DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00701862022, 606-82; 107.543.647-80, Mqa6c42, FRMEV00693282022, 606-82;
32.632.280/0001-47,
PEL8J55,
FRMEV00702582022,
606-82;
17.938.187/0001-71,
LPJ2396, FRMEV00702622022, 606-82; 862.927.736-04, CPJ1I62, FRMEV00694872022,
606-82; 095.968.947-81, MQI8H33, FRMEV00696982022, 606-82; 36.449.970/0001-16,
QUV6C54,
FRMEV00696772022,
606-82;
45.852.333/0001-87,
QRK3J09,
FRMEV00699682022, 606-82; 249.177.268-08, EJY9C92, FRMEV00705102022, 606-82;
21.875.108/0001-06, ANC1J14, FRMEV00706872022, 606-82; 129.293.887-06, MQG7A85,
FRMEV00707342022, 606-82; 141.382.947-32, KSC2I34, FRMEV00697562022, 606-82;
825.371.517-04, RKQ3I33, FRMEV00698572022,
606-82; 151.817.746-87, OCT9H29,
FRMEV00710632022, 606-82; 16.923.926/0001-99, SBY9D50, FRMEV00711172022, 606-
82; 171.534.648-32,
MHY5553, FRMEV00711232022,
606-82; 45.992.859/0001-62,
CUB0811, FRMEV00712202022, 606-82; 046.203.129-24, MLV8459, FRMEV00712592022,
606-82; 69.067.031/0001-66, OIF7D07, FRMEV00712772022, 606-82; 054.954.268-00,
RCW6C03, FRMEV00713922022, 606-82; 853.525.946-53, RMD9D32, FRMEV00714312022,
606-82; 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV00714832022, 606-82; 059.882.446-45,
HOA0856,
FRMEV00716772022,
606-82;
09.362.676/0001-08,
ATI4F90,
FRMEV00718552022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6958/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGRAH
TRANSPORTES
EIRELI,
26.306.880/0001-12,
CRGVP00066932018,
07/12/2018;
CARBO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
EIRELI,
26.052.493/0001-05,
CRGVP00066952018, 09/12/2018; REALIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
- ME, 09.065.094/0001-51, CRGVP00023312017, 14/12/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6956/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEANDRO
SANTOS
FERRO,
25.342.904/0001-26,
CRGPP00021982018,
25/04/2018; CRGPP00022002018, 25/04/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6950/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI, 11.233.211/0001-90,
PASFR00001412021,
01/05/2021;
MORIA
TURISMO
LTDA,
40.373.514/0001-07,
PASFR00003532021,
16/07/2021;
C.M.W.TRANSPORTES
LTDA,
03.120.545/0001-20,
PASFR00008182021,
16/10/2021;
IMPERIO
TRANSPORTES
TURISTICOS
EIRELI,
06.121.879/0001-06, PASFR00008282021, 09/10/2021; PASFR00010162021, 05/12/2021;
PASFR00010172021,
05/12/2021;
JF
CAPPITAL
TRANSPORTE
E
TURISMO
EIRELI,
24.754.581/0001-15, PASFR00010472021, 06/12/2021; PASFR00010482021, 06/12/2021;
PASFR00010492021, 06/12/2021; NOVA NL TRANSPORTES EIRELI, 26.996.565/0002-45,
PASFR00009452022, 25/04/2022; PASFR00009462022, 25/04/2022; PASFR00009472022,
25/04/2022;
PASFR00009482022,
25/04/2022;
R.
SANTOS
TURISMO
LTDA,
05.296.552/0001-02, PASFR00016792023, 03/04/2023; PASFR00017532023, 04/04/2023;
ATLANTICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.425.988/0001-94, PASFR00008682022,
18/04/2022;
PASFR00008702022,
18/04/2022;
PASFR00008722022,
18/04/2022;
PASFR00008752022,
18/04/2022; ROSI
& MARY
TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
34.279.537/0001-54, PASFR00005382021, 10/10/2021; MASTER SERVICOS DE TRANSPORTE
EIRELI,
14.593.528/0001-26,
PASFR00000322022,
17/01/2022;
PASFR00000332022,
17/01/2022; PASFR00000552022, 21/01/2022; MANTUR TURISMO LTDA, 35.567.617/0001-
78, PASFR00010822022, 23/05/2022; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87,
PASFR00000052020, 18/02/2019; PASFR00000062020, 18/02/2019; PASFR00015202022,
06/07/2022;
PASFR00019532022,
04/08/2022;
PASFR00030412022,
27/09/2022;
TRANSPORTES
NOSSA SENHORA
DO MONTE
SERRAT LTDA,
33.083.475/0001-48,
PASFR00011042022, 22/05/2022; PASFR00012202022, 09/06/2022; PASFR00012192022,
09/06/2022; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05,
PASFR00012142022, 14/06/2022; VIACAO NORTE SUL EIRELI, 08.757.538/0001-57,
PASFR00016302022, 15/07/2022; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57,
PASFR00015062022, 08/07/2022; PASFR00014922022, 08/07/2022; PASFR00012612022,
15/06/2022;
PASFR00012632022,
15/06/2022;
RONDI
TUR
TRANSPORTES
LTDA,
01.937.282/0001-10, PASFR00015132022, 08/07/2022; PORTELLA TOP TURISMO LTDA,
33.142.178/0001-26, PASFR00020142022, 09/08/2022; VALE TURISMO E TRANSPORTE
LTDA, 20.947.961/0001-15, PASFR00025662022, 06/09/2022; TRANSPORTES GERSON LTDA,
79.226.643/0001-08, PASFR00009542022, 25/04/2022; PASFR00009562022, 25/04/2022;
PASFR00007752022, 08/04/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6994/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA,
19.137.430/0003-40, FELVP00750252021,
04/12/2020; PRO-UNE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 74.549.155/0001-18,
FELVP00743062021, 05/12/2020; LAGOA GRANDE MADEIRAS LTDA, 36.927.921/0001-41,
FELVP00738022021, 18/12/2020;
J MARCOS
DE SOUSA
COMERCIO DE
MADEIRAS,
20.042.630/0001-36, FELVP00748042021, 10/03/2021; MAD MILLA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 22.895.827/0001-43, FELVP00749212021, 10/03/2021; SUPERIOR
TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0002-30, FELVP00743442021,
05/12/2020; JET TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS EIRELI, 30.219.287/0001-06,
FELVP00746942021, 06/01/2021; TRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA, 12.382.411/0001-78,
FELVP00741652021, 11/03/2021; AVANTE TRANSPORTES EIRELI, 31.843.159/0001-00,
FELVP00750132021, 12/03/2021; RF TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, 13.306.408/0001-
38,
FELVP00752642021,
01/04/2021;
FRS
LOGISTICA
EIRELI,
31.296.067/0001-49,
FELVP00754702021, 01/04/2021; ADRIANO SEGEREN E OUTRO, 10.451.119/0001-34,
FELVP00754892021,
01/04/2021; P.
SALUSTIANO TRANSPORTES,
12.144.802/0001-54,
FELVP00737092021, 23/04/2021; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA,
80.436.777/0005-66,
FELVP00748372021,
25/04/2021;
TPR
TRANSPORTES
LTDA,
15.001.734/0001-62, FELVP00749022021, 27/04/2021; TRANSPORTADORA GRAO D'OURO
LTDA, 05.755.920/0001-33, FELVP00741322021, 28/04/2021; ALEIXO & GONCALV ES
TRANSPORTES
LTDA,
30.810.661/0001-43,
FELVP00749732021,
01/05/2021;
FELVP00738352021, 01/06/2021; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA, 20.468.999/0001-05,
FELVP00757132021,
03/05/2021;
MUNDY
FLORES
LTDA,
35.086.046/0001-50,
FELVP00754122021, 03/05/2021; FOGOS SUPER SHOW INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI,
17.157.497/0001-59,
FELVP00757192021,
03/05/2021;
TJ
AGROPECUARIA
LTDA,
31.957.628/0001-03, FELVP00745292021, 06/05/2021; GARCIA COMERCIO DE FLORES E
PLANTAS
LTDA,
07.626.168/0001-56,
FELVP00755382021,
05/05/2021;
ACTUAL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.723.980/0001-75, FELVP00756812021, 09/05/2021;
RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA, 30.170.375/0001-60, FELVP00751302021, 10/05/2021;
ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0047-96, FELVP00751672021,
11/05/2021; CDR EMPORIO DOS FRIOS EIRELI, 38.108.943/0001-05, FELVP00752092021,
12/05/2021;
AGIFLEX
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
10.520.551/0001-30,
FELVP00753072021,
12/05/2021;
NASCIMENTO
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
07.074.948/0001-30,
FELVP00753992021,
13/05/2021;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00751952021, 13/05/2021; TR A N S P O R T ES
SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0004-43, FELVP00738552021, 25/05/2021; SIDCLEI DOS
SANTOS SILVA, 36.110.299/0001-84, FELVP00747952021, 29/05/2021; TRANSPORTADORA
TRANSSOUZA - EIRELI, 32.969.759/0002-54, FELVP00747702021, 03/06/2021; MONTE SINAI
TRANSPORTADORA, TURISMO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 33.474.362/0001-73,
FELVP00739142021, 04/12/2020; MARIA ADELIA DA COSTA E CIA LTDA, 09.686.525/0001-
05, FELVP00752912021, 01/04/2021; MUTUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
18.883.055/0001-52, FELVP00753562021, 03/04/2021; SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE
EIRELI, 21.388.130/0001-13, FELVP00757032021, 02/04/2021; AGROGYN COMERCIO E
REPRESENTACAO EIRELI, 32.295.498/0001-53, FELVP00753352021, 10/03/2021; MARILENE
B GRANCE MACIEL, 28.559.570/0001-35, FELVP00743092021, 05/12/2020; CONCEITTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELVP00756572021, 07/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6987/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOMMAVILLA
&
CIA.
LTDA.,
78.791.852/0001-31,
FELCG00114192018,
03/09/2016; ICF DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.303.252/0003-38,
FELCG00159922017,
27/05/2017;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO,
764.805.509-00,
FELCG00002352018, 22/03/2017; FELCG00078492018, 10/08/2016; FELCG00117032018,
16/08/2016;
FELCG00118352018,
18/08/2016;
FELCG00079292018,
12/08/2016;
FELCG00080172018, 04/08/2016; FELCG00118392018, 08/08/2016; FELCG00118912018,
18/08/2016; FELCG00253352017, 16/03/2017; PEDRO LUIZ ROSA, 292.607.289-91,
FELCG00137642018, 27/07/2016; FELCG00118052018, 26/08/2016; TRISUL TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.214.932/0010-89,
FELCG00154182017, 12/05/2017;
ADRIANO DE
OLIVEIRA
CARVALHO JUNIOR - ME, 25.301.180/0001-72, FELCG00147122017, 06/06/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6978/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
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