DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
48,
FELCG00042292021,
04/11/2020;
JOSE
RODRIGO
CORREA,
810.457.781-68,
FELCG00041082020, 06/07/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63,
FELCG00044862020,
28/08/2019;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00043972018, 21/12/2016; FELCG00044032018, 09/12/2016; KALUFE TRA N S P O R T ES
LTDA - ME, 10.321.168/0001-52, FELCG00044512017, 04/02/2017; AGRICOPEL CO M E R C I O
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
81.632.093/0008-45,
FELCG00040522017,
09/02/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7033/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE ODAIR GRACIOTO JUNIOR TRANSPORTES EIRELI, 31.228.545/0001-83,
FELVP00718212021, 28/12/2020; FELVP00711992021, 01/04/2021; EXPRESSO K&K LTDA,
10.527.301/0001-21, FELVP00716532021, 25/03/2021; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO
DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.234.005/0009-86, FELVP00716992021,
25/03/2021;
ANR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0004-98,
FELVP00717422021,
01/04/2021;
TRANSCUNHA
LTDA,
00.850.928/0002-46,
FELVP00712682021, 01/04/2021; FELVP00716732020, 05/08/2020; MAJU-MADEIRAS E
EMBALAGENS EIRELI,
10.561.995/0001-13, FELVP00714832021,
01/04/2021; K A LU F E
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, FELVP00718632021, 01/04/2021;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00718172021,
01/04/2021; FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00715232021,
06/04/2021; COLUNAS BRASIL FERRO E ACO LTDA, 29.652.846/0001-98, FELVP00714242021,
06/04/2021; FORTUNATO TRANSPORTES LTDA, 15.590.650/0001-01, FELVP00713172021,
13/04/2021; WORLD COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, 28.015.225/0001-30,
FELVP00720202021,
22/04/2021;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
SEABRA
LTDA,
23.372.868/0001-18,
FELVP00713332021,
26/04/2021;
D
M
MADEIRAS
LTDA,
05.019.000/0001-57,
FELVP00714492021,
28/04/2021;
CENTRAL
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCOES,
MADEIRAS
E
ARTEFATOS DE
CIMENTO
LTDA,
18.996.530/0001-05,
FELVP00722622021,
29/04/2021;
JRS
EXPRESS
EIRELI,
32.678.143/0001-43,
FELVP00713472021, 02/05/2021; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02,
FELVP00713732021,
02/05/2021;
JOAO
CARLOS
LEVEGHIM,
19.693.002/0001-31,
FELVP00714392020, 10/07/2020; M.G COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES E LOC AC AO
DE VEICULOS LTDA, 07.792.486/0001-97, FELVP00714732020, 10/07/2020; RAIZ LOG
TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00716552020, 14/07/2020; PSE - COMERCIO
DE VIDROS ESPECIAIS LTDA, 09.452.032/0001-00, FELVP00718832020, 15/07/2020; SANMAR
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.325.688/0001-33, FELVP00712842020,
01/08/2020; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0004-43, FELVP00714812020,
01/08/2020; JCD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.475.974/0001-06, FELVP00721882020,
01/08/2020; TOPMARGRAN
MARMORES E
GRANITOS EIRELI,
15.259.510/0001-55,
FELVP00715312020, 02/08/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12,
FELVP00712072020, 05/08/2020; ICM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI, 10.903.047/0002-08,
FELVP00713482020, 05/08/2020; IZAC BRUM DE QUEIROZ - APARELHAMENTO DE PEDRAS,
13.212.910/0001-80, FELVP00714232020, 06/08/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI,
32.151.462/0001-04, FELVP00714432020, 05/08/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA,
14.536.920/0002-14, FELVP00713382020, 06/08/2020; MAD MILLA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELVP00721562020, 07/08/2020; W. C. DANTAS
EIRELI, 32.014.171/0001-66, FELVP00719392020, 07/08/2020; LA AGENCIAMENTO DE
CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00717612021, 01/04/2021; DANIELLE BRASIL S
PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS, 11.385.858/0001-38, FELVP00719462021,
04/05/2021; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59,
FELVP00717732020, 06/08/2020; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81,
FELVP00722602021,
01/05/2021;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0002-01,
FELVP00715022021,
01/04/2021;
FABIO
ALBERTO
PEREIRA ,
029.326.736-70, FELVP00714992021, 01/04/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7034/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, CARGAS E ENCOMENDAS
DO RIO GRANDE DO NORTE, 21.181.668/0001-52, PASNA00009272020, 29/05/2020; IVONE
LEITE DA SILVA, 282.478.548-99, PASNA00010982022, 26/07/2022; PASNA00010992022,
26/07/2022;
KADU
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTE
EXECUTIVO
EIRELI,
32.574.013/0001-60, PASNA00012342022, 04/08/2022; PASNA00012352022, 04/08/2022;
VANDERNILSON PEREIRA LEANDRO, 256.814.838-19, PASNA00010232020, 19/06/2020;
ADALBERTO ANDRE DE OLIVEIRA, 705.523.984-20, PASNA00010672020, 27/06/2020;
PASNA00011592020, 27/06/2020; JALMIR DE OLIVEIRA RODOVALHO, 013.960.021-38,
PASNA00010432021, 24/05/2021; TALES PINHEIRO DO NASCIMENTO, 056.403.093-77,
PASNA00011812021, 11/06/2021; LUIS CARLOS MAGALHAES SOUSA, 063.173.213-61,
PASNA00010452019, 26/08/2019;
FRANCISCO DAS CHAGAS DA
CONCEICAO SILVA,
884.074.893-87,
PASNA00012662019,
19/09/2019;
HIGOR
VICTO
ALVES
CUNHA,
004.590.951-29, PASNA00009502019,
07/08/2019; POLLIANA
DE SOUZA
SANTOS,
025.357.431-59, PASNA00009722019, 10/08/2019; LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA ,
008.640.281-13, PASNA00011892020, 05/07/2020; BRAULE LOPES CUNHA, 028.783.851-01,
PASNA00011902020,
02/07/2020; WELLINGTON
PEREIRA SANTANA,
816.981.511-87,
PASNA00011142020, 03/07/2020; PASNA00011152020, 03/07/2020; PASNA00011162020,
03/07/2020; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, PASNA00010772022,
19/07/2022; PASNA00010782022, 19/07/2022; PASNA00010792022, 19/07/2022; WILLIA
ALVES DE SOUSA, 850.017.161-87, PASNA00011602019, 06/09/2019; GORETE ROSA DE
JESUS, 443.151.391-49, PASNA00011672019, 07/09/2019; LUIS FERNANDES DOS REIS,
032.290.976-70, PASNA00011902019,
10/09/2019; PASNA00011912019,
10/09/2019;
PASNA00011922019, 10/09/2019;
LUCIANO FERNANDES DE SOUZA,
670.064.341-49,
PASNA00010702018,
14/12/2018;
CLEYTON
DOS
SANTOS
SILVA,
026.424.863-54,
PASNA00010822018,
14/12/2018;
WALBERT
MAIA
RABELO,
878.636.853-20,
PASNA00010992018,
19/12/2018;
ALCIDES
JESUS
DA
SILVA,
446.824.845-91,
PASNA00011372018,
31/12/2018;
ANTONIO
FRANCISCO
BRAGA,
017.945.591-59,
PASNA00009252019,
26/07/2019;
VANILDE
PEDROSO,
272.004.426-15,
PASNA00009262018, 02/11/2018; MARINES PAES LANDIM DA SILVA, 368.854.601-68,
PASNA00009872019,
15/08/2019;
ALTAIR
FILHO
PEREIRA
LOPES,
008.143.671-86,
PASNA00010552019,
27/08/2019;
ALFREDO
BRAVO
LIMACHI,
708.745.961-90,
PASNA00011742023, 11/04/2023; PASNA00011762023, 11/04/2023; PASNA00011702023,
11/04/2023;
PASNA00011722023,
11/04/2023;
PASNA00011692023,
11/04/2023;
PASNA00011682023, 11/04/2023; MARILIA NUNES DE CARVALHO, 029.493.721-80,
PASNA00010252023,
04/04/2023;
RONALDO
BATISTA,
812.277.603-53,
PASNA00010222023, 04/04/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7035/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07,
FELCG00038252020, 02/06/2020; CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS
EIRELI, 06.581.905/0001-89, FELCG00038312020, 04/06/2020; EXPRESSO LOG CARGAS E
ENCOMENDAS LTDA, 22.072.697/0001-49,
FELCG00038832020, 12/06/2020; TADEU
JULIANO
SALVIANO,
005.877.876-43,
FELCG00037432020,
15/06/2020;
ANDERSON
FERNANDO
RIBEIRO,
12.230.718/0001-53,
FELCG00034532020,
07/05/2020;
FELCG00035842020, 13/05/2020; RODRIGO BORGES, 062.058.026-78, FELCG00035002020,
05/05/2020; ANTONIO
PEREIRA DE
BARROS, 607.710.624-00,
FELCG00035132020,
03/05/2020; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES - ME, 19.017.186/0001-10,
FELCG00029502018,
03/01/2017;
EGON
MATEUS
ALVES,
014.586.039-62,
FELCG00029352017,
15/12/2016;
CLAUDINEI
DA
SILVA,
764.261.576-00,
FELCG00039892018,
24/01/2017;
JOEL
DA
CRUZ
OLIVEIRA,
596.981.018-53,
FELCG00026172020, 22/01/2020; FELCG00031502020, 30/01/2020; JOSE CARLOS DE
BARROS, 052.807.698-19, FELCG00026502020, 05/02/2020; SINOMAR MARCO XAVIER,
853.539.906-25, FELCG00035772018, 14/01/2017; MAURO TRAMONTINI BERTINAT O,
331.400.060-04, FELCG00026092017, 10/02/2017;
THAIS HOFFMAN, 395.891.358-03,
FELCG00034462021, 10/11/2020; RODRIGO DE OLIVEIRA FLAUSINO, 041.905.026-42,
FELCG00032562021,
25/05/2021;
PAULO
MAURICIO
FERREIRA,
346.656.847-15,
FELCG00035032021,
26/05/2021;
PLINIO
BENEDITO
DA
SILVA,
209.949.401-06,
FELCG00036152020,
17/12/2019;
GILDASIMAR
JOSE
CAITANO,
986.781.325-15,
FELCG00033922020,
26/11/2019;
MARIA
LUIZA
NUNES
SOARES,
379.190.325-04,
FELCG00032762021, 18/05/2021; ROBERTO
RODRIGUES MARTINS, 006.547.348-52,
FELCG00035962020,
13/05/2020;
NELSON
DE
ANDRADE
CIRILO,
412.080.721-53,
FELCG00037092020, 19/05/2020; FELCG00035362020, 04/05/2020; JOSE ADAILSON DE
LIMA QUEIROZ, 194.827.444-20, FELCG00037682021, 14/01/2021; JAIRO LOPES PEREIRA,
074.707.028-81,
FELCG00039612021,
15/01/2021;
SALVADOR
MANOEL
RIBEIRO,
284.600.145-68,
FELCG00039292018, 24/01/2017;
HILTON RAPOSO,
015.264.727-91,
FELCG00029172020, 07/12/2019; FELCG00028312020, 15/11/2019; FELCG00028652020,
26/11/2019; FELCG00028242020, 07/12/2019; ANTONIO DOS SANTOS FILHO, 509.943.878-
49, FELCG00032052021, 30/03/2021; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63,
FELCG00030222020, 04/02/2020; FELCG00030002020, 21/12/2019; FELCG00036782020,
14/08/2019; JOAO CESAR DOS SANTOS, 424.851.001-44, FELCG00036212020, 13/03/2020;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
MONTENEGRO
LTDA,
03.103.436/0016-80,
FELCG00035552020, 08/05/2020; MARIA SIRLEI DOS SANTOS CHECON, 862.154.187-49,
FELCG00033612018, 12/02/2017; JAMIL BRAGA DO CARMO JUNIOR, 280.351.138-01,
FELCG00027452018, 18/01/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
244.950.931-34,
CGR7373,
FRMEV00331052021,
606-82;
116.749.891-72,
JIG9336, FRMEV00332472021, 606-82; 400.687.468-57, FAE6817, FRMEV00332612021, 606-
82; 106.341.367-20, KRO0G10, FRMEV00333102021, 606-82; 584.010.249-00, OKF5799,
FRMEV00333552021,
606-82; 234.673.358-02,
FYG6C86, FRMEV00334432021,
606-82;
013.510.978-73,
CRY4J39,
FRMEV00334462021,
606-82;
329.689.575-20,
CUC4223,
FRMEV00334572021, 606-82; 025.625.669-12,
LZU9111, FRMEV00334652021, 606-82;
022.869.585-64,
DEZ1F89,
FRMEV00334882021,
606-82;
091.529.237-89,
LPU3287,
FRMEV00335362021, 606-82; 450.870.358-50, BWU2J95, FRMEV00335772021, 606-82;
370.089.138-50,
feg6992,
FRMEV00335802021, 606-82;
290.115.901-04,
MWD2007,
FRMEV00335922021,
606-82; 503.685.597-34,
nul4b17, FRMEV00337652021,
606-82;
06.940.329/0001-19, FMS5521, FRMEV00338212021, 606-82; 09.211.444/0001-40, FWX0412,
FRMEV00338242021, 606-82; 074.596.056-11, GQR0028, FRMEV00338422021, 606-82;
403.423.618-30, OBW4F52, FRMEV00338462021, 606-82; 05.902.083/0001-28, OZI8896,
FRMEV00337532021, 606-82; 697.085.174-53, GED3510, FRMEV00331122022, 606-82;
14.186.116/0001-71, NPF2645, FRMEV00331172022, 606-82; 370.357.979-04, QCJ5H05,
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