DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SIMONE MARIA DOS SANTOS 10850868440
14152.160557/2023-74
AI
22.627.168-4
. SIMONE MARIA DOS SANTOS 10850868440
14152.160619/2023-48
AI
22.627.230-3
. SIMONE MARIA DOS SANTOS 10850868440
14152.160624/2023-51
AI
22.627.235-4
. SIMONE MARIA DOS SANTOS 10850868440
14152.160719/2023-74
AI
22.627.330-0
. SIMONE MARIA DOS SANTOS 10850868440
14152.162639/2023-53
AI
22.629.250-9
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.149453/2023-17
AI
22.616.064-5
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.149834/2023-98
AI
22.616.445-4
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.150164/2023-52
AI
22.616.775-5
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.150175/2023-32
AI
22.616.786-1
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.150181/2023-90
AI
22.616.792-5
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160189/2023-64
AI
22.626.800-4
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160190/2023-99
AI
22.626.801-2
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160193/2023-22
AI
22.626.804-7
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160196/2023-66
AI
22.626.807-1
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160197/2023-19
AI
22.626.808-0
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160202/2023-85
AI
22.626.813-6
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160205/2023-19
AI
22.626.816-1
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14185.022842/2023-19
ND
20.285.676-3
. TEXSERV - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTIL EI
14185.019644/2023-60
ND
20.281.991-4
. ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
14152.156148/2023-73
AI
22.622.759-6
. UNIVERSO CONVENIENCIAS LTDA
14152.141823/2023-60
AI
22.608.434-5
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150553/2023-88
AI
22.617.164-7
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150567/2023-00
AI
22.617.178-7
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150577/2023-37
AI
22.617.188-4
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.150625/2023-97
AI
22.617.236-8
. WEDJO RODRIGUES MACHADO
14152.151013/2023-11
AI
22.617.624-0
. WENDAL HENRIQUE LEAL CONFECCOES
14152.150163/2023-16
AI
22.616.774-7
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162654/2023-00
AI
22.629.265-7
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162655/2023-46
AI
22.629.266-5
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162656/2023-91
AI
22.629.267-3
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162657/2023-35
AI
22.629.268-1
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14152.162661/2023-01
AI
22.629.272-0
. ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA
14185.023095/2023-28
ND
20.285.991-6
Em 7 de Novembro de 2023
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 02/2023
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 04, de 7 de junho de 2023,
para
concessão
do
sistema
rodoviário
das
BR-153/277/369/PR
e
PR-
092/151/239/407/408/411/508/804/855, vem a público RETIFICAR, no tocante a ATA DE
ANÁLISE E
JULGAMENTO DOS
DOCUMENTOS DE
QUALIFICAÇÃO DA
PROPONENTE
PRIMEIRA COLOCADA NO LEILÃO DO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 02/2022 publicado no dia
11/10/2023. Onde se lê "Ao término da sessão pública do leilão, a Comissão de Outorga
proferiu a abertura do envelope dos documentos de Qualificação da Proponente segunda
colocada na sessão pública" leia-se "Ao término da sessão pública do leilão, a Comissão de
Outorga proferiu a abertura do envelope dos documentos de Qualificação da Proponente
vencedora na sessão pública". Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT,
www.antt.gov.br - Rodovias.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6992/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CURVELO TRANSPORTES
EIRELI, 35.788.272/0001-82,
FELVP00697072021,
07/11/2020; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, FELVP00698912021,
08/11/2020;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0002-74,
FELVP00695092021,
23/11/2020;
NASA
TRANSPORTES
DE
PIRACICABA
LTDA,
04.410.352/0001-76, FELVP00695532021,
23/11/2020; JAPONCE
MADEIRAS EIRELI,
10.754.499/0001-86, FELVP00694262021, 04/12/2020; FRUTICULTURA UNIFRUTA LTDA,
06.106.798/0001-37, FELVP00698522021, 10/12/2020; RC FARMA INSTALACOES
E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 20.862.377/0001-67, FELVP00698722021, 10/12/2020;
GRAN PARES GRANITOS PARANA
ESPIRITO SANTO EIRELI, 27.276.917/0001-70,
FELVP00699182021, 06/09/2018; CM GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.580.341/0001-
71, FELVP00699152021, 06/09/2018; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
26.549.889/0002-35, FELVP00689412021, 05/03/2021; FELVP00695512021, 12/05/2021;
SUL
CARGAS
E
TRANSPORTES
EIRELI,
20.496.299/0001-24,
FELVP00687962021,
11/03/2021; J . M AGUIRRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.300.211/0002-96,
FELVP00693482021,
23/03/2021;
COMERCIAL
CARVALHO
FERNANDES
LTDA,
05.362.003/0001-99,
FELVP00693462021,
29/03/2021;
IBGLOG
-
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES LTDA, 34.578.502/0001-16, FELVP00692802021, 31/03/2021; PAY S A N D U
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
EIRELI,
39.275.780/0002-07,
FELVP00690322021,
10/04/2021;
M.R
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.465.836/0003-94,
FELVP00689942021, 22/04/2021; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001-
07,
FELVP00700032021,
29/04/2021;
JOAO
&
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.194.452/0002-96, FELVP00690692021, 01/05/2021; RJ TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
35.310.837/0001-11,
FELVP00699982021,
27/04/2021;
FABIO
R.
MORAIS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.620.804/0003-67, FELVP00699862021, 01/05/2021;
MARILZA AUTULO FERREIRA, 37.199.801/0001-38, FELVP00699212021, 03/05/2021; PLT
RECICLAGEM LTDA, 17.795.668/0001-75, FELVP00693042021, 04/05/2021; R. DA SILVA
CORREA
EIRELI,
10.861.966/0001-77,
FELVP00696672021,
04/05/2021;
MATOSUL
TRANSPORTES LTDA, 08.346.620/0001-99, FELVP00698572021, 05/05/2021; MARK LOG
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 12.181.952/0001-38, FELVP00696732021, 07/05/2021;
ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES, 05.566.275/0001-00,
FELVP00695762021,
12/05/2021;
TRANSMARQUES
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA, 01.618.261/0004-85, FELVP00693912020, 28/07/2020; LOGFAR LO G I S T I C A
LTDA, 05.530.576/0009-31, FELVP00690322020, 28/07/2020; MADEIREIRA CASA NOVA
LTDA, 10.916.045/0001-64, FELVP00696212020, 30/07/2020; FRIGORIFICO PALMEIRA
LTDA, 09.567.194/0001-86, FELVP00696482020, 31/07/2020; MADEIRAS DA TERRA IND.
E COM. DE MADEIRAS EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00692772020, 01/08/2020; CS
STONE
COMERCIO
DE
PEDRAS
LTDA,
32.134.784/0001-37,
FELVP00693192020,
01/08/2020;
PETERSON
DE
OLIVEIRA
DE
MORAIS,
30.927.605/0001-93,
FELVP00687672020,
03/08/2020;
ATAIR
JOAQUIM
RIBEIRO,
13.173.300/0001-14,
FELVP00692052020,
03/08/2020;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
S/A,
19.199.348/0036-08, FELVP00691562020,
04/08/2020; TRANSRIGOTTI
TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
05.760.911/0001-30, FELVP00695942020, 04/08/2020; SRSP COMERCIO DE METAIS E
EMBALAGENS LTDA, 39.237.467/0001-95, FELVP00692352021, 15/12/2020; RAPIDAO 500
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EIRELI,
29.935.080/0001-59,
FELVP00696042021,
02/12/2020;
VX
TRANSPORTES
EIRELI,
18.064.448/0001-34,
FELVP00690092020,
08/09/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6993/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 48 (quarenta e oito). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
517.776.147-91,
RJS0B67,
FRMEV00649702022,
606-82;
RJS0B67,
FRMEV00670082022, 606-82; RJS0B67, FRMEV00667402022, 606-82; 39.792.106/0001-
00,
MTJ6617,
FRMEV00650082022,
606-82;
033.615.347-39,
LQG3818,
FRMEV00650302022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00651832022, 606-
82; RIX5F46,
FRMEV00653162022, 606-82;
RKH3D29, FRMEV00653182022,
606-82;
RJQ3A17, FRMEV00654282022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00656632022, 606-82; RJF2I44,
FRMEV00657852022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00676232022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00679442022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00660642022, 606-82; 001.882.097-27,
LTM5066, FRMEV00653442022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00653482022,
606-82;
462.687.820-20,
IPN1151,
FRMEV00656022022,
606-82;
912.955.993-68,
DPB0G60,
FRMEV00655812022,
606-82;
028.481.739-20,
MAP2C47,
FRMEV00656472022, 606-82; 381.354.308-09, EZU4E43, FRMEV00655562022, 606-82;
11.969.257/0001-72, IWE9C22, FRMEV00655212022, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47,
FRMEV00656592022, 606-82; 192.776.428-90, AUH7J07, FRMEV00656672022, 606-82;
127.094.006-69, QOU8678, FRMEV00656772022,
606-82; 057.742.149-23, MIN5E96,
FRMEV00656902022, 606-82; 368.227.838-90, OOG1G56, FRMEV00657012022, 606-82;
36.556.576/0001-87, RBZ8C62, FRMEV00657532022, 606-82; 082.206.797-86, KNT4640,
FRMEV00657782022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RXL6C62, FRMEV00658102022, 606-
82;
018.184.427-36,
GUT4A49, FRMEV00658262022,
606-82;
28.483.211/0001-41,
MQT8C52,
FRMEV00658272022,
606-82;
33.590.062/0001-50,
EXU0F32,
FRMEV00655752022, 606-82; 72.921.216/0001-09, ddd4862, FRMEV00660352022, 606-
82; 743.615.387-00, LLS5682, FRMEV00666742022, 606-82; 018.597.047-86, KZY6941,
FRMEV00667282022, 606-82; 26.185.431/0001-63, CNI1D03, FRMEV00668322022, 606-
82; 748.892.067-87, LQC2H57, FRMEV00671422022, 606-82; 156.747.457-81, LKK6H81,
FRMEV00671702022, 606-82; 083.842.177-69, LQB8B02, FRMEV00672772022, 606-82;
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