DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
448.046.791-20,
HRO5646, FRMEV00672802022,
606-82; 073.277.887-51,
BTT9E63,
FRMEV00673212022, 606-82; 119.649.257-38, KWN1G09, FRMEV00675912022, 606-82;
34.942.196/0001-55, BAL6E85, FRMEV00676002022, 606-82; 036.149.964-76, FKA2I29,
FRMEV00676572022, 606-82; 28.954.344/0001-59, QXA7109, FRMEV00678122022, 606-
82; 10.792.690/0001-12, QTO7766, FRMEV00678862022, 606-82; 29.863.420/0001-83,
RJE6G59, FRMEV00679762022, 606-82; 086.808.296-17, BWZ9C86, FRMEV00677662022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6997/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0003-03, FELVP00759042021, 04/12/2020;
TJ AGROPECUARIA LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00760282021, 05/12/2020; RACSOLOG
LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 02.999.066/0003-24, FELVP00759962021, 05/12/2020;
OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00773362021, 05/12/2020; ESTILO
REPRESENTACAO
DE
RECICLAGEM EIRELI,
31.511.111/0001-96,
FELVP00762752021,
07/12/2020; MINICH
TRANSPORTES EIRELI,
36.204.202/0001-00, FELVP00767562021,
12/01/2021;
AMAURI
A.
LISSI
TRANSPORTES
LTDA,
22.225.174/0001-95,
FELVP00759642021,
04/12/2020;
COMERCIAL
CARVALHO
FERNANDES
LTDA,
05.362.003/0001-99, FELVP00758692021, 04/12/2020; RURAL COTTON TRANSPORTES E
CORRETAGEM AGRICOLA LTDA, 06.980.567/0001-58, FELVP00770442021, 11/03/2021; G. L.
STONE EIRELI, 12.996.659/0001-29, FELVP00770582021, 12/03/2021; TRANSPORTES SAPE
EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.992.614/0002-40, FELVP00772212021, 14/03/2021;
TRANSBAJU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 28.989.142/0001-42, FELVP00771512021,
16/03/2021; T. CAETANO SOARES & CIA LTDA, 22.023.873/0001-52, FELVP00774542021,
17/03/2021;
OBJETIVO
SERVICOS
ASFALTICOS
LTDA,
23.463.191/0001-23,
FELVP00774562021, 17/03/2021; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00,
FELVP00774692021, 17/03/2021; R
C COMERCIO DE PRODUTOS
MINERAIS LTDA,
36.171.950/0001-26, FELVP00765472021, 24/03/2021; ALMIR KUSDRA, 05.725.265/0001-
70,
FELVP00769572021,
29/03/2021;
PEDRO
HENRIQUE
COURBASSIER
FONSECA
04795191107, 37.720.325/0001-59, FELVP00770142021, 29/03/2021; JOEL NAVARRO -
MADEIRAS LTDA, 11.359.979/0001-05, FELVP00769722021, 02/04/2021; TRANS M AT H I A S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0005-01, FELVP00757302021, 03/04/2021; T
CIRIACO COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 39.316.486/0001-07, FELVP00757352021,
02/04/2021;
LATICINIOS
FRIZZO
LTDA,
94.385.523/0002-28,
FELVP00757532021,
05/04/2021;
ALEIXO
&
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
30.810.661/0001-43,
FELVP00758442021, 07/04/2021; RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60,
FELVP00762042021, 07/04/2021; DANPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
07.152.385/0001-51, FELVP00763942021, 15/04/2021; COOPERATIVA DE TRANSPORTE
MONTENEGRO
LTDA,
03.103.436/0020-67,
FELVP00765282021,
05/05/2021;
TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, FELVP00772502021, 08/05/2021;
OESA COMERCIO
E REPRESENTACOES
S/A, 81.611.931/0002-09,
FELVP00768022021,
11/05/2021;
CALVINI
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
25.341.755/0001-80,
FELVP00769082021, 14/05/2021; GMT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.523.920/0002-45,
FELVP00769102021, 14/05/2021;
DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES FERNANDO
EIRELI,
11.846.053/0002-25,
FELVP00770942021,
16/05/2021;
ECO
SEIXOS
MINERADORA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52, FELVP00770852021,
18/05/2021;
JBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0002-28,
FELVP00770732021, 17/05/2021; TRANSPORTADORA SCHRAIER LTDA, 07.475.073/0010-70,
FELVP00771072021, 19/05/2021; L. GONCALVES DOS REIS MADEIRAS, 39.616.185/0001-07,
FELVP00769252021,
01/06/2021;
BASALTO
PEDREIRA
E
PAVIMENTACAO
LTDA,
48.302.640/0026-30,
FELVP00770162021,
01/06/2021;
SUPERCAL
PAINS
LTDA,
71.138.572/0001-80, FELVP00766182021, 01/06/2021; ILHALOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00774002021, 05/06/2021; J J SUL BAHIA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 28.826.093/0001-27, FELVP00765942021, 27/05/2021;
TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, FELVP00774852021, 02/04/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6998/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RKE2J66,
FRMEV00589402021,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00590402021,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00590482021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00591322021,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00591392021,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00591652021,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00591692021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00591702021,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00591712021,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00591762021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00591932021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00591942021,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00592232021,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00593782022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00593842022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00594722022, 606-82; 218.049.401-78, KAZ1605, FRMEV00589652021, 606-82;
479.784.118-42,
DTE4628, FRMEV00589752021,
606-82; 047.050.137-51,
KQN7A13,
FRMEV00589832021, 606-82; 40.135.554/0001-10, BAN7I18, FRMEV00590472021, 606-
82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00590572021, 606-82; 862.927.736-04,
CPJ5576, FRMEV00591042021, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79, FRMEV00591472021,
606-82;
350.389.857-34,
LQG9H03,
FRMEV00591492021,
606-82;
047.241.069-56,
OEJ6B28, FRMEV00591982021, 606-82; 064.082.834-54, OGA1400, FRMEV00592062021,
606-82;
346.393.038-23,
CPG6A11,
FRMEV00592112021,
606-82;
086.193.209-98,
ANS8F72,
FRMEV00592752021,
606-82;
077.157.036-80,
MWF7275,
FRMEV00593582021, 606-82; 17.530.921/0001-69, RBC8H09, FRMEV00594292021, 606-
82;
512.815.113-15,
HKE0642,
FRMEV00594412021,
606-82;
74.113.390/0001-42,
CUC6J11, FRMEV00594482021, 606-82; 246.649.068-46, CLH4585, FRMEV00594782021,
606-82;
414.968.378-60,
DPE2A26,
FRMEV00594802021,
606-82;
261.920.628-62,
OZR9J52, FRMEV00594932021, 606-82; 006.040.341-13, OAR8G49, FRMEV00595492021,
606-82; 112.664.918-05, MRG7823, FRMEV00595542021, 606-82; 04.990.079/0001-04,
JJG5549, FRMEV00596232021, 606-82; 006.630.967-07, IDR8B71, FRMEV00596412021,
606-82; 471.503.197-34, OCW8B01, FRMEV00596662021, 606-82; 684.612.404-72,
LRP8200,
FRMEV00596682021,
606-82;
28.483.211/0001-41,
MQT8C52,
FRMEV00590572022, 606-82; 019.699.627-98, KWS3F23, FRMEV00591022022, 606-82;
041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00591572022,
606-82; 071.542.787-30, BTA1F25,
FRMEV00595912022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7000/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INFINITY
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
07.424.076/0001-93,
FELCG00109692017, 11/05/2017;
ANDSON SOARES
DE ALENCAR,
045.347.964-20,
FELCG00083812018,
30/08/2016;
SEVERINO
LATINO
PONTES,
001.830.834-15,
FELCG00092492018,
12/07/2016;
PAULO
ROBERTO
BUHL,
454.030.150-00,
FELCG00105972018,
27/04/2016;
ERCINO
DOS
SANTOS,
885.170.718-91,
FELCG00100712018, 25/03/2016; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00085632017,
03/02/2017;
JANDIR
JOSUE
MARCHEZAN,
050.813.839-61,
FELCG00097972017,
12/05/2017; JOSE FERNANDO SALTON, 422.360.530-53, FELCG00100112018, 12/03/2016;
VANDILSON
RODRIGUES FERREIRA,
007.605.514-05, FELCG00097472017,
16/05/2017;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00086632017,
18/12/2016;
FELCG00087432017, 12/01/2017; FELCG00088132017, 26/01/2017; FELCG00089272017,
15/12/2016;
FELCG00083252018, 25/08/2016;
EVERALDO DUMKE,
852.078.109-87,
FELCG00100172017,
03/05/2017;
JAIR
BARBOSA
DE
SOUZA,
706.715.839-72,
FELCG00088712018, 18/06/2016; HELIO DONIZETI CHAGAS FRANCISCO, 107.910.188-81,
FELCG00093772018,
14/07/2016;
FRANCISCO
ERALDO
CASTELLER,
445.394.529-91,
FELCG00109692018, 27/04/2017; FELCG00109412018, 17/04/2017; JOAO MARCIANO DO
NASCIMENTO, 074.028.576-97,
FELCG00109012017, 11/05/2017;
FELCG00092472017,
16/05/2017; MILENA DE FIGUEIREDO MIGLIORINI TRANSPORTES - ME, 11.756.208/0001-51,
FELCG00082562017, 09/02/2017; TRANSPODIRAN CARGAS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA
EIRELI - ME, 86.792.009/0001-06, FELCG00091302018, 27/06/2016; URIAS GENTIL ARAUJO,
025.656.259-87, FELCG00099252018, 23/03/2016; BAURU FABRICACAO COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA
-
ME,
07.396.539/0001-50,
FELCG00109552018,
13/04/2017;
FELCG00109372018, 22/04/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELCG00089322017, 09/01/2017; FELCG00094742017, 18/01/2017; SIRINEU JARDIM DE
MELO, 631.277.849-53, FELCG00102392017, 04/05/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7001/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GPS
RIO
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
11.935.058/0001-43,
FELVP00778882021,
19/11/2020; TAIS
CAROLINE PIRES
DE SOUZA
42072208874,
28.078.554/0001-20,
FELVP00776932021,
20/01/2021;
PATRICIA
SOARES
LIMA,
04.726.003/0005-91, FELVP00776272021, 16/01/2021; OLIVEIRA DE SOUZA TRANSPORTES E
CARGAS
EIRELI,
29.827.351/0001-52,
FELVP00776322021,
18/01/2021;
AMARAL
PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 03.877.699/0002-41, FELVP00776262021,
08/04/2021;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0024-90,
FELVP00779832021,
03/05/2021;
ATIVA
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
01.125.797/0025-93,
FELVP00776802021,
05/05/2021;
FRUTA
BRASIL COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
27.226.617/0001-86, FELVP00780422021, 18/05/2021; G.N.B. INDUSTRIA DE BAT E R I A S
EIRELI, 05.697.322/0004-06, FELVP00776472021, 18/01/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7003/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023,
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