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DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01004812023, 606-82; RTE9J28, FRMEV01006112023, 606-82; 068.357.159-10,
MJW2E78,
FRMEV00812302023, 
606-82;
12.184.504/0001-98,
RXP6D34,
FRMEV00847452023,
606-82;
RDW3D42, 
FRMEV00854502023,
606-82;
RXY6G04,
FRMEV00854552023, 606-82; 885.606.949-00, DUE9G62, FRMEV00850522023, 606-82;
02.913.489/0020-80, 
RVC4I03,
FRMEV00865892023, 
606-82;
RUW6D16,
FRMEV00868342023,
606-82; 
RUV7D52,
FRMEV00876972023, 
606-82;
RVC4I13,
FRMEV00878272023, 606-82; RVC4H97, FRMEV00880722023, 606-82; 04.933.915/0001-
00, 
RXV4G77, 
FRMEV00871382023,
606-82; 
16.896.147/0001-41, 
JAT7611,
FRMEV00865262023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAM5H18, FRMEV00886722023, 606-
82;
27.428.590/0001-04,
ONZ2C94, FRMEV00893212023,
606-82;
632.223.291-68,
IVN1A96, 
FRMEV00919452023, 
606-82;
07.960.815/0001-61, 
HMV4782,
FRMEV00920582023, 606-82; 01.149.137/0001-75, ATP3H07, FRMEV00943602023, 606-
82;
071.453.979-19,
MAN8J21, FRMEV00954362023,
606-82;
08.876.910/0001-44,
RAS1F13, 
FRMEV00956192023,
606-82; 
02.111.109/0001-21,
ECT2I67,
FRMEV00967352023, 606-82; 04.898.028/0001-49, CJH4J46, FRMEV00970752023, 606-
82; 18.624.946/0001-94, IQW2C33, FRMEV00973022023, 606-82; 89.225.676/0001-97,
AZB4B34, 
FRMEV01007212023,
606-82; 
26.245.961/0001-50,
RBB5G39,
FRMEV01018462023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZE6E66, FRMEV01031952023, 606-
82; IZP0620,
FRMEV01037392023, 606-82;
JAL2H78, FRMEV01049172023,
606-82;
58.515.495/0003-33,
RXT5B71, 
FRMEV01054972023,
606-82;
27.961.261/0001-24,
MJG7I28, 
FRMEV01059662023, 
606-82; 
MJG7H68, 
FRMEV01060082023, 
606-82;
04.416.744/0001-42, IWB1H70, FRMEV01064122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7013/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EC CARGO TRANSPORTES EIRELI, 14.537.918/0004-21, FELVP00307862021,
03/10/2020; 
ANTONIO
JOSE 
MARTINEZ
TRANSPORTES, 
19.017.186/0001-10,
FELVP00322362021, 
06/10/2020; 
TRANSAGIL 
TRANSPORTES 
DE 
CARGA 
LTDA,
07.199.061/0015-74, FELVP00303702021, 07/10/2020; SM TRANSPORTES SAN JOAQ U I M
LTDA, 36.530.705/0001-68, FELVP00310912021, 25/10/2020; EXPRESSO ADORNO LTDA,
79.458.584/0003-65, FELVP00316892021, 01/11/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
21.863.280/0002-12, 
FELVP00319852021,
04/11/2020; 
WR
TRANSPORTE 
LTDA,
12.835.506/0001-08, FELVP00319092021, 25/11/2020; CONEXAO TRANSPORTES - EIRELI,
15.528.587/0001-83, FELVP00306072021, 29/11/2020; FELVP00307782021, 02/01/2021;
MONTE PALLET EIRELI, 13.427.865/0001-80, FELVP00322762021, 01/12/2020; CLAUDIO
MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS, 18.841.674/0001-84, FELVP00301442021, 01/12/2020;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00325732021, 01/12/2020;
FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI, 24.622.232/0002-20,
FELVP00304602021, 
01/12/2020; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0036-08, FELVP00325952021, 01/12/2020; ESPIRITO SANTO MARMORES E
GRANITOS EIRELI, 36.353.610/0001-16, FELVP00325982021, 01/12/2020; MAD MILLA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELVP00304852021,
01/12/2020; 
SEQUOIA
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
S.A.,
01.599.101/0046-95,
FELVP00304882021, 01/12/2020; TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0001-79,
FELVP00304972021, 01/12/2020; BR TRANSPORTADORA EIRELI, 33.969.943/0001-86,
FELVP00299342021,
01/12/2020; ANDRE
VITOR GASPAROTTO,
13.508.103/0001-09,
FELVP00299442021, 01/12/2020;
BONO EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
10.829.776/0002-53, FELVP00302812021, 24/12/2020; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E
LOGISTICA
EIRELI, 
27.614.993/0001-48,
FELVP00301792021, 
28/12/2020;
FEDERAL
EXPORTADORA IMPORTADORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 31.551.729/0001-80,
FELVP00302072021, 29/12/2020;
COOPERATIVA CATARINENSE
DE TRANSPORTES
DE
CARGAS 
- 
COOCATRANS, 
06.308.626/0006-50, 
FELVP00315642021, 
29/12/2020;
GUILHERMO TRANSPORTES EIRELI, 33.213.982/0001-59, FELVP00305782021, 29/12/2020;
MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, FELVP00323892021, 29/12/2020;
FELVP00306712021, 02/01/2021; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.,
01.201.578/0005-00, FELVP00302242021, 30/12/2020; RDR SERVICOS DE TRANS P O R T ES
LTDA, 37.032.905/0001-53, FELVP00310192021, 31/12/2020; E J DE F SANTOS
BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001-17, FELVP00317922021, 03/01/2021; RODOMAIOR
TRANSPORTES 
LTDA.,
11.595.217/0005-31, 
FELVP00316172021,
04/01/2021; 
J
L
TRANSPORTES 
EIRELI,
21.278.591/0001-33, 
FELVP00313812021,
04/01/2021;
 L
M
WITKOWSKI 
&
CIA 
LTDA,
82.368.440/0001-60, 
FELVP00309962021,
05/01/2021;
TRANSPORTES 
GRANJA 
& 
COSTA 
LTDA, 
24.698.255/0001-38, 
FELVP00315192021,
05/01/2021; PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA,
11.689.292/0002-19, FELVP00320172021, 06/01/2021; J&D LOGISTICA E TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, FELVP00324982021, 06/01/2021; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0021-50, FELVP00325042021, 07/01/2021;
TRANSPORTADORA 
5 
ESTRELAS
LTDA, 
15.474.576/0001-68, 
FELVP00325442021,
09/01/2021; QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA,
09.508.322/0002-00, FELVP00326512021, 08/01/2021; TRANSPORTADORA SULISTA S/A,
76.104.397/0015-29, 
FELVP00300382020,
08/01/2020; 
RENATA
COELHO 
CHAVES,
23.770.633/0001-84, FELVP00322002021, 05/01/2021; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 10.520.551/0001-30, FELVP00318812020, 04/02/2020; OMEGA X SOLUCOES EM
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0004-42, FELVP00301082021, 01/12/2020;
ELITE TRANSLOG EIRELI, 07.706.803/0001-05, FELVP00307312021, 05/01/2021; FABIO
ALBERTO PEREIRA, 029.326.736-70, FELVP00317352021, 03/11/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7016/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.674.575/0001-49, PYN3F90, FRMEV00340112021, 606-82; 015.826.587-49,
LOA1104, 
FRMEV00340152021, 
606-82; 
19.800.048/0001-02, 
DEU4J66,
FRMEV00341202021, 606-82; 048.826.003-58, MIU6290, FRMEV00341612021, 606-82;
MIU6290, FRMEV00346672021, 606-82; 933.937.171-20, GVX3243, FRMEV00341622021,
606-82; 031.650.486-65, GRN5172, FRMEV00342042021, 606-82; 12.748.344/0001-62,
CXA2586, FRMEV00342782021, 606-82; 699.595.362-20, BUD3E91, FRMEV00342852021,
606-82; 
127.318.337-18, 
KNY8656, 
FRMEV00342912021, 
606-82; 
175.476.790-72,
GFM9484, FRMEV00344522021, 606-82; 102.569.357-42, DQF4I41, FRMEV00344662021,
606-82; 
024.909.524-63, 
BQD4001,
FRMEV00344772021, 
606-82; 
205.638.078-14,
CUD3774, FRMEV00346562021, 606-82; 720.433.939-87, MKL2425, FRMEV00347132021,
606-82; 368.740.528-10, HIE3388, FRMEV00347632021, 606-82; 153.656.477-00, KSQ1I52,
FRMEV00349012021, 606-82; 08.631.174/0001-64, cvn2799, FRMEV00349822021, 606-82;
548.379.876-72, ozq0756,
FRMEV00351782021, 606-82;
777.633.434-00, EWU4352,
FRMEV00352702021, 606-82; 051.620.741-52, OBL4A00, FRMEV00352932021, 606-82;
08.578.466/0001-80, LCC6088, FRMEV00352972021, 606-82; 068.451.239-42, MCF4E08,
FRMEV00353382021,
606-82; 528.402.125-87,
kqu0i94, FRMEV00353852021,
606-82;
157.106.817-17, MSJ1D16, FRMEV00353892021, 606-82; 046.314.426-03, HLY6894,
FRMEV00353972021, 606-82; 32.933.294/0001-09, ATC6G06, FRMEV00354702021, 606-82;
669.920.954-04, JOC3226, FRMEV00355412021,
606-82; 083.640.837-32, MPO2248,
FRMEV00356392021,
606-82; 603.709.126-91,
LPI4G95, FRMEV00356822021,
606-82;
043.603.917-65, 
MPF6J24, 
FRMEV00357102021,
606-82; 
097.562.317-69, 
ITE0D40,
FRMEV00357242021,
606-82;
826.307.718-49, JIG7077,
FRMEV00359482021,
606-82;
07.550.538/0001-19,
RBQ7C47, 
FRMEV00360372021,
606-82;
18.746.670/0001-17,
HJI3625, FRMEV00360402021, 606-82; 003.625.861-01, NZZ9C44, FRMEV00360542021,
606-82; 867.616.253-00, CVN4H80, FRMEV00360762021, 606-82; 21.229.736/0001-06,
LQS8E17, FRMEV00360822021, 606-82; 345.982.945-15, OZT6575, FRMEV00360932021,
606-82; 73.612.731/0001-61, HUX2177, FRMEV00361072021, 606-82; 938.203.135-91,
KXU3249,
FRMEV00339622022, 
606-82;
27.368.120/0001-00,
REA9G59,
FRMEV00339742022, 606-82; 096.854.957-85, PPQ2B86, FRMEV00340172022, 606-82;
39.990.759/0001-02, RIY5G02, FRMEV00340852022, 606-82; 06.259.224/0002-80, JBC6B85,
FRMEV00340862022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7019/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GIOVANE F. PICK EIRELI - EPP, 94.405.396/0001-09, FELCG00059182017,
05/03/2017; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA - EPP, 02.295.771/0005-
02, FELCG00054022018, 15/11/2016; FELCG00054162018, 11/11/2016; FELCG00055482018,
22/11/2016; FELCG00059522018, 18/10/2016; FELCG00061322018, 05/10/2016; ANDSON
SOARES 
DE 
ALENCAR,
045.347.964-20, 
FELCG00060852018, 
04/10/2016;
FELCG00073292018,
10/09/2016;
ODAIR 
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00063572018, 10/10/2016; FELCG00073612018, 23/09/2016; FELCG00075992018,
16/09/2016; FELCG00074612018, 16/09/2016; FELCG00077832018, 28/09/2016; SIRINEU
JARDIM DE MELO, 631.277.849-53, FELCG00071792018, 01/09/2016; JOSE SILVA SANTOS,
068.076.825-49, FELCG00078732018, 29/09/2016; DORIVAL MIRANDA, 355.012.869-04,
FELCG00082232017, 08/02/2017; RILTON BUENO, 131.687.158-40, FELCG00070512017,
23/01/2017;
FELCG00066882017, 
11/01/2017;
FELCG00070232017,
04/01/2017;
FELCG00069412017,
30/01/2017;
LAECIO 
NASCIMENTO
LIMA,
272.205.728-08,
FELCG00071712017, 
04/02/2017;
JOSE 
FERNANDES
DOS 
REIS,
074.925.701-63,
FELCG00064692018, 28/10/2016; MAURO TEIXEIRA, 029.626.198-00, FELCG00072412018,
17/09/2016; BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, 07.396.539/0001-
50, 
FELCG00072652017, 
04/02/2017;
ARNO 
WALTRICK, 
919.852.859-91,
FELCG00062802017, 24/03/2017; DDN TRANSPORTES LTDA - ME, 22.083.830/0001-62,
FELCG00057442017, 04/03/2017; MADEIREIRA FLORESTA LTDA - ME, 07.027.370/0001-61,
FELCG00074132017, 
08/02/2017; 
JOAO 
SEVERINO 
DE 
OLIVEIRA, 
400.982.904-44,
FELCG00074272018, 13/09/2016; FELCG00075892018, 15/09/2016; ADAO NICOLAU ALVES
MOTA FERREIRA, 048.670.636-22, FELCG00082172018, 27/08/2016; FELCG00058612018,
20/10/2016; FELCG00053972018, 12/11/2016; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 750.376.709-
00, 
FELCG00075912018,
20/09/2016; 
ROBSON
ALBINO 
RAMOS,
095.252.698-09,
FELCG00061972018, 07/10/2016; KALUFE TRANSPORTES LTDA - ME, 10.321.168/0001-52,
FELCG00059822017, 06/02/2017; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05,
FELCG00057732017, 07/03/2017; REGINALDO
APARECIDO BARBIERI, 938.424.149-00,
FELCG00071832018, 14/09/2016; CLARO TRANSPORTES LTDA - ME, 13.155.166/0001-29,
FELCG00080332017, 03/01/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELCG00080162017, 21/01/2017;
SOMMAVILLA &
CIA. LTDA.,
78.791.852/0001-31,
FELCG00063192018, 11/10/2016.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7020/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

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