DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7045/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de
novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HERCULANO RIBEIRO, 086.108.417-90, CRGVP00005402017, 12/09/2017; FIBRIA
CELULOSE S/A, 60.643.228/0597-97, CRGVP00013542017, 02/11/2017; JOSE MILTON COSTA
FILHO & CIA LTDA - ME, 06.236.617/0001-97, CRGVP00003462018, 18/01/2018; CERAMICA
BOM LAJOTA LTDA, 29.613.460/0001-77, CRGVP00011992022, 15/08/2022; HOLA N DA
TRANSPORTES LTDA, 43.422.555/0001-34, CRGVP00013022022, 23/08/2022; EVERSON
OLINDA RODRIGUES, 105.421.277-50, CRGVP00006842021, 27/03/2021; AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, CRGVP00010882017, 14/10/2017; NOBREGA
&
GABRIELLY
TRANSPORTADORA
LTDA,
17.982.540/0001-10,
CRGVP00004112020,
07/02/2019; ZABDI TRANSPORTADORA LTDA, 16.541.547/0001-34, CRGVP00006092020,
19/02/2020; MINERACAO GOIABEIRA LTDA - ME, 05.793.075/0003-52, CRGVP00009022017,
26/09/2017;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0010-00,
CRGVP00001222019,
15/01/2018; AGRAH
TRANSPORTES EIRELI,
26.306.880/0001-12,
CRGVP00004952019,
03/02/2019;
QUALYSAL
ALIMENTOS
DO
BRASIL
LTDA,
05.158.675/0001-87, CRGVP00000772019, 11/01/2019; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
11.278.309/0001-64, CRGVP00000992020, 16/01/2020; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA,
00.766.315/0002-25, CRGVP00003012020, 27/01/2020; COOPERATIVA DE LOGISTICA E
TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0011-50, CRGVP00009072022, 21/07/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7046/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.436.486/0001-30, RCC5J18, FRMEV00066582023, 606-82; 36.567.717/0001-
67, LQY8H36, FRMEV00075412023, 606-82; 072.046.387-43, PPL0I38, FRMEV00078242023,
606-82; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEV00072872023, 606-82; 04.320.118/0001-58,
OVF8614, FRMEV00082572023, 606-82; 974.524.759-68, RHA9H54, FRMEV00082592023,
606-82; 091.955.757-07, MSA5518, FRMEV00083862023, 606-82; 18.725.298/0001-62,
OWY8B71,
FRMEV00081742023,
606-82;
32.193.496/0001-53,
ACU1B58,
FRMEV00084062023, 606-82; 39.961.715/0001-46, MHE1456, FRMEV00085462023, 606-82;
415.097.149-87, MHH5859, FRMEV00085662023, 606-82; 445.643.179-20, OQW6C20,
FRMEV00087302023, 606-82; 022.639.340-22, JBB6D87, FRMEV00087202023, 606-82;
018.547.249-40, MKW0440, FRMEV00087102023, 606-82; 17.818.267/0001-93, MGL0127,
FRMEV00094062023, 606-82; 615.263.987-53, KTD9A60, FRMEV00068312020, 606-82;
125.763.777-00, BWG6315, FRMEV00067272020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7047/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.104.397/0019-52,
MLC7440,
EPSB200076562018,
683-12;
ASP4821,
EPSB200076552018, 683-12; 23.087.468/0001-60, RAG2201, EPSB200015472022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7048/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.551.729/0001-80, RAI0450, EPSC200020422021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7049/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0147-06, CVN9046, EPSD300007032021, 683-13; 05.699.030/0001-
51,
QKE5I88,
EPSD100019822021,
683-13;
26.284.901/0001-46,
OLS6658,
EPSD600000252021, 683-12; 224.906.288-95,
AQN7431, EPSD400039862018, 683-12;
183.371.688-46,
HFD8595,
EPSD100010742022,
683-13;
346.373.116-91,
GPA9632,
EPSD100011102022, 683-13; 07.179.823/0002-56, GXS5G90, EPSD100011192022, 683-11;
36.665.450/0001-40,
QOS6353,
EPSD100011202022,
683-12;
33.841.127/0001-92,
FDE2002, EPSD100011232022, 683-13; 10.857.707/0001-72, PLZ1H57, EPSD100018722022,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7050/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEIDE
MONTEIRO
BASTOS,
03.421.060/0002-57,
CRGTF00118532019,
15/07/2019;
AMAGGI
LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS
S.A.,
10.962.697/0007-20,
CRGTF00169432019,
07/10/2019;
SOJA
SUL
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
21.803.524/0001-90, CRGTF00165152019, 06/08/2019; TRANSETOR TRANSPORTES LTDA,
11.063.733/0001-91, CRGTF00178292019, 24/10/2019; CRGTF00156732019, 19/09/2019;
MARCIA MOURA DOS SANTOS, 004.620.320-60, CRGTF00180712019, 29/10/2019; M. DE S.
DO
NASCIMENTO,
32.148.506/0001-39,
CRGTF00155892019,
19/09/2019;
CRGTF00078582019, 05/06/2019; CRGTF00080272019, 04/06/2019; AMANDA MOR A ES
FILGUEIRA,
17.805.592/0002-00,
CRGTF00159572019,
07/08/2019;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0177-80, CRGTF00159682019, 25/09/2019; ANDERSON
DE
LIMA
EIRELI,
33.387.517/0001-34,
CRGTF00161472019,
28/09/2019;
CRGTF00161492019, 28/09/2019; ULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDA, 06.251.245/0004-10,
CRGTF00162482019,
29/09/2019;
CARBOMIL
QUIMICA
S
A,
07.645.062/0005-23,
CRGTF00194132019, 04/12/2019; ALGODOAL ALGODOEIRA LTDA, 08.561.535/0004-96,
CRGTF00186202019, 13/09/2019; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97,
CRGTF00184222019, 06/11/2019; CRGTF00181392019, 30/10/2019; CRGTF00181562019,
30/10/2019; FRIGORIFICO CRISTAL LTDA, 19.580.222/0001-59, CRGTF00195412019,
09/10/2019; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS
LTDA.,
05.969.945/0006-44,
CRGTF00097612019,
25/06/2019;
CRGTF00101822019,
28/06/2019; LUANA DA COSTA SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, CRGTF00099662019,
27/06/2019; MADEREIRA J.H.L - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA,
26.667.607/0001-13, CRGTF00080552019, 31/05/2019; TRANSMATHIAS TRANSP O R T ES
LTDA,
09.381.950/0009-35,
CRGTF00104012019,
12/06/2019;
BOA
ESPERANCA
AGROPECUARIA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.722.958/0012-01,
CRGTF00110802019,
08/07/2019;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0018-41,
Fechar