DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.661.277/0001-77, 
OKG9B95,
FRMEV00902772022, 
606-82;
28.092.065/0001-23, RAK4G77, FRMEV00903062022, 606-82; 016.299.957-70, KUA4189,
FRMEV00903382022, 606-82; 024.539.703-56, LZD3817, FRMEV00904272022, 606-82;
116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00904392022, 606-82; MSL6B76, FRMEV00904762022,
606-82; 02.787.341/0001-84, HGJ1092, FRMEV00905252022, 606-82; 135.418.067-45,
LOI9C50, FRMEV00905432022, 606-82; 911.575.444-87, JKW1B98, FRMEV00905772022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RJU3D27, 
FRMEV00906732022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00914682022,
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00919232022, 
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00919252022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00918602022, 606-82; 115.312.977-90,
GOH5B18, FRMEV00905052022, 606-82; 432.068.808-23, ECD5192, FRMEV00908872022,
606-82; 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEV00908932022, 606-82; 156.881.317-13,
EFO1H79, 
FRMEV00909232022,
606-82; 
27.221.360/0001-70,
RRL7I89,
FRMEV00910462022, 606-82; 038.820.158-45, CPL0J16, FRMEV00913932022, 606-82;
260.133.998-59,
IRI7A88,
FRMEV00914332022, 
606-82;
031.053.840-81,
NJP1F84,
FRMEV00914342022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00914572022, 606-
82;
056.241.756-71, GPM8841,
FRMEV00914582022, 606-82;
06.210.449/0001-60,
GVJ4819, FRMEV00915702022, 606-82; 069.896.099-82, IDL9C82, FRMEV00915792022,
606-82; 385.522.057-34, qHE1954, FRMEV00917632022, 606-82; 08.282.971/0001-83,
QCM5709, 
FRMEV00918132022, 
606-82; 
14.183.118/0001-07, 
RAQ7F20,
FRMEV00918142022, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00918562022, 606-82;
815.791.950-91,
IHP2942, FRMEV00919952022,
606-82; 022.479.051-02,
ETU4029,
FRMEV00920602022, 606-82; BAE8453, FRMEV00925272022, 606-82; 01.895.390/0001-
78, QBF6388, FRMEV00921602022, 606-82; QCM8754, FRMEV00922852022, 606-82;
055.270.789-93, OBJ6F53, FRMEV00922152022,
606-82; 862.927.736-04, CPJ5576,
FRMEV00925482022, 606-82; 13.140.463/0001-09, BZB7737, FRMEV00926422022, 606-
82; 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV00927772022, 606-82; 28.927.590/0001-11,
QJT8290, FRMEV00925332022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6967/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00096012022,
24/05/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84,
PASLD00080412022, 29/04/2022; PASLD00080512022, 29/04/2022; PASLD00080522022,
29/04/2022; 
PASLD00080532022, 
29/04/2022;
PASLD00080552022, 
29/04/2022;
PASLD00080562022, 29/04/2022; PASLD00080852022, 02/05/2022; PASLD00080882022,
02/05/2022; 
PASLD00081162022, 
02/05/2022;
PASLD00081172022, 
02/05/2022;
PASLD00093112022, 18/05/2022; PASLD00093132022, 18/05/2022; PASLD00091862022,
16/05/2022; 
PASLD00091462022, 
17/05/2022;
PASLD00091482022, 
17/05/2022;
PASLD00091492022, 17/05/2022; PASLD00091502022, 17/05/2022; VIACAO ITAPEMIRIM
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07,
PASLD00083782022, 
07/01/2022;
VIA 
GOIAS 
TRANSPORTE 
E
TURISMO 
EIRELI,
23.757.375/0001-04, PASLD00081802022, 03/05/2022; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ,
08.284.332/0001-57, PASLD00091272022, 17/05/2022; PASLD00091292022, 17/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6971/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.090.118/0001-46, ELQ2147, EPSD100004082021, 683-13; 052.168.406-48,
GYI7676, EPSD100006282021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6972/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THAIS DUARTE CORREA, 159.623.307-90, PASNA00025562020, 11/12/2020;
EDSON DOS SANTOS CANO, 010.448.579-51, PASNA00026022020, 16/12/2020; ES AG E N C I A
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, 34.632.840/0001-99, PASNA00023082021, 09/10/2021;
PASNA00023092021, 09/10/2021; ANTONIO RAMOS, 612.687.637-72, PASNA00030042021,
15/11/2021; PASNA00030052021, 15/11/2021; IDEANI MARTINS DA COSTA, 006.651.365-
01, PASNA00028632021, 11/11/2021; LUIZ ANTONIO DE CARVALHO LIMA, 019.436.135-75,
PASNA00022962020, 05/11/2020; PASNA00022972020, 05/11/2020; PASNA00022982020,
05/11/2020; CLAUDEMIR ALVES FONTES, 895.560.545-53, PASNA00025912020, 15/12/2020;
CLAUDILENE 
DA 
LUZ 
PENHA, 
044.685.123-00, 
PASNA00022732019, 
19/12/2019;
PASNA00022742019,
19/12/2019;
FRANKLIN 
MARTINS
SILVA,
137.090.106-24,
PASNA00022852019, 19/12/2019; PASNA00022862019, 19/12/2019; ADELIA ROD R I G U ES
SAMPAIO
SOTERO, 273.504.443-20,
PASNA00023442021, 09/10/2021;
RONISVALDO
ARAUJO DA SILVA, 275.567.858-58, PASNA00023652020, 12/11/2020; PAULO SERGIO
ALVES, 552.645.733-87, PASNA00022562019, 19/12/2019; SUZANA RAFAELA DE BRITO
LIMA, 019.448.643-50, PASNA00026132020, 16/12/2020; R K TRANSPORTES E TURISMO
LTDA,
47.888.278/0001-00, 
PASNA00033262023,
10/10/2023;
PASNA00033242023,
10/10/2023; 
PASNA00033252023, 
10/10/2023;
PASNA00033232023, 
10/10/2023;
RODOLFO ISAAC CAMPERO, 229.445.368-93, PASNA00032412023, 06/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6973/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGORIFICO 
PALMEIRA
LTDA, 
09.567.194/0001-86,
FELVP00684772021,
10/12/2020; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00685862021,
04/12/2020; 
COSTA 
COMERCIAL
EIRELI, 
22.981.754/0001-02, 
FELVP00678192021,
24/03/2021;
MOACIR
MARINHO 
PINTO,
36.446.305/0001-79,
FELVP00678632021,
01/04/2021; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0002-05, FELVP00678942021, 01/04/2021;
ANTONIO GERALDO RODANTE, 07.937.607/0001-41, FELVP00676742021, 01/04/2021;
TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52,
FELVP00679502021, 01/04/2021; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0011-
91, FELVP00679342021, 01/04/2021; R A A PRODUTOS SIDERURGICOS E RECICLAGEM LTDA,
37.088.707/0001-01, FELVP00679962021, 07/04/2021; TRANSPORTES RAPIDO VAI E VEM
LTDA, 12.341.029/0001-16, FELVP00682262021, 09/04/2021; S & W M TRANSPORT ES
EIRELI, 
23.824.777/0001-76,
FELVP00686632021, 
14/04/2021;
TOP 
COMERCIO
E
TRANSPORTE EIRELI, 39.762.285/0001-33, FELVP00681652021, 20/04/2021; PAINEIRAS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0003-80, FELVP00682342021, 01/05/2021;
OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00685072021, 01/05/2021; TRANS
ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.258.389/0001-63, FELVP00679192021, 05/05/2021;
CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 41.382.251/0001-65, FELVP00684032021,
07/05/2021; 
TRANSFELIPE 
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
33.314.391/0001-78,
FELVP00687262021,
01/06/2021; 
PISOS
PLTFIT 
LTDA,
33.676.466/0001-60,
FELVP00681712020, 13/06/2020; NADJA MARIA DE COUTO RAMOS, 29.733.407/0001-00,
FELVP00681812020, 15/06/2020; PAVI-SETE PAVIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
64.347.842/0001-05, FELVP00687582020, 06/07/2020; KADOSHI LINER PRODUTOR RURAL
EIRELI,
31.042.945/0001-08,
FELVP00677982020, 
07/07/2020;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, FELVP00683152020, 22/07/2020; J B DE FREITAS
& CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELVP00679762020, 22/07/2020; AEROSOFT CARGAS
AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00684132020, 24/07/2020; MORGAN M A R M O R ES
E GRANITOS LTDA, 32.421.349/0001-93, FELVP00679252020, 23/07/2020; ARAIDE PEGO
DOS SANTOS, 947.582.631-91, FELVP00685892020, 27/07/2020; LUANA DA COSTA
SILVEIRA, 33.300.759/0001-49, FELVP00679142020, 27/07/2020; SAO JOAO PRODUTOS
CERAMICOS
EIRELI,
12.216.760/0001-10, 
FELVP00676702020,
28/07/2020;
ICARO
TRANSPORTES LTDA, 31.510.805/0001-09, FELVP00677332020, 28/07/2020; ALEIXO &
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, FELVP00678172020, 29/07/2020;
WC 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
35.002.139/0001-59,
FELVP00684812020,
29/07/2020; 
TRANSPORTES
JR27 
EIRELI,
01.749.970/0002-38, 
FELVP00685232020,
30/07/2020; FABIO GABIATTI EIRELI, 33.903.597/0001-33, FELVP00676512020, 31/07/2020;
CUMARU
FERRO 
IND.
E
COM.
DE 
MADEIRA
EIRELI,
27.255.582/0001-03,
FELVP00678452020, 31/07/2020; JAIR BORGES SOARES EIRELI, 15.598.237/0001-93,
FELVP00685292020,
31/07/2020; TAIS
CAROLINE PIRES
DE SOUZA
42072208874,
28.078.554/0001-20, FELVP00678562020, 30/07/2020; COMERCIAL SO BANANAS LTDA,
13.478.281/0001-34,
FELVP00685342020, 31/07/2020;
ANDRE VITOR
GASPAROT T O,
13.508.103/0001-09,
FELVP00687242020,
01/08/2020; 
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0003-65, 
FELVP00679502020,
01/08/2020; 
DIAS
ENTREGADORA 
LTDA ,
58.092.305/0016-37, FELVP00686992021, 01/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6977/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

                            

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