DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
274.480.885-72, , FREVP00634712023, 773-0; , FREVP00640292023, 773-0;
486.874.139-04, , FREVP00637082023, 773-0; 12.305.622/0001-07, , FREVP00638802023,
773-0; 484.497.925-68, , FREVP00642012023, 773-0; 423.895.978-74, , FREVP00645532023,
773-0; 469.102.129-91, , FREVP00647142023, 773-0; 131.276.595-04, , FREVP00647632023,
773-0; 969.183.570-34, , FREVP00647862023, 773-0; 437.796.868-80, , FREVP00647942023,
773-0; 121.966.677-73, , FREVP00123602023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00126432023,
773-0;
07.010.972/0003-78,
,
FREVP00155642023,
773-0;
543.579.937-68,
,
FREVP00172822023, 773-0; 568.151.407-25, , FREVP00172942023, 773-0; 069.416.897-14, ,
FREVP00166252023, 773-0; 986.160.568-15, , FREVP00196052023, 773-0; 004.615.897-96, ,
FREVP00197382023, 773-0; 43.555.503/0001-36, , FREVP00212612023, 773-0; 082.029.357-
17, , FREVP00212802023, 773-0; 077.542.527-32, , FREVP00225962023, 773-0; 026.132.027-
00, , FREVP00224142023, 773-0; 078.097.717-36, , FREVP00232042023, 773-0; 814.276.897-
68, , FREVP00298682023, 773-0; 021.678.137-08, , FREVP00312262023, 773-0; 416.373.130-
04, ,
FREVP00317932023, 773-0;
07.976.147/0022-95, ,
FREVP00051332023, 773-0;
371.068.307-63, , FREVP00320832023, 773-0; 154.290.518-45, , FREVP00323722023, 773-0;
016.289.737-57, , FREVP00342782023, 773-0; 106.040.857-02, , FREVP00347572023, 773-0;
484.429.417-20, , FREVP00347712023, 773-0; 409.515.738-02, , FREVP00365132023, 773-0;
014.079.087-07, , FREVP00368372023, 773-0; 005.102.777-13, , FREVP00401222023, 773-0;
46.867.352/0001-40, , FREVP00421262023, 773-0; 059.502.437-81, , FREVP00422172023,
773-0; 122.795.497-27, , FREVP00440542023, 773-0; 702.628.062-74, , FREVP00442072023,
773-0; 058.069.517-40, , FREVP00431552023, 773-0; 348.310.027-04, , FREVP00451592023,
773-0; 454.525.049-15, , FREVP00485112023, 773-0; 590.517.799-68, , FREVP00490412023,
773-0; 092.410.837-19, , FREVP00499852023, 773-0; 189.429.397-59, , FREVP00522362023,
773-0; 111.725.147-04, , FREVP00525112023, 773-0; 053.419.139-81, , FREVP00546022023,
773-0; 136.919.017-43, , FREVP00550802023, 773-0; 047.608.767-82, , FREVP00557632023,
773-0; 347.866.009-20, , FREVP00580482023, 773-0; 478.037.549-53, , FREVP00581742023,
773-0; 004.293.440-07, , FREVP00581612023, 773-0; 324.940.090-49, , FREVP00594902023,
773-0;
488.973.918-18,
,
FREVP00606932023,
773-0;
37.202.919/0001-78,
,
FREVP00611992023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00622882023, 773-0; 088.271.546-
12, ,
FREVP00624172023, 773-0;
39.359.420/0001-02, ,
FREVP00627482023, 773-0;
22.844.951/0001-80, , FREVP00629882023, 773-0; , FREVP00631362023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6955/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8,
Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00023692021,
01/07/2021; M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, 01.745.523/0001-20, PASLD00042192021,
27/08/2021;
PASLD00042202021,
27/08/2021;
PASLD00043482021,
30/08/2021;
PASLD00043652021, 01/09/2021; PASLD00059062022, 29/03/2022; PASLD00059082022,
29/03/2022; PASLD00061062022, 31/03/2022; MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRITO
37600958104, 26.975.008/0001-67, PASLD00052802022, 10/03/2022; PASLD00052852022,
10/03/2022;
VIACAO
ESMERALDA
TRANSPORTES
LTDA,
04.229.706/0003-42,
PASLD00054522022, 24/03/2022; PASLD00058132022, 28/03/2022; EXPRESSO VILA RICA
LTDA,
05.373.334/0001-24,
PASLD00042492021,
05/08/2021;
PASLD00043412021,
05/08/2021;
PASLD00043422021,
05/08/2021;
PASLD00043432021,
05/08/2021;
PASLD00043442021, 05/08/2021; PASLD00042502021, 05/08/2021; PARATINS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 05.571.433/0001-10, PASLD00042782022, 04/03/2022; PASLD00042792022,
04/03/2022;
PASLD00047872021,
16/09/2021;
PASLD00047882021,
16/09/2021;
PASLD00050352021, 23/09/2021; PASLD00049022021, 21/09/2021; JS TURISMO LTDA,
00.389.075/0001-06, PASLD00001352022, 14/12/2021; PASLD00001362022, 14/12/2021;
PASLD00001392022, 14/12/2021; PASLD00001372022, 14/12/2021; VIACAO SAO LUIZ EIRELI,
01.016.179/0001-38, PASLD00042532021, 24/08/2021; PASLD00042692021, 24/08/2021;
PASLD00042542021, 24/08/2021; PASLD00034092021, 05/08/2021; PASLD00034102021,
05/08/2021;
PASLD00034112021,
05/08/2021;
PASLD00031892021,
02/08/2021;
PASLD00031902021, 02/08/2021; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
11.047.649/0001-84, PASLD00048102022, 18/03/2022; AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA,
10.791.861/0001-99, PASLD00040972022, 09/03/2022; PASLD00038572022, 07/03/2022;
PASLD00038582022, 07/03/2022; VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.324.808/0001-36, PASLD00047092022, 17/03/2022; PASLD00055982022, 24/03/2022;
ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00054342022, 24/03/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6954/2023/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGRAH
TRANSPORTES
EIRELI,
26.306.880/0001-12,
CRGPF00061812018,
09/12/2018;
REALIDADE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA
-
ME,
09.065.094/0001-51, CRGPF00029672017, 14/12/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6970/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
466.140.799-72,
CLU6J73,
EPSC200005672021,
683-12;
001.326.250-59,
BAX3D39, EPSC200005712021, 683-12; 02.914.460/0291-32, IPL6A33, EPSC200005982021,
683-12; 16.519.045/0001-07, AWM5J04, EPSC200006012021, 683-13; 187.100.429-20,
BAP0C52, EPSC200006732021, 683-12; 12.106.012/0001-84, DJF6C01, EPSC200006742021,
683-12; 75.984.906/0013-20, AXM9781, EPSC200006802021, 683-12; 04.871.858/0001-82,
BEW8B84,
EPSC200008132021,
683-12;
23.335.080/0001-31,
BDV5B66,
EPSC200008712021, 683-12; 947.340.389-53, RDS6F31, EPSC200009152021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6963/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.127.910/0001-06, MIL5777, EPSC100033292018, 683-12; 11.252.322/0001-
44,
NZT0459,
EPSC100003362021,
683-13;
07.183.398/0001-98,
BDZ1F65,
EPSC100003762021, 683-12; 83.011.247/0032-37, AZZ1G22, EPSC100003892021, 683-13;
31.851.315/0001-76, IYV2591, EPSC100004362021, 683-12; 02.235.994/0001-50, AXL5221,
EPSC100035802015, 683-13; 14.997.948/0001-78, AGR0023, EPSC100007212015, 683-12;
02.832.906/0001-06, AUC6338, EPSC100014722017, 683-12; 08.588.911/0010-84, IRI6967,
EPSC100005972015, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6995/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
A.M.S.
DE
MACAE
LTDA,
07.123.390/0001-36,
CRGRN00063682018, 17/04/2018;
J.C. BARBOSA TRANSPORTES
& PEDRAS
- ME,
13.180.266/0001-05,
CRGRN00067162018,
20/04/2018;
CRGRN00067172018,
20/04/2018; JOAO CARLOS NOSSA GARCIA, 093.113.968-69, CRGRN00058252017,
20/12/2017; VALDEBETO
JOSE DOS
SANTOS, 941.350.291-91,
CRGRN00055032019,
15/05/2019; ANTONIO JOSE REIS PEREIRA, 485.599.205-44, CRGRN00059312021,
18/11/2021; JOSE SILVIO NASCIMENTO SANTOS, 918.984.125-53, CRGRN00057182021,
12/11/2021;
DARIO
TOME
DOS
SANTOS,
146.102.078-69,
CRGRN00057352021,
13/11/2021; PAULA APARECIDA MESQUITA, 291.698.228-08, CRGRN00059282021,
18/11/2021; NORBERTO SOBRINHO
JUNIOR, 171.591.048-62, CRGRN00064332018,
18/04/2018;
CRGRN00064342018,
18/04/2018;
MARISTELA
BRITO
CARDOSO,
119.815.188-94,
CRGRN00065032018,
18/04/2018;
TRANSPORTADORA
SOUZA
E
FRANCISCO
LTDA,
01.075.478/0001-43,
CRGRN00068452018,
16/01/2018;
M.W.
TRANSPORTADORA
WENDERROSCHY
LTDA
-
EPP,
19.843.056/0001-36,
CRGRN00067512018,
20/04/2018;
ARILDO
VALGMAR
COSTALONGA
JUNIOR,
086.545.967-32, CRGRN00070252018, 24/04/2018; EDIO LUIS ATAIDE FLORIANO,
558.705.629-53, CRGRN00073462018, 27/04/2018; CELIO CACIANO SOARES RAFAELI,
708.017.469-49, CRGRN00054622018, 04/04/2018; SORAIA SILVA VENANCIO PARIZ,
074.694.447-00,
CRGRN00056112017,
18/12/2017;
GILBERTO
RAMIRO
DE
LIZ,
636.904.469-53,
CRGRN00055732018,
09/04/2018;
SILVIO
SOARES
DE
SOUZA,
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