300%, observado o interregno legal de doze meses da data de apresentação da
proposta, passando o valor total do contrato de R$ 173.000,04 (cento e setenta e três mil reais
e quatro centavos) para R$ 178.362,24 (cento e setenta e oito mil trezentos e sessenta e dois
reais e vinte e quatro centavos), a contar de 30 de julho de 2023.. Vigência: 28/10/2023 a
27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.362,24. Data de Assinatura:
26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
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