DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
597.525.645-34,
,
FREVP00633322023,
773-0;
078.390.239-59,
,
FREVP00636892023,
773-0;
04.126.601/0001-04,
,
FREVP00641912023,
773-0;
,
FREVP00641942023,
773-0;
03.760.753/0001-93,
,
FREVP00642122023,
773-0;
096.490.999-56, , FREVP00642542023, 773-0; 41.699.364/0001-99, , FREVP00645422023,
773-0;
11.276.720/0001-09,
,
FREVP00646992023,
773-0;
018.203.225-64,
,
FREVP00647582023, 773-0; 331.082.347-49, , FREVP00159152023, 773-0; 100.306.117-68, ,
FREVP00174022023, 773-0; 563.645.397-34, , FREVP00176292023, 773-0; 870.232.372-91, ,
FREVP00200202023,
773-0;
18.862.025/0001-60,
,
FREVP00216912023,
773-0;
168.706.717-10, , FREVP00218622023, 773-0; 371.554.401-59, , FREVP00268262023, 773-0;
077.201.627-57, , FREVP00271062023, 773-0; 056.280.938-40, , FREVP00291402023, 773-0;
20.157.857/0001-27, , FREVP00292292023, 773-0; 144.356.357-98, , FREVP00297842023,
773-0; 004.601.057-28, , FREVP00302262023, 773-0; 116.206.397-18, , FREVP00224392023,
773-0;
29.895.044/0001-09,
,
FREVP00219822023,
773-0;
038.192.248-07,
,
FREVP00334112023, 773-0; 356.274.920-15, , FREVP00327232023, 773-0; 530.094.107-78, ,
FREVP00341002023,
773-0;
107.271.677-15,
,
FREVP00342952023,
773-0;
,
FREVP00344032023, 773-0; 365.307.468-11, , FREVP00368432023, 773-0; 273.089.287-72, ,
FREVP00392312023,
773-0;
336.443.907-97,
,
FREVP00416362023,
773-0;
30.116.959/0001-58, , FREVP00423872023, 773-0; 830.582.067-04, , FREVP00428142023,
773-0;
116.256.647-70,
,
FREVP00434422023,
773-0;
13.563.829/0001-44,
,
FREVP00433522023, 773-0; 153.070.597-52, , FREVP00442562023, 773-0; 107.915.697-64, ,
FREVP00447482023, 773-0; 103.254.917-39, , FREVP00464192023, 773-0; 000.710.547-90, ,
FREVP00497472023, 773-0; 185.851.317-05, , FREVP00499482023, 773-0; 025.928.487-46, ,
FREVP00499952023, 773-0; 147.315.788-92, , FREVP00507372023, 773-0; 069.898.764-09, ,
FREVP00512192023,
773-0;
480.021.357-68,
,
FREVP00525652023,
773-0;
,
FREVP00531362023, 773-0; 091.928.467-18, , FREVP00535802023, 773-0; 023.624.930-40, ,
FREVP00541712023,
773-0;
051.930.569-89,
,
FREVP00556082023,
773-0;
37.409.293/0001-75, , FREVP00582452023, 773-0; 008.282.829-60, , FREVP00586302023,
773-0;
92.023.043/0001-00,
,
FREVP00590372023,
773-0;
707.017.689-91,
,
FREVP00594732023,
773-0;
287.407.421-72,
,
FREVP00610362023,
773-0;
02.795.329/0001-11, , FREVP00613862023, 773-0; 122.874.387-85, , FREVP00614832023,
773-0;
795.451.149-91,
,
FREVP00621042023, 773-0;
,
FREVP00621092023,
773-0;
514.008.121-00, , FREVP00640162023, 773-0; 048.704.969-17, , FREVP00647222023, 773-0;
041.623.295-75, , FREVP00647472023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7022/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.192.050/0001-08, , FREVP00639272023, 773-0; 22.779.647/0001-04, ,
FREVP00643812023,
773-0;
,
FREVP00643972023,
773-0;
674.331.206-10,
,
FREVP00645482023, 773-0; 38.402.643/0001-34, , FREVP00646332023, 773-0; 012.349.579-
22, ,
FREVP00646342023, 773-0;
05.296.590/0004-08, ,
FREVP00647492023, 773-0;
14.802.048/0001-28,
,
FREVP00647842023,
773-0;
07.582.822/0001-77,
,
FREVP00121192023,
773-0;
,
FREVP00132582023,
773-0;
356.159.827-72,
,
FREVP00141222023, 773-0; 746.524.607-59, , FREVP00150512023, 773-0; 044.003.997-53, ,
FREVP00205742023, 773-0; 100.037.197-23, , FREVP00309192023, 773-0; 61.198.164/0001-
60, ,
FREVP00324702023, 773-0;
03.999.386/0001-85, ,
FREVP00346112023, 773-0;
04.294.225/0001-59, , FREVP00347662023, 773-0; 167.829.397-03, , FREVP00350702023,
773-0;
,
FREVP00350782023,
773-0; 006.865.687-45,
,
FREVP00371582023,
773-0;
139.012.337-50, , FREVP00395832023, 773-0; 192.212.407-97, , FREVP00410702023, 773-0;
052.353.947-98, , FREVP00417692023, 773-0; 859.338.997-04, , FREVP00445542023, 773-0;
600.204.667-49, , FREVP00451482023, 773-0; 010.060.837-07, , FREVP00454302023, 773-0;
854.781.137-00, , FREVP00471382023, 773-0; 026.438.060-69, , FREVP00473182023, 773-0;
540.337.567-87, , FREVP00484602023, 773-0; 059.546.519-65, , FREVP00490402023, 773-0;
006.937.137-71, , FREVP00491232023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00501442023, 773-0;
134.368.197-94, , FREVP00517602023, 773-0; 041.213.956-11, , FREVP00558832023, 773-0;
023.899.569-04, , FREVP00577042023, 773-0; 058.446.867-99, , FREVP00579662023, 773-0;
08.781.702/0001-61, , FREVP00580492023, 773-0; 000.707.870-69, , FREVP00586352023,
773-0;
677.610.898-68,
,
FREVP00600242023,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00613422023,
773-0;
,
FREVP00614942023,
773-0;
038.641.821-74,
,
FREVP00615362023,
773-0;
06.989.497/0001-07,
,
FREVP00617932023,
773-0;
31.137.066/0001-51, , FREVP00621352023, 773-0; 908.628.566-04, , FREVP00627882023,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00634402023,
773-0;
31.482.262/0001-63,
,
FREVP00641272023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00641642023, 773-0; 104.525.479-
70,
,
FREVP00642362023,
773-0;
286.206.159-04,
,
FREVP00642452023,
773-0;
124.482.746-06, , FREVP00645462023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7023/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
00.471.390/0004-20, FELVP00335422021, 03/10/2020; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI,
28.640.331/0001-05, FELVP00328992021, 06/10/2020; AG VILA TRANSPORTES LTDA ,
26.896.257/0002-48, FELVP00328892021, 13/10/2020; RM COMERCIO E TRANSPO R T ES
EIRELI, 10.381.122/0001-29,
FELVP00334452021, 26/10/2020;
MELF LOCACAO DE
GUINDASTES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
04.817.833/0001-09,
FELVP00330862021,
11/11/2020; VOE UNIMODAL TRANSPORTES
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
36.977.206/0001-13, FELVP00335842021, 01/12/2020; TAGLOG SERVICOS LOGI S T I CO S
LTDA, 10.635.834/0003-99, FELVP00352712021, 01/12/2020; TRANSPORTADORA TIBINE
LTDA, 25.095.720/0001-09, FELVP00329492021, 13/07/2019; ATTILIN TRANSPORTADORA
EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00336532021, 27/12/2020; PASINI & PASINI LTDA,
01.895.390/0001-78, FELVP00342892021, 28/12/2020; FELVP00329172021, 06/01/2021;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0002-74,
FELVP00341832021,
29/12/2020;
TRANSPORTADORA
FENIX
DE
TATUI
LTDA,
21.471.129/0001-58,
FELVP00342192021, 29/12/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05,
FELVP00345342021,
01/01/2021;
SAVE
LOGISTICS
LTDA,
08.625.317/0003-97,
FELVP00345862021,
04/01/2021;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0036-08, FELVP00330322021, 05/01/2021; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA,
32.088.279/0003-65,
FELVP00337142021,
05/01/2021;
SPRICIGO
&
GUIZONI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
29.270.622/0002-00,
FELVP00348702021,
05/01/2021;
AM
TRANSPORTES
EIRELI,
34.709.978/0001-49,
FELVP00329382021,
07/01/2021; BELOTI TRANSPORTES
LTDA, 28.983.217/0004-20, FELVP00327782021,
07/01/2021; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25,
FELVP00326982021, 07/01/2021; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
AUTONOMOS DE
CARGAS E BENS
DO ESTADO
DE GOIAS COOPERTAC
- GO,
16.786.288/0001-01,
FELVP00328292021,
07/01/2021;
ITOGRASS
AGRICOLA
ALT A
MOGIANA LTDA, 62.046.735/0044-43, FELVP00327342021, 08/01/2021; VARO MADEIRAS
EIRELI, 20.792.195/0001-67,
FELVP00336182021, 09/01/2021;
REINALDO BARBOSA
SIMOES SERVICOS DE ENTREGAS, 17.842.906/0001-56, FELVP00336672021, 08/01/2021;
MINEIRISSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.991.357/0001-99,
FELVP00327902021,
11/01/2021;
GAZZI TRANSPORTES
LTDA,
73.930.760/0001-71,
FELVP00327962021, 11/01/2021; MODERN TRANSPORTE
AEREO DE CARGA S.A.,
03.887.831/0002-04,
FELVP00326912021,
12/01/2021;
GF
TRANSPORTES
EIRELI,
25.050.713/0001-90, FELVP00331852021, 12/01/2021; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA,
08.436.837/0002-70,
FELVP00350602021,
13/01/2021;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00337442021, 13/01/2021; C.S. MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
07.735.944/0007-41,
FELVP00349492021,
14/01/2021;
TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO
EIRELI,
29.207.320/0001-07,
FELVP00349722021,
14/01/2021; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48,
FELVP00338142021,
16/01/2021;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0002-96, FELVP00351232021, 18/01/2021; TRANSPALMA TRANSPORT &
PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, FELVP00347042021, 13/01/2021; VIDOTTO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.874.952/0001-81, FELVP00343392021, 19/01/2021;
TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52,
FELVP00346042021, 21/01/2021; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03,
FELVP00339902020,
11/02/2020;
BRASPRESS
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
48.740.351/0033-42,
FELVP00340292020,
06/02/2020;
RAIZES
LOGISTICA
E
TRANSPORTES EIRELI, 34.953.338/0002-60, FELVP00343352020, 22/02/2020; BRASCARBO
LOGISTICA
LTDA,
06.927.888/0001-99,
FELVP00336842021,
31/07/2020;
EVOQUE
LOGISTICA
E
CONSTRUCOES
EIRELI,
11.778.795/0001-80,
FELVP00328082020,
09/02/2020; MH EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 22.845.380/0001-06, FELVP00343152020,
13/02/2020; TRANSPORTES TARCIANA LTDA, 79.268.132/0001-59, FELVP00338572020,
01/04/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7025/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.092.037/0036-01,
JBE9E42,
EPSMA00673562023,
683-13;
33.010.786/0001-87,
RND8B61,
EPSMA00675692023,
683-12;
07.569.161/0012-00,
JAO8E22,
EPSMA00676362023,
683-11;
53.153.938/0040-14,
IYZ2E30,
EPSMA00677532023, 683-13; 12.917.810/0001-96, BCN4C60, EPSMA00680502023, 683-
12; 60.869.336/0219-71, KPE9H03, EPSMA00689512023, 683-12; 08.628.629/0036-12,
COB9230, EPSMA00692112023, 683-12; 033.317.858-06, DTB4G55, EPSMA00695242023,
683-11; 60.498.706/0430-42, RKB7F43, EPSMA00496902023, 683-12; 26.193.476/0001-
80,
RIU4H94,
EPSMA00556902023,
683-11;
97.225.346/0012-82,
RDU3J25,
EPSMA00557132023, 683-11; 14.675.270/0004-50, POO4C43, EPSMA00557492023, 683-
12;
73.410.326/0003-22,
RDX8E36,
EPSMA00566812023,
683-11;
EGK0030,
EPSMA00568712023, 683-13; 19.900.000/0039-49, CUE5498, EPSMA00598972023, 683-
12;
77.890.846/0057-23,
RPG5J81,
EPSMA00614622023,
683-12;
RHJ9C11,
EPSMA00616352023, 683-12; BEP5D00, EPSMA00617962023, 683-12; 61.092.037/0055-
74,
BWG4234,
EPSMA00623072023,
683-11;
97.837.181/0019-76,
GFC0681,
EPSMA00628252023, 683-12; SEB9H40, EPSMA00628592023, 683-12; 02.915.591/0001-
52,
AOD7330,
EPSMA00629752023,
683-13;
01.961.898/0001-27,
JNZ5B94,
EPSMA00633142023, 683-11; 08.427.008/0007-36, MME1360, EPSMA00636202023, 683-
12; 66.197.963/0001-35, OOF0E73, EPSMA00640202023, 683-11; 56.883.820/0002-04,
FVY1F52,
EPSMA00651032023,
683-12;
60.869.336/0277-40,
QNR2522,
EPSMA00654822023,
683-11;
RJG9D82,
EPSMA00656072023,
683-12;
RNJ9A95,
EPSMA00659362023, 683-12; FPZ4F11, EPSMA00660752023, 683-12; 03.200.559/0001-
53,
RLE2A01,
EPSMA00659382023,
683-12;
26.108.898/0002-90,
LUC9A75,
EPSMA00666532023, 683-12; 85.667.947/0030-48, RLI9I46, EPSMA00681902023, 683-11;
07.957.149/0002-93,
RXO9J28,
EPSMA00682492023,
683-12;
BEB6E55,
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