DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00332662022,
606-82; 033.499.545-02,
KDZ6E50, FRMEV00333292022,
606-82;
000.091.507-65,
LSM7920,
FRMEV00333702022,
606-82;
248.203.269-53,
LZG5H73,
FRMEV00334212022, 606-82; 096.757.467-69, OQL3C38, FRMEV00334662022, 606-82;
10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00335392022, 606-82; 01.095.177/0001-81, NCF4326,
FRMEV00335792022, 606-82; 40.558.670/0001-42, ATN9C53, FRMEV00336032022, 606-82;
27.483.684/0001-86, PPX3I31, FRMEV00336442022, 606-82; 19.026.206/0001-19, EVA4669,
FRMEV00336532022, 606-82; 10.338.253/0001-23, CNI3408, FRMEV00337242022, 606-82;
001.814.330-01, MJS7275, FRMEV00336422022, 606-82; 07.641.276/0001-06, QCY4A45,
FRMEV00336972022, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00336592022, 606-82;
098.266.789-29,
FQA0I95,
FRMEV00337892022,
606-82;
070.805.327-01,
CYN5I89,
FRMEV00338022022,
606-82;
011.102.919-81, AYR1E82,
FRMEV00338112022,
606-82;
13.677.222/0001-95, MJV8710, FRMEV00338302022, 606-82; 283.959.211-87, GZQ3B31,
FRMEV00338412022, 606-82;
217.893.198-70, GAT5657,
FRMEV00338572022, 606-82;
47.202.007/0001-50, DEU3800, FRMEV00338922022, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9G93,
FRMEV00338972022, 606-82; 667.690.601-59, RRJ9F18, FRMEV00339112022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7037/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.544.247/0001-05, ivy4a89, FRMEV00321392021, 606-82; 601.615.665-53,
QKP3230, FRMEV00321802021, 606-82; 048.731.238-44, FXU4197, FRMEV00322162021,
606-82; 302.113.106-97, HBG6818, FRMEV00322412021, 606-82; 055.235.086-91, KCS9970,
FRMEV00323172021, 606-82; 13.614.374/0001-49, RKK1D18, FRMEV00323232021, 606-82;
157.516.005-68,
HXN0166,
FRMEV00323452021,
606-82;
028.398.276-46,
LKI3311,
FRMEV00323992021, 606-82; 19.811.448/0001-13, AWU4F83, FRMEV00324552021, 606-
82; 000.068.057-52, KTG4I57, FRMEV00324562021, 606-82; 393.290.201-78, JHT6428,
FRMEV00325062021, 606-82; 303.108.718-67, ARB5297, FRMEV00325092021, 606-82;
129.246.127-64,
MSS3346, FRMEV00326092021,
606-82; 045.706.641-56,
KFB5223,
FRMEV00326282021, 606-82; 588.144.187-72, PVT0474, FRMEV00326882021, 606-82;
072.042.257-40,
LJK5369,
FRMEV00327042021,
606-82;
436.118.261-20,
EBQ2640,
FRMEV00327082021, 606-82; 954.427.311-53, RCM8D01, FRMEV00327352021, 606-82;
752.309.177-68, MQU3E03, FRMEV00327942021, 606-82; 170.610.325-53, MFQ1774,
FRMEV00327982021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00328122021, 606-82;
05.704.731/0001-31, DPB8E81, FRMEV00328142021, 606-82; 042.690.778-75, FSC8J64,
FRMEV00329172021, 606-82; 109.375.318-80, OON3A80, FRMEV00329242021, 606-82;
323.645.738-40, MHO1699, FRMEV00329592021, 606-82; 300.961.977-49, LQV3H39,
FRMEV00329692021, 606-82; 083.067.867-00, LNL8980, FRMEV00330772021, 606-82;
055.063.896-20, KRL7I18, FRMEV00320752020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66,
FRMEV00318422022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00329472022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00329572022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00329582022, 606-82; 053.067.671-09,
KFA8B20,
FRMEV00318472022,
606-82;
25.302.507/0001-20,
AOH4J64,
FRMEV00318892022, 606-82; 383.504.404-49, Lpc8i85, FRMEV00320282022, 606-82;
233.087.106-68,
LKY6660,
FRMEV00320772022,
606-82;
706.014.961-91,
OBI7G42,
FRMEV00321022022, 606-82; 916.129.501-91, OVS6928, FRMEV00321112022, 606-82;
857.728.017-91, AMF9J16,
FRMEV00322642022, 606-82;
393.102.215-34, COC9D55,
FRMEV00323592022, 606-82; 974.457.541-72, QBY3850, FRMEV00324862022, 606-82;
823.118.387-68, RKS2C66,
FRMEV00326252022, 606-82;
056.111.929-55, RXQ1D77,
FRMEV00327192022, 606-82; 722.702.331-15, OIQ7G18, FRMEV00327582022, 606-82;
735.133.187-15, MRU5D03, FRMEV00327832022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7038/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA MARE
LTDA, 19.508.334/0002-80,
FELVP00803702021,
03/10/2020; XINGU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 20.227.365/0001-60,
FELVP00802032021, 08/12/2020; REFRESH SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 31.576.592/0001-
18,
FELVP00803422021,
03/02/2021;
ITA SEIXOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.012.801/0001-90, FELVP00801122021, 05/12/2020; TRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA,
10.722.090/0002-69, FELVP00792122021, 17/03/2021; PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE
PADUA
LTDA,
01.165.231/0001-18,
FELVP00801162021,
24/03/2021;
GEOMAKS
COMERCIO
DE
GEOSSINTETICOS
LTDA,
05.622.677/0003-47,
FELVP00784232021,
13/04/2021;
FID
TRANSPORTES
LTDA,
10.801.466/0001-40,
FELVP00780782021,
04/05/2021;
BONFIM
TRANSPORTES LTDA,
16.942.007/0001-62,
FELVP00780822021,
04/05/2021;
GF
TRANSPORTES
EIRELI,
25.050.713/0001-90,
FELVP00787652021,
04/05/2021; D & A TRANSPORTES RODOVIARIOS CATANDUVA LTDA, 24.858.015/0002-34,
FELVP00787822021, 04/05/2021; ISADORA DA SILVA GONCALVES, 37.029.494/0001-47,
FELVP00790742021, 05/05/2021; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI,
08.588.911/0023-07, FELVP00794212021, 19/05/2021; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
21.863.280/0002-12, FELVP00802822021, 13/05/2021; TRANSCASSIMIRO LOGISTICA LTDA,
22.724.800/0001-98,
FELVP00780872021,
13/05/2021;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0016-80,
FELVP00780492021,
19/05/2021;
T
CIRIACO
COMERCIO
E
DISTRIBUIDORA
EIRELI,
39.316.486/0001-07,
FELVP00780662021,
20/05/2021;
FELVP00795792021, 02/06/2021; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07,
FELVP00787242021,
22/05/2021;
PRIMMER
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA,
17.244.768/0001-03, FELVP00781492021, 24/05/2021; CLARISSA SILVA ALENCAR ARARIPE
31002134838, 35.482.435/0001-02, FELVP00793152021, 29/05/2021; OLIVEIRA E NOBRE
TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00786422021, 01/06/2021; COMERCIO DE
CASCA DE PINUS - CASA E JARDIM LTDA, 12.076.918/0003-65, FELVP00782522021,
01/06/2021;
J.J
TRANSPORTES
EIRELI,
37.282.964/0001-80,
FELVP00786602021,
01/06/2021; MEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS II LTDA, 27.767.475/0001-64,
FELVP00799322021,
02/06/2021;
RC
LOGISTICA
LTDA,
29.050.041/0001-74,
FELVP00792932021, 02/06/2021;
SF AMBIENTAL
- COMERCIO
DE SUCATAS
LTDA.,
15.027.382/0001-14, FELVP00795772021, 02/06/2021; F.A. DE OLIVEIRA DOMI N G U ES
TRANSPORTES LTDA, 39.450.474/0001-70, FELVP00795152021, 02/06/2021; JOSE RICARDO
XIMENES E OUTRO, 10.203.061/0003-71, FELVP00788372021, 02/06/2021; FABIO JUNIOR
TOSTA,
10.451.309/0001-51,
FELVP00800242021,
01/06/2021;
LCR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
EIRELI,
31.068.037/0001-85,
FELVP00799582021,
02/06/2021;
GEFCO
LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40, FELVP00795642021, 02/06/2021;
MARCO AURELIO TAVARES BOTTA EIRELI, 17.624.589/0001-00, FELVP00800762021,
03/06/2021;
YNOVA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.329.965/0008-79,
FELVP00802122021, 11/06/2021; COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA, 39.399.138/0001-
40, FELVP00795422021, 02/06/2021; CARVOPAR COMERCIO E TRANSPORTE DE CARVAO
VEGETAL EIRELI, 07.448.575/0008-97, FELVP00800262021, 02/06/2021; CJ LOGISTICA DO
BRASIL
LTDA,
30.408.492/0003-81,
FELVP00794552021,
01/04/2021;
NEBRASCA
TRANSPORTES
EIRELI,
24.726.290/0001-13,
FELVP00788822021,
20/03/2021;
LUIZ
FERNANDO
DE
FARIA,
059.072.366-98,
FELVP00780602021,
14/03/2021;
FELVP00800042021, 01/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7039/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
077.838.237-00, KUR1I60, FRMEV00612472022, 606-82; 04.695.056/0001-69,
RJD6F30, FRMEV00612782022, 606-82; 128.990.737-45, KTX8E54, FRMEV00614202022,
606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00615572022, 606-82; 022.239.239-84,
BCE1F30, FRMEV00616462022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00617372022,
606-82; RJQ3A17, FRMEV00645322022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00645302022, 606-82;
RIX5F46, FRMEV00645662022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00646132022, 606-82; RJQ3A17,
FRMEV00646222022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00646292022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00640652022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00648602022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00637862022, 606-82; 421.394.814-53, COM7222, FRMEV00617682022, 606-82;
605.454.026-20, BYH5972, FRMEV00621462022, 606-82; 013.152.417-81, KMP4E45,
FRMEV00622442022, 606-82; 066.477.948-40, GBH7580, FRMEV00622862022, 606-82;
546.943.379-04,
BCI2E26,
FRMEV00623992022,
606-82;
355.770.158-12,
DTB7407,
FRMEV00617972022, 606-82; 513.965.646-91, GMM8889, FRMEV00626222022, 606-82;
27.553.882/0001-79, LUT9E09, FRMEV00629862022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5J42,
FRMEV00629972022, 606-82; 004.465.797-85, MRN9918, FRMEV00630112022, 606-82;
919.948.109-04,
QJF3J36,
FRMEV00631652022,
606-82;
123.199.876-81,
PPA1A72,
FRMEV00633222022, 606-82; 048.473.224-28, MMJ8860, FRMEV00633872022, 606-82;
000.325.267-17, KPQ3A85, FRMEV00633942022,
606-82; 309.296.959-68, MMB7F84,
FRMEV00633972022, 606-82; 853.107.007-49, KSN0361, FRMEV00634742022, 606-82;
087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00635012022, 606-82; 03.108.902/0001-34, RDK8B49,
FRMEV00635032022, 606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00637392022, 606-82;
25.354.337/0001-28, MLH5G06, FRMEV00638292022, 606-82; 131.372.377-00, KWE6F20,
FRMEV00641142022, 606-82; 304.320.768-83, GXS5878, FRMEV00641302022, 606-82;
77.649.283/0015-27,
RSF7D30,
FRMEV00643412022,
606-82;
18.956.647/0001-57,
RHE7J33, FRMEV00643832022, 606-82; 743.615.387-00, LLS5682, FRMEV00645162022,
606-82; 908.662.311-53, CQH7J41, FRMEV00646522022, 606-82; 37.559.714/0001-44,
BDS3H71, FRMEV00648192022, 606-82; 078.263.999-20, LYL6632, FRMEV00648432022,
606-82; 10.684.376/0001-16, ETU1755, FRMEV00648612022, 606-82; 01.992.029/0001-60,
KXS3327, FRMEV00648652022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7040/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FLERM COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.921.078/0001-89,
FELCG00014932020,
20/02/2019;
VINICIUS
PEREIRA
BORGES,
076.755.219-94,
FELCG00026012020, 20/12/2019; FELCG00024592020, 26/11/2019; SINOMAR MA R CO
XAVIER, 853.539.906-25, FELCG00018632018, 25/02/2017; ELIZONALDO JOSE DA SILVA,
258.879.198-09, FELCG00015032017, 24/02/2017; EMERSON PAULINO DOS SANTOS,
849.295.456-68,
FELCG00021602020,
17/07/2019;
GABRIEL
MARQUES
DA
SILVA,
327.955.649-04,
FELCG00024662020,
05/12/2019;
FELCG00024742020,
04/12/2019;
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