DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00684152023,
683-12;
FFI2B57,
EPSMA00687952023,
683-12;
RLP4C09,
EPSMA00688642023, 683-12; 17.469.701/0016-53, ODG4F83, EPSMA00687612023, 683-
12; 45.426.798/0001-76, MWW8354, EPSMA00690292023, 683-13; 13.044.878/0001-70,
ODP5G01, EPSMA00692962023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7026/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.569.161/0012-00, GEL4D47, EPSMA00668162023, 683-12; 67.620.377/0051-
83,
CDR6C83,
EPSMA00675592023,
683-12;
33.000.167/0822-48,
FHH6A41,
EPSMA00675882023, 683-12; 03.233.439/0001-52, SGU2F00, EPSMA00677122023, 683-13;
SGU2E15,
EPSMA00680342023,
683-11;
55.116.131/0018-79,
MQJ1C21,
EPSMA00682542023, 683-13; 18.844.277/0006-70, DPC0H23, EPSMA00692342023, 683-12;
32.289.829/0007-38,
KLY9C21,
EPSMA00540632023,
683-13;
24.868.406/0001-59,
GAW8E56,
EPSMA00546372023,
683-13;
07.358.761/0018-07,
FEI1083,
EPSMA00551142023, 683-12; 18.234.933/0001-09, MKT0A71, EPSMA00552732023, 683-13;
43.461.789/0001-90,
RLD1F36,
EPSMA00556662023,
683-12;
05.833.746/0006-04,
SEP1A34,
EPSMA00567332023,
683-12;
RWX7H01,
EPSMA00575302023,
683-12;
05.076.937/0001-64,
CPG5B40,
EPSMA00572542023,
683-12;
17.749.904/0001-17,
PXC7038,
EPSMA00575422023,
683-13;
20.388.757/0001-01,
QXJ5483,
EPSMA00576802023, 683-12; 333.895.861-72, IOB6C92, EPSMA00585992023, 683-11;
18.105.959/0005-80,
RAA9H06,
EPSMA00586122023,
683-12;
54.505.052/0002-20,
PLU6H17,
EPSMA00599352023,
683-12;
08.762.553/0001-93,
FGY8281,
EPSMA00618902023, 683-11; 07.166.470/0001-79, JAM5G39, EPSMA00619432023, 683-13;
21.362.359/0001-89,
CDM0G29,
EPSMA00619112023,
683-12;
CKU6B55,
EPSMA00621092023, 683-11; 43.368.422/0021-70, OYD4753, EPSMA00623092023, 683-13;
29.106.483/0001-95,
IVX3F19,
EPSMA00628852023,
683-11;
89.637.490/0137-19,
RDW8A57,
EPSMA00629372023,
683-12;
RLJ2G93,
EPSMA00635372023,
683-12;
36.278.203/0001-91,
AJX2472,
EPSMA00630682023,
683-11;
33.033.028/0130-81,
GND6B31,
EPSMA00634002023,
683-13;
00.145.602/0001-37,
QYB1G27,
EPSMA00649442023, 683-12; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00651762023, 683-12;
13.260.199/0001-39,
RMY7H52,
EPSMA00657762023,
683-12;
09.504.207/0002-59,
MIU4C30,
EPSMA00667222023,
683-12;
72.071.541/0002-00,
RAI2178,
EPSMA00669672023, 683-11; 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00684782023, 683-13;
57.984.528/0006-74,
FXZ7A09,
EPSMA00686892023,
683-13;
05.969.945/0001-30,
GGY5H23,
EPSMA00690652023,
683-12;
60.561.800/0041-09,
MTR6J91,
EPSMA00696992023, 683-12; QCO8G96, EPSMA00697092023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7027/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e
cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.854.908/0001-06,
SEE4B08,
EPSMA00666582023,
683-12;
QJK2I95,
EPSMA00667242023, 683-12; 63.035.117/0002-01, RLH1D35, EPSMA00666702023, 683-
12;
RKW8I12,
EPSMA00671942023,
683-12;
02.914.460/0018-07,
QJY0093,
EPSMA00667752023, 683-13; 21.005.582/0001-79, DJC4H32, EPSMA00674832023, 683-
11;
95.424.735/0001-59,
IYN5896,
EPSMA00675492023,
683-13;
IYN3436,
EPSMA00676672023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FBV1I64, EPSMA00684512023, 683-12;
FBV1I64,
EPSMA00684832023,
683-12;
GDH2C92,
EPSMA00686312023,
683-12;
03.617.943/0001-56,
RYB9E91,
EPSMA00684872023,
683-11;
06.084.614/0002-66,
FHN3964,
EPSMA00695052023,
683-11;
FHN3964,
EPSMA00695102023,
683-11;
17.877.334/0001-40,
RHJ8J50,
EPSMA00496132023,
683-12;
GFD8G27,
EPSMA00497712023, 683-12; 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00519332023, 683-12;
21.018.500/0001-20,
JAB9I87,
EPSMA00556532023,
683-12;
05.127.341/0002-27,
RLB9F73,
EPSMA00582202023,
683-12;
01.670.751/0001-88,
FXC0G93,
EPSMA00588102023, 683-12; 02.614.827/0001-10, CUL6B47, EPSMA00617852023, 683-
12;
LAU5A27,
EPSMA00617972023,
683-12;
37.498.573/0001-05,
IUY8926,
EPSMA00622832023, 683-11; 61.064.838/0165-60, RUG6E76, EPSMA00631832023, 683-
11; 87.183.570/0001-42, IXZ6B95, EPSMA00636972023, 683-12; 61.528.030/0001-60,
SDY6H02,
EPSMA00639312023,
683-12;
06.225.292/0001-47,
EVU9411,
EPSMA00643142023, 683-12; 16.404.287/0461-47, RSA6B13, EPSMA00644042023, 683-
12; 20.919.807/0001-30, JAU3C49, EPSMA00646452023, 683-13; 15.527.906/0029-37,
RHE3G86,
EPSMA00666952023,
683-12;
01.637.895/0160-55,
IZG5D17,
EPSMA00680902023, 683-12; 43.461.789/0001-90, OMX6D68, EPSMA00682482023, 683-
12;
08.867.797/0001-30,
JAW9B05,
EPSMA00682772023,
683-12;
RYF6D75,
EPSMA00684922023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GIY9F26, EPSMA00697152023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7028/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.067.113/0372-78, MTJ9692, EPSMA00487582023, 683-11; 10.953.876/0001-
06,
REV3H56,
EPSMA00502692023,
683-12;
97.371.843/0001-36,
JAH9I48,
EPSMA00512182023, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXZ6H02, EPSMA00507732023, 683-12;
62.258.884/0024-22,
RFW9J89,
EPSMA00524502023,
683-12;
GDU2B21,
EPSMA00515432023, 683-12; SHH0J10, EPSMA00518722023, 683-12; 34.169.066/0001-21,
ABZ8G00, EPSMA00529292023, 683-11; 066.598.839-75, AEY2495, EPSMA00522062023,
683-11; 84.046.101/0554-19, QCH6900, EPSMA00496642023, 683-12; 94.296.456/0001-94,
IXW2836,
EPSMA00495382023,
683-13;
05.691.238/0001-24,
SDX4A95,
EPSMA00498832023, 683-13; 26.594.924/0001-57, QAQ9260, EPSMA00499192023, 683-12;
02.962.425/0001-07, RZK9J64, EPSMA00503722023, 683-11; 61.887.899/0001-09, RLJ4F76,
EPSMA00494302023, 683-11; 08.895.796/0013-33, QCK4E79, EPSMA00527622023, 683-12;
02.916.265/0189-64,
QJA2312,
EPSMA00527722023,
683-11;
08.910.541/0003-20,
SFX9H06, EPSMA00509902023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7030/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERSON
FERNANDO RIBEIRO,
12.230.718/0001-53,
FELCG00046752020,
02/07/2020; ACACIO LUIS DORTA, 17.886.230/0001-00, FELCG00047022020, 07/07/2020;
JOSE WILSON DE MIRANDA, 565.521.576-49, FELCG00047072020, 07/07/2020; EDI CARLOS
RAMOS DA SILVA, 156.689.868-45, FELCG00047112020, 09/07/2020; FELCG00045872020,
06/08/2020; PEDRA SABAO DO BRASIL LTDA, 06.095.817/0001-77, FELCG00047662020,
14/07/2020; AGNALDO BRAGA TRANSPORTES, 09.494.657/0001-27, FELCG00047672020,
13/07/2020; JOSE EDUARDO VIEIRA, 07.234.256/0001-02, FELCG00048792020, 24/07/2020;
SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MARMORES LTDA, 28.481.380/0002-23, FELCG00048802020,
24/07/2020;
CERAMICA
TABOADO
LTDA,
17.149.679/0001-88,
FELCG00049302020,
31/07/2020;
JM
TERRAPLANAGEM
E
CONSTRUCOES
LTDA,
24.946.352/0003-64,
FELCG00045482020, 02/08/2020; GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA, 00.264.528/0044-
08, FELCG00049762020, 04/08/2020; CIRILO DO CARMO OLIVEIRA, 707.976.258-87,
FELCG00050022020, 07/08/2020; AREIAS TRES LAGOAS LTDA, 26.834.440/0001-38,
FELCG00046302020, 08/08/2020; ADROALDO KROTH, 550.356.390-53, FELCG00050122020,
07/08/2020; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008-
45,
FELCG00052112017,
07/02/2017;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00045192018, 01/12/2016; FELCG00047262018, 15/12/2016; FELCG00045212018,
07/12/2016; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA - EPP, 02.295.771/0005-
02,
FELCG00047482018,
01/12/2016;
CLAUDINEI
DA
SILVA,
764.261.576-00,
FELCG00050202017,
01/03/2017;
ALTAIR
LIMA
MARTINS,
891.027.627-49,
FELCG00053142020, 25/08/2020; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41,
FELCG00045532020, 30/07/2020; ALENOIR DE MEDEIROS JEREMIAS, 416.762.549-00,
FELCG00047412020, 11/07/2020; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00051782017,
11/02/2017; GEDSON LUIZ TEMPORIM, 081.928.007-09, FELCG00046812020, 03/07/2020;
EDI CARLOS RAMOS DA SILVA, 07.945.649/0001-24, FELCG00047122020, 09/07/2020;
TERESA CRISTINA CRIVELARI, 071.885.238-94, FELCG00046452020, 07/08/2020; EDJALMES
JOSE FERREIRA, 248.598.506-53, FELCG00051822020, 14/08/2020; MARIA LUIZA NUNES
SOARES, 379.190.325-04, FELCG00049172020, 29/07/2020; KELLI APARECIDA DA SILVA,
926.738.481-34,
FELCG00052082017,
11/02/2017;
FELCG00048782017,
18/02/2017;
ANTONIO DOS SANTOS FILHO, 509.943.878-49, FELCG00050612020, 10/08/2020; CAMPMIX
TRANSPORTES LTDA, 13.210.193/0001-57, FELCG00052452020, 18/08/2020; ADAO NICOLAU
ALVES MOTA FERREIRA, 048.670.636-22, FELCG00052652018, 05/11/2016; ADILSON
CAETANO DE
OLIVEIRA, 126.626.658-58,
FELCG00046252018, 10/12/2016;
BEVIANI
TRANSPORTES LTDA - ME, 16.464.947/0002-74, FELCG00047162017, 21/02/2017; CELSO
VIGANO, 629.249.400-44, FELCG00049082017, 18/02/2017; ODAIR CORREA, 568.478.749-
53,
FELCG00049192020,
28/07/2020;
TIAGO
OLIVEIRA
ALVES,
017.926.215-74,
FELCG00050082020, 08/08/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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