DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7031/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, FELVP00358842021,
08/10/2020;
ONIX
SUL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
EIRELI,
19.757.466/0001-64,
FELVP00709822021, 24/11/2020; RURAL COTTON TRANSPORTES E CORRETAGEM AGRI CO L A
LTDA, 06.980.567/0001-58, FELVP00709412021, 03/12/2020; R FARIAS TRANSP O R T ES
EIRELI, 21.583.937/0001-07, FELVP00709422021, 03/12/2020; BRA TRANSPORTES - EIRELI,
25.138.945/0001-03, FELVP00709332021, 03/12/2020; HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL
E FUNDACOES LTDA, 00.838.511/0001-87, FELVP00710092021, 03/12/2020; MADEIREIRA
VERDE
LTDA,
21.150.489/0001-58,
FELVP00358152021,
23/12/2020;
COOPERATIVA
CATARINENSE DE
TRANSPORTES DE CARGAS -
COOCATRANS, 06.308.626/0006-50,
FELVP00353062021, 05/01/2021; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43,
FELVP00355412021, 05/01/2021; SELEDO ERMEL TRANSPORTES EIRELI, 93.409.704/0001-
01, FELVP00355632021, 14/01/2021; ARICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
EIRELI, 05.837.641/0001-19, FELVP00358672021, 22/01/2021; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS
LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00359732021, 26/01/2021; BARCELLOS GRANITOS E
MARMORES
LTDA,
36.011.757/0001-28,
FELVP00359272021,
27/01/2021;
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031-11, FELVP00360532021, 01/02/2021;
RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0013-39, FELVP00354602021,
19/01/2021;
PAULO
EXPRESS
TRANSPORTES
SERVICOS
DE
LOGISTICA
LTDA,
06.318.618/0013-14,
FELVP00711892021, 28/03/2021;
TRANSPORTES FARAEM
LTDA .,
89.448.682/0001-03, FELVP00709812021, 30/03/2021; ATILIO DOS REIS GONCA LV ES ,
003.913.626-40, FELVP00709892021, 30/03/2021; BIG BOSS JUSTIN TIME TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 34.878.669/0001-00, FELVP00709912021, 30/03/2021; TRANSPORTADORA
PAVAN LTDA, 11.146.570/0002-91, FELVP00711592021, 14/04/2021; VOE UNIMO DA L
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
36.977.206/0001-13,
FELVP00711922021, 04/05/2021; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.381.950/0009-35, FELVP00360202020, 06/03/2020; PIZOL E FERNANDES TRANSPORTES E
LOGISTICA
EIRELI,
33.423.099/0001-93,
FELVP00709572020,
25/06/2020;
GEA N
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.037.025/0001-91, FELVP00710052020, 30/06/2020;
ESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA, 06.288.224/0001-27, FELVP00710502020, 01/08/2020;
ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50,
FELVP00711582020,
03/08/2020; TAIS
CAROLINE PIRES
DE SOUZA
42072208874,
28.078.554/0001-20, FELVP00709312020, 06/08/2020; WERLESSON P DOS SANTOS EIRELI,
37.679.914/0001-30, FELVP00711592020, 03/08/2020; BERREDO & FERREIRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 12.149.210/0001-25, FELVP00709462021, 03/12/2020; LA AGENCIAMENTO DE
CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00709432021, 03/12/2020; CLAUDIA B. DOS
SANTOS E CIA LTDA, 23.472.901/0001-81, FELVP00353012020, 04/02/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6929/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.556.031/0001-26, PZQ8086, FRMEV00283402021, 606-82; 015.270.511-29,
KEJ9368, FRMEV00284082021, 606-82; 797.127.971-04, nga4068, FRMEV00284222021, 606-
82; 051.666.346-16, KPT1E33, FRMEV00284662021, 606-82; 21.465.927/0001-77, HBG7195,
FRMEV00284882021, 606-82; 471.503.197-34, OCW8B01, FRMEV00285052021, 606-82;
034.861.449-79,
AXE2710,
FRMEV00285282021,
606-82;
103.897.677-43,
EPT5135,
FRMEV00285302021, 606-82; 039.059.099-10,
AXI8793, FRMEV00286222021, 606-82;
122.249.417-57, mqv8730, FRMEV00286422021,
606-82; 951.958.589-34, FCD6G34,
FRMEV00287212021, 606-82; 138.333.977-56, KNG7341, FRMEV00287642021, 606-82;
118.626.827-12, MTU3639, FRMEV00287822021, 606-82; 03.777.357/0001-79, OQO6156,
FRMEV00288262021, 606-82; 03.666.817/0002-72, CUD3926, FRMEV00289362021, 606-82;
13.677.222/0001-95, KPX6262, FRMEV00289462021, 606-82; 288.570.938-32, BWD0775,
FRMEV00290192021, 606-82; 947.010.599-00,
BAI1127, FRMEV00290322021, 606-82;
475.008.404-20,
ABJ1D36,
FRMEV00290402021,
606-82;
068.351.689-27,
BEN9G49,
FRMEV00290462021,
606-82;
466.637.380-20, FJP6958,
FRMEV00290482021,
606-82;
652.158.426-04, PWK6630,
FRMEV00291172021, 606-82;
976.345.810-20, JAO5D25,
FRMEV00291812021, 606-82; 932.263.656-49, GVF7695, FRMEV00291962021, 606-82;
307.828.480-87,
FOW8D00, FRMEV00292012021,
606-82; 015.052.947-38,
KZY9B37,
FRMEV00293272021, 606-82; 024.954.199-84, ALQ2E67, FRMEV00294152021, 606-82;
22.647.292/0001-91, MJN1G65, FRMEV00295332021, 606-82; 21.875.108/0001-06, ANC1J14,
FRMEV00296822021, 606-82; 952.126.476-49, HOE2632, FRMEV00297442021, 606-82;
042.720.327-98,
LTR5499,
FRMEV00298122021,
606-82;
033.827.789-71,
MKT9393,
FRMEV00298732021, 606-82; 21.164.060/0001-10, GYI9837, FRMEV00300712021, 606-82;
034.640.777-05, MPW5690, FRMEV00300842021, 606-82; 018.309.949-48, MJC5I70,
FRMEV00301272021, 606-82; 281.844.738-00, FHJ5362, FRMEV00301692021, 606-82;
35.964.200/0001-49, MJX1F04, FRMEV00301902021, 606-82; 01.769.350/0002-60, GJR6677,
FRMEV00302042021, 606-82; 134.106.778-52,
cpj3f29, FRMEV00302302021, 606-82;
01.838.047/0001-91, PVX0I38, FRMEV00302722021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6999/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CRISTIANO
S.
DO
NASCIMENTO
EIRELI,
36.455.653/0001-02,
FELVP00702172021,
06/03/2021;
MCV
TRANSPORTES
LTDA,
15.074.464/0001-10,
FELVP00706122021, 17/12/2020; CAL MORRO GRANDE LTDA, 08.729.650/0001-84,
FELVP00702442021, 19/03/2021; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61,
FELVP00701872021,
20/03/2021;
ARIZONA
CAIXAS
LTDA,
30.433.058/0002-70,
FELVP00704722021,
24/03/2021;
FORTE
CABO
FRIO
RECICLAGEM
LTDA,
23.522.341/0001-22, FELVP00708472021, 25/03/2021; RAIMUNDO JOAO DE BRITO
TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 04.624.198/0001-35, FELVP00709232021, 27/03/2021;
MC
TRANSPORTES
LTDA,
14.484.627/0001-70,
FELVP00707352021,
31/03/2021;
TRANSRIGOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 05.760.911/0001-30,
FELVP00705182021,
01/04/2021;
TRANSPORTADORA S FLORESTAL
EIRELI, 24.909.231/0001-80, FELVP00708622021,
14/04/2021;
MICAEL
ANGELO BERNARDI,
20.646.684/0001-00,
FELVP00708692021,
15/04/2021; FRUTICULTURA ADONAI LTDA, 28.130.542/0001-06, FELVP00709012021,
20/04/2021; EXPRESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI,
29.133.937/0001-17,
FELVP00702822021,
23/04/2021; DUAGRO
AGRONEGOCIOS
E
TRANSPORTES LTDA, 22.504.314/0001-64, FELVP00705292021, 01/05/2021; COPPOLA
TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0002-22, FELVP00702092021, 04/05/2021; LO M BA R DA
COMERCIAL EXPORTADORA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA, 22.258.129/0001-37,
FELVP00702062021, 04/05/2021; SEMENTES PASO ITA LTDA, 01.989.899/0001-80,
FELVP00703062021, 06/05/2021; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97,
FELVP00703552021,
08/05/2021;
S
S
A
SOLUCOES
AUTOMOTIVAS
LTDA,
14.570.913/0001-58,
FELVP00704812021,
12/05/2021;
MSJ
TRANSPORTES
LTDA,
39.582.833/0001-43, FELVP00705942021,
18/05/2021; RIO
CLARO TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIO
EIRELI, 12.265.478/0001-22,
FELVP00705422021, 13/05/2021;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0017-77,
FELVP00706282021,
19/05/2021; PRO-UNE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 74.549.155/0001-
18, FELVP00708042020, 01/08/2020; JOSENI TRANSPORTES EIRELI, 02.528.852/0004-24,
FELVP00707512020, 16/06/2020; MADEIRAS DA TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS
EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00702432020, 25/06/2020; AGRONEGOCIOS SANTA
MARIA LTDA, 22.859.196/0001-07, FELVP00703222020, 01/07/2020; CERAMICA LOPES
LTDA, 52.615.960/0001-60, FELVP00700602020, 02/07/2020; PANORAMA MARMORES E
GRANITOS EIRELI, 12.937.489/0001-01, FELVP00700672020, 30/07/2020; POLIMENTOS
IGNEZ LTDA, 30.447.079/0001-64, FELVP00700382020, 30/07/2020; TRANSPORTADORA
SOUSA
&
SILVA
LTDA,
29.550.267/0001-34,
FELVP00700262020,
04/08/2020;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00703392020, 04/08/2020;
AJR TRANSPORTES LTDA, 07.135.962/0001-05, FELVP00701162020, 04/08/2020; A. G.
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI, 26.428.601/0001-93,
FELVP00704652020, 05/08/2020; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0008-
74, FELVP00705162020, 05/08/2020; PETROMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI,
24.240.081/0001-65, FELVP00701842020, 05/08/2020; BTO NICHELE TRANSPOR T ES
EIRELI, 11.325.833/0001-49, FELVP00708932021, 17/04/2021; FABIO ALBERTO PEREIRA,
029.326.736-70, FELVP00708022020, 01/08/2020; TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A,
86.613.403/0008-06,
FELVP00704022020,
06/08/2020;
TRANSPAVAN
TRANSPOR T ES
EIRELI, 12.681.505/0001-48, FELVP00702342021, 09/11/2020; LUIZ FERNANDO DE FARIA,
059.072.366-98, FELVP00704642021, 12/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7032/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº
4.799/15,
por infringência
às
normas
referentes
ao Registro
Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TOTAL
HOME
COMERCIO
DE
MOVEIS
EIRELI,
17.262.405/0008-77,
FELCG00040222020,
23/06/2020;
TRANSPORTADORA
JOAO
DE
BARRO
LTDA,
63.029.599/0001-06,
FELCG00040252020,
23/06/2020;
NELLINE
LOG
LTDA,
12.847.418/0001-18, FELCG00041852020, 03/07/2020; WAGNER HOFFMANN PEREIRA
RIOS, 039.916.689-04, FELCG00041122020, 02/07/2020; EDI CARLOS RAMOS DA SILVA ,
156.689.868-45, FELCG00041422020, 07/07/2020; FELCG00042662020, 19/07/2020; JOSE
ALFREDO CRUZ, 184.261.239-53, FELCG00041642020, 09/07/2020; EDI CARLOS RAMOS DA
SILVA,
07.945.649/0001-24,
FELCG00042672020,
19/07/2020;
FELCG00042482021,
02/11/2020;
TRANSPORTADORA
3
IRMAOS
LTDA,
10.220.158/0001-20,
FELCG00042732020,
19/07/2020;
TRANSPORTES
TUON
LTDA,
05.336.040/0001-22,
FELCG00042792020,
16/07/2020;
MECAL
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
10.466.466/0001-30, FELCG00044652020, 20/07/2020; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI,
28.640.331/0001-05,
FELCG00044082020,
26/07/2020;
JOSE
EDUARDO
VIEIRA,
07.234.256/0001-02,
FELCG00045022020,
28/07/2020;
TRANSPODIRAN
CARGAS,
ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI - ME, 86.792.009/0001-06, FELCG00045022018,
23/12/2016;
FELCG00043082018,
03/01/2017;
YROS
TRANSPORTES,
LOGISTICA
E
COMERCIAL
LTDA
-
EPP,
02.295.771/0005-02,
FELCG00044742018,
04/12/2016;
FELCG00044362018,
03/12/2016;
ALTAIR
LIMA
MARTINS,
891.027.627-49,
FELCG00042452020, 16/07/2020; CELSO SCHNEIDER, 489.499.900-59, FELCG00044452017,
04/02/2017; GEDSON LUIZ TEMPORIM, 081.928.007-09, FELCG00043222020, 02/07/2020;
PLINIO BENEDITO DA SILVA, 209.949.401-06, FELCG00042842020, 22/07/2020; RENE
PEREIRA DE SOUZA, 032.530.307-09, FELCG00043002020, 06/08/2020; LUIZ PAULO DE
ALMEIDA,
669.322.039-87,
FELCG00042552021,
03/11/2020;
RAFAEL
MARTINS,
040.550.999-59,
FELCG00042532021,
04/11/2020;
PRISCILA
DE
JESUS
BARBOZA,
828.735.005-06, FELCG00042432021, 05/11/2020; ROBERTO RODRIGUES MARTINS,
006.547.348-52,
FELCG00043622020,
04/08/2020;
FELCG00043022020,
06/08/2020;
FELCG00041482020,
08/07/2020;
EDJALMES
JOSE
FERREIRA,
248.598.506-53,
FELCG00044232020,
20/07/2020;
FLAVIO
DA
SILVA
CONCEICAO,
089.172.187-84,
FELCG00043892020, 21/07/2020; HILTON RAPOSO, 015.264.727-91, FELCG00043442020,
07/08/2020; RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA,
88.855.499/0001-60, FELCG00041822021, 01/06/2021; RONALDO RAPHAEL, 012.503.867-
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