Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110800197
197
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GENIVAL VIEIRA DA SILVA, 469.911.584-53, FELCG00018472020, 02/04/2019; RICARDO
MARINHO SANTANA,
909.359.265-34, FELCG00019282021,
24/01/2021; ELIS
MARA
FANINE SOARES, 026.199.829-36, FELCG00015152021, 07/11/2018; REGINALDO GULARTE
DE SOUZA, 006.980.719-13, FELCG00016422020, 29/01/2019; C R V COMERCIAL DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 05.381.550/0001-11,
FELCG00019492020,
19/03/2019;
HILTON RAPOSO, 015.264.727-91,
FELCG00024272020, 17/11/2019; TRANSPORT ES
INTEGRADO E GREENSUL RECICLAGEM LTDA, 17.101.033/0001-20, FELCG00023722020,
30/06/2019; ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA, 126.626.658-58, FELCG00023832018,
14/01/2017; TRANSNAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, 22.833.897/0001-77,
FELCG00015222017, 13/02/2017; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52,
FELCG00015142018, 21/02/2017; SAMUEL PIAZZA ZUCHINALI EIRELI, 13.260.044/0001-00,
FELCG00025162020, 
06/11/2019; 
GILMAR 
JOAO 
DE 
BORBA, 
380.353.759-20,
FELCG00017632020, 06/06/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7041/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIBROMAX COM E INDUSTRIA LTDA, 19.242.723/0001-25, FELVP00735972021,
09/03/2021; 
SAO 
ROQUE 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA, 
04.948.471/0001-87,
FELVP00725942021, 
17/03/2021;
BELOTI 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.983.217/0004-20,
FELVP00724542021, 31/03/2021; VALERIANA FERREIRA DA SILVA - CPF : 029.539.496-07,
08.458.266/0001-94, FELVP00724592021, 31/03/2021; NOBREGA COMERCIO DE FRUTAS
EIRELI, 00.759.591/0001-85, FELVP00727322021, 01/04/2021; TRANSPORTES DIAMANTE
LTDA, 76.728.385/0003-31, FELVP00726322021, 01/04/2021; DTR TRANSPORTES EIRELI,
25.421.394/0001-82, FELVP00726482021, 01/04/2021; FELVP00736052021, 01/06/2021;
SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0030-01, FELVP00727862021,
01/04/2021;
CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A,
73.410.326/0147-06,
FELVP00726152021,
01/04/2021; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0005-00, FELVP00729612021, 01/04/2021;
RAFAEL ZAKOUM, 08.097.148/0001-06, FELVP00735222021, 02/04/2021; ESPIRITO SANTO
MARMORES E GRANITOS EIRELI, 36.353.610/0001-16, FELVP00730642021, 02/04/2021;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0009-86, FELVP00723542021, 17/04/2021;
LAVEZZO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 32.863.258/0001-08, FELVP00725772021,
22/04/2021; F.R.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA, 31.145.358/0001-36,
FELVP00723382021, 29/04/2021; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0004-
13, FELVP00736252021, 01/05/2021; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN EIRELI,
32.576.987/0001-83, FELVP00736862021, 02/05/2021; TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E
LOGISTICA EIRELI, 27.614.993/0001-48, FELVP00723602021, 04/05/2021; BERLIM E CUNHA
TRANSPORTES LTDA, 01.039.339/0003-26, FELVP00735032021, 06/05/2021; EX P R ES S O
ADORNO
LTDA, 79.458.584/0003-65,
FELVP00733882021, 06/05/2021;
TRANSAU R EO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, FELVP00727662021, 08/05/2021;
LUIZ M. PAULISTA & CIA LTDA, 80.776.784/0002-64, FELVP00732492021, 10/05/2021;
RAPIDAO 500 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 29.935.080/0001-59, FELVP00723772021,
14/05/2021; DIMALOG
- TRANSPORTES E LOGISTICA
EIRELI, 68.213.214/0002-60,
FELVP00726712021, 
01/06/2021;
PEDRO 
LABRE
DA 
SILVA,
20.052.475/0001-39,
FELVP00731412021, 
01/06/2021; 
SSE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.491.825/0001-66,
FELVP00734342021, 04/05/2021; D&R TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.041.714/0001-
80, FELVP00724962021, 11/05/2021; LUCKY TRANSPORTE, COMERCIO E REPRESENT AC AO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 40.630.364/0001-70, FELVP00732982021, 05/05/2021;
JPF TRANSPORTES EIRELI, 37.028.572/0001-99, FELVP00732632021, 30/12/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7042/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, MQJ2576, EPSMA00235942021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7043/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.135.098/0001-55, RAS9H34, FRMEV00308122022, 606-82; 110.210.768-99,
BTB3700,
FRMEV00304262020, 
606-82;
BTB3700, 
FRMEV00304662020,
606-82;
31.038.654/0001-38,
RAH3J63, 
FRMEV00298212022,
606-82;
10.275.054/0001-13,
QRQ6I87, 
FRMEV00298472022, 
606-82;
39.670.000/0001-34, 
GED8G41,
FRMEV00298582022, 606-82; 21.583.937/0001-07, PQK6H52, FRMEV00298832022, 606-
82; 716.090.081-20, OVS6896, FRMEV00299552022, 606-82; 822.920.005-04, KRS2253,
FRMEV00300372022, 606-82; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV00299852022, 606-82;
039.565.829-26, MLM5A66, FRMEV00299602022, 606-82; 11.953.766/0001-07, REK9H91,
FRMEV00300522022, 606-82; 13.623.824/0001-60, RHF7G89, FRMEV00300782022, 606-
82;
058.923.038-70, 
DTD3404,
FRMEV00301452022, 
606-82;
43.317.141/0001-45,
OYH8I67, 
FRMEV00301482022, 
606-82;
07.935.993/0001-32, 
HHK9873,
FRMEV00301612022, 606-82; 24.005.525/0001-88, QCZ6588, FRMEV00301622022, 606-82;
357.047.608-13, JJB3546, FRMEV00301762022, 606-82; 41.063.746/0001-21, QRL2H58,
FRMEV00302882022, 606-82; 33.498.551/0001-86, LMZ7E42, FRMEV00303032022, 606-82;
028.864.121-39, 
ATX8F42, 
FRMEV00303322022,
606-82; 
079.071.717-41, 
KTI7C02,
FRMEV00303472022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAC9I40, FRMEV00303702022, 606-82;
24.030.831/0001-74, 
JAQ0E18,
FRMEV00304952022, 
606-82;
12.743.661/0001-96,
QAP6899, 
FRMEV00305402022, 
606-82;
33.575.734/0001-58, 
njs1j45,
FRMEV00305712022, 606-82; 047.862.688-60, EXO4H92, FRMEV00305832022, 606-82;
36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV00305962022, 606-82; 253.877.628-70, CUB0G09,
FRMEV00306252022, 606-82; 10.899.945/0001-40, ANO5E05, FRMEV00306342022, 606-
82;
09.585.424/0001-30,
MJS0B09, 
FRMEV00306432022,
606-82;
007.050.291-90,
KAL5E21, FRMEV00306922022, 606-82; 162.755.328-23, LRC3F65, FRMEV00307602022,
606-82;
023.948.601-38, 
AWO0476,
FRMEV00307772022, 
606-82;
170.445.998-26,
ADA3159, FRMEV00310992022, 606-82; 025.551.457-37, LRZ2284, FRMEV00312102022,
606-82; 09.132.646/0001-05, LQY2473, FRMEV00313382022, 606-82; 517.799.351-53,
OVO0D83, FRMEV00313612022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00314302022,
606-82; 818.297.877-72, MQL2428, FRMEV00314982022, 606-82; 33.957.026/0001-81,
IJY5H14, 
FRMEV00315402022,
606-82; 
09.567.842/0001-02,
DRA6C39,
FRMEV00316692022, 606-82; 887.227.911-91, QBK1F79, FRMEV00317192022, 606-82;
035.131.409-16,
MLH2428, FRMEV00317862022,
606-82; 191.876.105-15,
MWJ4486,
FRMEV00318372022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7044/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE AURELIO
PEREIRA DUARTE,
366.191.913-04, PASNA00008422022,
25/05/2022;
KADU LOCACAO
DE VEICULOS
E
TRANSPORTE EXECUTIVO
EIRELI,
32.574.013/0001-60, PASNA00008902022, 03/06/2022; CHRISTIAN RACHID VAL EZ I ,
083.009.389-31, PASNA00009082022,
05/06/2022; PASNA00009092022,
05/06/2022;
WANDERSON
CARLOS 
OLIVEIRA
BORGES, 
609.170.832-53,
PASNA00005822020,
10/04/2020; 
PASNA00005832020, 
10/04/2020;
PASNA00005842020, 
10/04/2020;
PASNA00005862020, 
10/04/2020; 
PASNA00005872020, 
10/04/2020;
PASNA00005882020, 10/04/2020; PASNA00005922020, 10/04/2020; FERNANDA DOS
SANTOS GONZAGA SACRAMENTO, 007.563.913-00, PASNA00009222022, 15/06/2022;
RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE OLIVEIRA, 016.818.723-07, PASNA00006632021,
01/04/2021; 
EVA
DE 
SOUZA
CARVALHO, 
714.583.012-49,
PASNA00007562020,
18/05/2020; 
SAMUEL 
CARVALHO 
SILVA, 
006.606.571-20, 
PASNA00006982020,
13/05/2020; PASNA00006992020, 13/05/2020; DANIEL LOPES DA SILVA, 700.817.911-19,
PASNA00007962019, 
09/07/2019; 
AIRTON
CARLOS 
PEREIRA, 
611.531.251-53,
PASNA00009042019, 31/07/2019; ROBSON JESUS DOS SANTOS, 398.178.678-54,
PASNA00006072022, 
20/04/2022; 
PASNA00006102022, 
20/04/2022;
PASNA00006122022, 
20/04/2022; 
PASNA00006142022, 
20/04/2022;
PASNA00006152022, 
20/04/2022; 
PASNA00006162022, 
20/04/2022;
PASNA00006172022, 20/04/2022;
MARIZA BORGES
DA CUNHA,
285.693.228-28,
PASNA00009212021, 
13/05/2021; 
PASNA00009222021, 
13/05/2021;
PASNA00009242021, 13/05/2021; SUZIMARA TELMA DE ALMEIDA, 969.414.139-72,
PASNA00008732021, 06/05/2021;
CICERO COSTA
DOS SANTOS,
934.533.963-91,
PASNA00008212021,
01/05/2021; 
PASNA00008232021,
01/05/2021;
FERNANDO
CARDOSO
MOREIRA, 043.770.061-50,
PASNA00007912020, 19/05/2020;
AGNALDO
MANOEL DE MEDEIROS, 711.799.761-34, PASNA00007222020, 15/05/2020; RENATA
GOMES DA COSTA, 700.707.261-59, PASNA00007072018, 10/08/2018; ALEXSANDRO
MARQUES BARRETO, 040.114.114-42, PASNA00005882022, 21/04/2022; ANGRAMAR
TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 09.170.116/0001-43, PASNA00008712019, 30/07/2019;
ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA, 366.715.331-72, PASNA00008982019, 31/07/2019;
RAQUEL LIMA
BARBOSA SILVA,
037.453.011-45, PASNA00005822018,
06/08/2018;
PASNA00005832018, 06/08/2018;
ROSILDA PEREIRA
DE SANTANA,
397.891.871-49,
PASNA00008032019, 
08/07/2019;
SERRA 
TUR
LOCADORA 
DE
VEICULOS 
LTDA,
06.218.169/0001-07, PASNA00008422019, 21/07/2019; CHALINE SOUTO, 020.932.330-
29, PASNA00008742021, 27/04/2021; DEBORA S TURISMO LTDA, 48.178.892/0001-41,
PASNA00007792023, 
16/03/2023; 
PASNA00007772023, 
16/03/2023;
PASNA00007782023, 16/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar