DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
885.589.919-87, CRGRN00055852017,
17/12/2017; WILSON
OLIVEIRA DE
SOUZA,
913.944.576-34,
CRGRN00061812017,
28/12/2017;
JOSE
ANTONIO
DA
COSTA,
902.767.527-91,
CRGRN00054102018,
05/04/2018;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA ,
87.548.038/0003-43, CRGRN00062322019, 20/05/2019; ELIEZER KLUMB SCHRODER,
14.854.352/0001-19,
CRGRN00070032019,
06/05/2019;
MARCELO
ROZENDO
DE
BARCELOS, 001.040.387-64, CRGRN00054192019, 13/05/2019; RINCAO ENERGIA S.A,
16.874.764/0001-46, CRGRN00061922019, 15/05/2019; JANAINA DE JESUS TELES FEIJO,
109.312.747-37,
CRGRN00072852019,
13/06/2019;
IGOR
JUNIOR
DE
SOUZA,
052.105.726-41,
CRGRN00068942019,
07/06/2019;
RNO
TRANSPORTES
LTDA,
12.481.903/0001-10, CRGRN00054152019, 13/05/2019; ACMP CRIACAO DE SUINOS
LTDA,
05.255.085/0001-72,
CRGRN00054782019,
14/05/2019;
V
J
M
ALVES,
74.032.954/0001-12,
CRGRN00055272019,
15/05/2019;
JOSE
DIOMEDES
FILHO,
197.659.754-49,
CRGRN00059462019,
22/05/2019;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0018-41, CRGRN00061892019, 25/05/2019; JORGE MARTINS, 300.874.306-
49,
CRGRN00062472019,
27/05/2019;
ARCEDINO
MACHADO,
007.990.921-34,
CRGRN00063542019, 29/05/2019; M. DE S. DO NASCIMENTO, 32.148.506/0001-39,
CRGRN00066192019,
05/06/2019;
TRANSPORTADORA
LINDOJONSO
EIRELI,
33.048.428/0001-63,
CRGRN00066822019,
06/06/2019;
LADSTAR
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
E
TERMINAIS
EIRELI,
07.862.131/0002-08,
CRGRN00072442019,
19/06/2019; CONTINUUM LOGISTICA EIRELI, 28.639.056/0004-52, CRGRN00073082019,
24/06/2019;
CRGRN00073142019,
24/06/2019;
CRGRN00073162019,
24/06/2019;
CRGRN00073372019,
04/06/2019;
CRGRN00073382019,
04/06/2019;
CRGRN00073412019, 04/06/2019; MATADOURO E FRIGORIFICO AGUA BRANCA EIRELI,
24.773.708/0001-43, CRGRN00072432019, 19/06/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6952/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
043.867.157-03, KSW3759, FRMEV00556422021, 606-82; 37.529.355/0001-82,
MHB2F10,
FRMEV00557492021,
606-82;
03.431.896/0001-51,
KQJ2J48,
FRMEV00557582021,
606-82;
KQJ2J48, FRMEV00561532021,
606-82;
316.074.207-59,
KKT4J69, FRMEV00558132021, 606-82; 127.171.627-55, MPZ1255, FRMEV00559052021,
606-82; 07.021.791/0001-85, CPR3A52, FRMEV00559102021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RIX5F46, FRMEV00559372021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00559622021, 606-82; RKB3A96,
FRMEV00566462021, 606-82; 858.451.677-87, LFS0H52, FRMEV00559392021, 606-82;
118.222.657-46, LBV6700, FRMEV00559752021, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCG7752,
FRMEV00559952021, 606-82; 025.747.791-85, DBM9043, FRMEV00560672021, 606-82;
024.408.945-08, QPM1F45, FRMEV00560802021, 606-82; 471.503.197-34, OCW8B01,
FRMEV00561142021, 606-82; 123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00561432021, 606-82;
16.383.359/0001-25,
OLJ7353,
FRMEV00561632021,
606-82;
28.000.781/0001-33,
HGK2425,
FRMEV00561722021,
606-82;
97.538.141/0001-02,
GXS1910,
FRMEV00561812021, 606-82; 23.712.782/0001-97, KZW8H69, FRMEV00561972021, 606-82;
125.865.286-20, FGF8440,
FRMEV00562392021, 606-82;
909.961.863-87, DHU8J99,
FRMEV00562482021, 606-82; 215.019.998-00, EJU2024, FRMEV00562892021, 606-82;
077.270.866-57, GIN3D31,
FRMEV00563872021, 606-82;
044.286.386-12, QWU1955,
FRMEV00563932021, 606-82; 02.493.041/0001-92, OVF5G60, FRMEV00565542021, 606-82;
253.547.668-18,
CNI5110, FRMEV00565932021,
606-82; 076.777.928-20,
DRU5585,
FRMEV00565972021, 606-82; 948.583.497-72, PPC2476, FRMEV00567002021, 606-82;
733.187.018-15,
KZG4E81, FRMEV00567172021,
606-82; 041.292.127-88,
LSO8864,
FRMEV00556972022, 606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00557562022, 606-82;
138.234.197-06,
MRM4D91,
FRMEV00559262022, 606-82;
926.839.590-87,
AWF7900,
FRMEV00559632022, 606-82; 13.560.795/0001-34, OBH7399, FRMEV00560802022, 606-82;
08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV00561482022, 606-82; 242.350.759-34, QVX4E13,
FRMEV00562492022, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00563732022, 606-82;
03.110.506/0001-41,
PLY0A45,
FRMEV00564692022,
606-82;
19.992.848/0001-72,
GAA5B63, FRMEV00565302022, 606-82; 940.524.179-68, QCF2742, FRMEV00565712022,
606-82; 08.840.256/0001-19, IYZ4H92, FRMEV00565842022, 606-82; 09.103.555/0001-33,
BEA2B50, FRMEV00566722022, 606-82; 331.365.258-17, DVS9H09, FRMEV00567432022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6951/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IMPERIO TUR LTDA, 47.297.513/0001-70, PASFR00034362022, 12/10/2022;
TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00032872022, 08/10/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6986/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.784.140/0004-40, BBZ6964, EPSMA00476322022, 683-11; 83.305.235/0192-
19,
BRY1F14,
EPSMA00476452022,
683-12;
87.678.132/0003-17,
ISZ0094,
EPSMA00476592022, 683-12; 04.571.885/0002-10, JBD9I44, EPSMA00476632022, 683-12;
00.061.493/0004-12,
IMY1677,
EPSMA00477242022,
683-11;
06.000.478/0004-40,
MKT9611, EPSMA00478272022, 683-11; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00478512022,
683-11; 08.249.708/0009-40, RBG3H46, EPSMA00478972022, 683-13; 14.163.526/0001-05,
QRM1C66, EPSMA00480702022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6989/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOAO
WILSON
CORREA
ROSA,
543.669.848-49,
CRGRN00043052020,
21/01/2020;
RO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.892.020/0001-38,
CRGRN00043692020, 24/08/2020; CRGRN00043702020, 24/08/2020; JOSLEI CAR LO S
DUARTE
-
ME,
15.094.115/0001-60,
CRGRN00044972017,
29/11/2017;
CRGRN00044982017,
29/11/2017;
SIRLEI
MEDEIROS
ANTONIO,
724.522.697-00,
CRGRN00043152017, 24/11/2017; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA - EPP, 10.445.280/0001-
03, CRGRN00053982017,
14/12/2017; EVERTON
ROSA CARDOZO,
054.309.269-06,
CRGRN00043082018,
16/03/2018;
JAIRO
FRANCISCO
PALUDO,
176.313.350-87,
CRGRN00043692018,
16/03/2018;
TRANSPORTES
A.M.S.
DE
MACAE
LTDA,
07.123.390/0001-36, CRGRN00049492018, 28/03/2018; TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA
E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI, 12.134.106/0001-67,
CRGRN00044402022,
26/07/2022;
RODRIGO
PELENTIER,
059.281.569-28,
CRGRN00047062022,
04/07/2022;
PENHA
PANSINI
VEGHINI,
034.630.747-37,
CRGRN00047942022, 19/07/2022; ADILSON FERNANDES DE CARVALHO, 087.430.877-10,
CRGRN00044982022,
28/07/2022;
JULIO
CESAR
ESTEVES
PINTO,
105.455.267-36,
CRGRN00053202022, 02/09/2022; ADALTON POTIM, 072.635.397-30, CRGRN00047712022,
05/07/2022; VERGILIO GONCALES, 368.348.239-72, CRGRN00048342018, 27/03/2018;
CHRISTIAN GOMES DE SOUSA 00297893114, 44.935.547/0001-54, CRGRN00043262022,
03/07/2022;
DOUGLAS
DA
SILVA
VELOSO,
158.287.797-10,
CRGRN00043932021,
10/08/2021; FABIO FERREIRA DA SILVA, 291.582.428-21, CRGRN00050172020, 10/08/2020;
NILCILENE ZEN DE SOUZA, 949.203.977-04, CRGRN00048122020, 22/11/2019; MARIA DO
CARMO DOS
SANTOS GIRALDELI,
952.442.047-34, CRGRN00052522020,
14/10/2020;
MARINALDO NOBRE SOARES, 048.477.064-04, CRGRN00045872020, 23/09/2020; C L EO M A R
DALLA
SANTA,
522.715.281-00,
CRGRN00047952019,
30/04/2019;
TRANSKALVEM
TRANSPORTES LTDA., 08.197.757/0001-29, CRGRN00049542020, 15/07/2020; ADEMAR
DIONIZIO VARELA JUNIOR, 041.902.649-54, CRGRN00053592020, 09/09/2020; NILSON
LOPES DA SILVA, 529.416.047-15,
CRGRN00045152017, 10/11/2017; JOAO BATISTA
FERREIRA PINTO,
007.807.528-99, CRGRN00046942017,
05/12/2017; MARCIO
JOSE
BERTOLETI, 215.930.228-75,
CRGRN00053992017, 13/12/2017;
JOSE ROBERTO
DOS
SANTOS, 291.622.538-24, CRGRN00053712017, 14/12/2017; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA,
00.331.788/0045-30,
CRGRN00045452022,
28/07/2022;
EDIVAL
MARTINS
ARAUJ O,
540.613.509-00, CRGRN00048022017, 06/12/2017; ALDECYR JOSE PAQUY, 082.897.947-20,
CRGRN00048122018,
27/03/2017;
INACIO
DE
ALMEIDA
BRITO,
013.952.524-67,
CRGRN00053532018, 04/04/2018; GILSON LOPES QUEIROZ SANTOS, 028.845.131-75,
CRGRN00045262019,
23/04/2019;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0004-70, CRGRN00047892019, 30/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.,
16.404.287/0547-51, CRGRN00048632019, 30/04/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.,
16.404.287/0556-42, CRGRN00048742019, 01/05/2019; CRGRN00048792019, 01/05/2019;
SAMANTHA RIBEIRO PIMENTEL, 154.060.587-62, CRGRN00049422019, 02/05/2019; FABIO
COUTO PEREIRA, 019.690.517-60, CRGRN00050272021, 28/09/2021; NOVA AIMOR ES
LOCADORA LTDA., 29.532.680/0001-76, CRGRN00043162020, 29/10/2019; REGINALDO DA
SILVA ALMEIDA, 136.411.877-70, CRGRN00045642020, 06/02/2020; ATUAL LOGISTICA ,
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
EIRELI,
21.811.736/0001-10,
CRGRN00050402020,
14/10/2020;
RONIELE
VIGANOR,
088.863.247-90,
CRGRN00049242018, 28/03/2018.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6964/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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