DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800185
185
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104508/2022-71
AI
22.359.565-9
1.388,05
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104521/2022-20
AI
22.359.578-1
6.017,16
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104522/2022-74
AI
22.359.579-9
3.468,94
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104523/2022-19
AI
22.359.580-2
24.655,68
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104524/2022-63
AI
22.359.581-1
1.417,36
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104525/2022-16
AI
22.359.582-9
1.907,88
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14152.104526/2022-52
AI
22.359.583-7
1.082,60
. FRANCISCO JOSE ALVES BRAZ
14185.017713/2022-10
ND
20.243.837-6
73.860,31
. FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.020818/2021-75
ND
20.207.806-0
79.886,33
. FRANKLIN CANARIM MELO
14152.025377/2022-66
AI
22.280.434-3
3.116,76
. FRANKLIN CANARIM MELO
14152.025378/2022-19
AI
22.280.435-1
96,89
. FRANKLIN CANARIM MELO
14152.025380/2022-80
AI
22.280.437-8
1.066,26
. FRANKLIN CANARIM MELO
14152.025381/2022-24
AI
22.280.438-6
574,14
. FRANKLIN CANARIM MELO
14185.004771/2022-83
ND
20.230.159-1
29.196,69
. FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
14152.123692/2021-77
AI
22.153.526-8
1.274,29
. FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
14152.123790/2021-12
AI
22.153.624-8
5.087,08
. FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
14152.164481/2021-94
AI
22.193.826-5
2.537,67
. FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
14152.169649/2021-58
AI
22.198.994-3
2.287,49
. FRIFEIRA FRIGORIFICO FEIRA DE SANTANA S/A
14152.186848/2022-10
AI
22.441.890-4
2.041,25
. FRJ - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.007731/2022-93
ND
20.233.228-4
4.037,00
. FROS RESTAURANTE LTDA
14152.091919/2022-99
AI
22.346.976-9
1.388,05
. FROS RESTAURANTE LTDA
14152.091920/2022-13
AI
22.346.977-7
1.761,12
. FROS RESTAURANTE LTDA
14152.091921/2022-68
AI
22.346.978-5
587,04
. FROS RESTAURANTE LTDA
14152.091922/2022-11
AI
22.346.979-3
587,04
. FROS RESTAURANTE LTDA
14185.015323/2022-13
ND
20.241.273-3
34.642,27
. FSA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.117363/2022-78
AI
22.372.420-3
1.388,05
. FSA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.117364/2022-12
AI
22.372.421-1
880,56
. FSA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14152.117366/2022-10
AI
22.372.423-8
293,52
. FSA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
14185.018201/2022-71
ND
20.244.366-3
21.569,37
. FUMEX TABACALERA LTDA
14152.149452/2021-01
AI
22.179.044-6
408,25
. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
14152.062080/2022-81
AI
22.317.137-9
2.128,02
. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
14152.062082/2022-71
AI
22.317.139-5
1.687,74
. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
14152.062083/2022-15
AI
22.317.140-9
1.540,98
. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
14152.062087/2022-01
AI
22.317.144-1
5.665,78
. FUNDACAO EVANGELICA RESTAURAR
14185.010759/2022-16
ND
20.236.418-6
68.312,11
. FUNDAMENTHAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.020819/2021-10
ND
20.207.807-8
71.291,82
Em 7 de novembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO VF6XGT
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171559/2023-99
AI
22.638.170-6
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171560/2023-13
AI
22.638.171-4
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171561/2023-68
AI
22.638.172-2
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171562/2023-11
AI
22.638.173-1
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171563/2023-57
AI
22.638.174-9
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14152.171564/2023-00
AI
22.638.175-7
. CHARAN ESCOLA DE GASTRONOMIA LTDA
14185.024318/2023-74
ND
20.287.450-8
. COSTA SILVA CONSTRUCOES LTDA
14152.163469/2023-24
AI
22.630.080-3
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.118986/2023-49
AI
22.585.597-6
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.118987/2023-93
AI
22.585.598-4
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.118988/2023-38
AI
22.585.599-2
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.118990/2023-15
AI
22.585.601-8
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.118991/2023-51
AI
22.585.602-6
. DONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.017407/2023-64
ND
20.279.221-8
. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
14152.163140/2023-63
AI
22.629.751-9
. IRDES SEGATTO NOVICKI
14152.161196/2023-83
AI
22.627.807-7
. RACOES JOIA COMERCIAL LTDA
14152.171591/2023-74
AI
22.638.202-8
. RACOES JOIA COMERCIAL LTDA
14152.171592/2023-19
AI
22.638.203-6
. RACOES JOIA COMERCIAL LTDA
14185.024319/2023-19
ND
20.287.451-6
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169962/2023-58
AI
22.636.573-5
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169963/2023-01
AI
22.636.574-3
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169964/2023-47
AI
22.636.575-1
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169965/2023-91
AI
22.636.576-0
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169966/2023-36
AI
22.636.577-8
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169967/2023-81
AI
22.636.578-6
. RFS SERVICOS LTDA
14152.169969/2023-70
AI
22.636.580-8
. RFS SERVICOS LTDA
14185.024075/2023-74
ND
20.287.160-6
Em 6 de Novembro de 2023
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D EC I S ÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve
a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que
pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes
da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. NORDICA AVIACAO AGRICOLA LTDA
14185012570/2020-98
ND
201170334
94.406,14
. KELLY CRISTINA P DE SOUZA OLIVEIRA ESMALTERIA - ME
46312003547/2018-81
AI
2151410411
15.523,04
. KELLY CRISTINA P DE SOUZA OLIVEIRA ESMALTERIA - ME
46312002605/2018-50
AI
214934195
4.000,00
Em 6 de Novembro de 2023
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)