DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.208.442/0001-20,
DWF1J45,
FRMEV00575602022,
606-82;
50.788.603/0002-59, AUS0172, FRMEV00567642021, 606-82; 889.422.527-53, AOL2J28,
FRMEV00568062021, 606-82; 05.792.773/0001-71, KZQ3185, FRMEV00568322021, 606-
82;
059.851.147-40,
KVJ4763,
FRMEV00568402021,
606-82;
19.438.377/0001-55,
Mmj8586, FRMEV00568642021, 606-82; 103.023.657-70, MSY6179, FRMEV00568912021,
606-82;
981.478.464-87,
KXF7G80,
FRMEV00569552021,
606-82;
036.790.087-40,
LOR9218,
FRMEV00569732021,
606-82;
046.030.969-25,
MBM4268,
FRMEV00571012021, 606-82; 412.001.588-22, DIK4469, FRMEV00571292021, 606-82;
886.008.746-53, KVJ5027, FRMEV00571712021, 606-82; 04.220.523/0001-02, LSV8400,
FRMEV00571892021, 606-82; 133.852.437-26, KUN7441, FRMEV00571912021, 606-82;
12.260.426/0005-97,
GBQ8913,
FRMEV00572232021,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RIX5F46,
FRMEV00572622021,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00573632021,
606-82;
08.349.438/0001-91,
RBQ7G43,
FRMEV00574392021,
606-82;
05.532.870/0001-25,
LUG2I22,
FRMEV00574752021,
606-82;
05.454.543/0001-00,
OMI6F24,
FRMEV00576302021, 606-82; 696.742.217-00, LLN3116, FRMEV00576392021, 606-82;
109.940.657-95, OOH5018, FRMEV00576542021,
606-82; 383.073.081-00, PQS6602,
FRMEV00573782021, 606-82; 233.174.267-72, KVE1F93, FRMEV00577282021, 606-82;
007.454.689-93, AZS5196, FRMEV00577542021, 606-82; 11.513.765/0001-41, MJX4J99,
FRMEV00569342022, 606-82; 35.502.453/0001-09, QYI6B86, FRMEV00569792022, 606-
82; 16.480.412/0001-06, RZL2B52, FRMEV00570292022, 606-82; 21.157.152/0001-72,
MIX4150,
FRMEV00572092022,
606-82;
20.489.210/0001-00,
QWS1E70,
FRMEV00572302022, 606-82; 924.593.820-49, ILS8G37, FRMEV00573072022, 606-82;
549.866.481-87, MDG5968, FRMEV00574612022, 606-82; 17.615.780/0001-87, QJP1867,
FRMEV00576772022, 606-82; 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00412692023, 606-
82;
34.310.536/0001-25, MLF6G91,
FRMEV00405912023, 606-82;
037.515.667-40,
KWB4B02, FRMEV00227152020, 606-82; 613.605.979-72, AEU1931, FRMEV00056652021,
606-82;
965.302.866-91,
GYB0062,
FRMEV00358662021,
606-82;
102.569.357-42,
DQF4I41, FRMEV00358882021, 606-82; 021.043.639-50, MBQ6H05, FRMEV00386562021,
606-82; 10.520.551/0001-30, LSS2111, FRMEV00530172022, 606-82; 35.958.971/0001-
23,
BUS5088,
FRMEV00280782023,
606-82;
29.167.793/0001-10,
RLC8J98,
FRMEV00021562021, 606-82; 00.796.754/0005-23, RIY4I47, FRMEV00405032023, 606-
82; 21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV00419782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7004/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OLIVIO
TRANSPORTES
EIRELI,
22.601.583/0002-20,
FELVP00225272021,
05/10/2020;
SERGIO
ANTONIO
MINCA
HORTIFRUTI,
33.590.817/0001-16,
FELVP00217072021, 06/10/2020;
IDEAL BRASIL
EXPRESS LTDA,
07.799.609/0001-11,
FELVP00235952021, 07/10/2020; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-
14,
FELVP00236492021, 08/10/2020;
WEDER VIEIRA
DE RESENDE
00326122141,
35.491.826/0001-85, FELVP00235772021, 07/10/2020; VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E
TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI, 23.050.860/0001-35, FELVP00213182021, 16/10/2020;
FRUTICULTURA DOIS IRMAOS LTDA, 04.387.349/0001-89, FELVP00229492021, 20/10/2020;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE CARGAS E BENS
DO ESTADO DE GOIAS COOPERTAC - GO, 16.786.288/0001-01, FELVP00220842021,
20/10/2020; INTEX - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 30.493.271/0001-97, FELVP00222192021,
21/10/2020;
LATICINIOS
Q'NUTRY
LTDA,
10.656.541/0001-26,
FELVP00222242021,
19/10/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-
03, FELVP00222512021, 22/10/2020; FELVP00229282021, 14/11/2020; BENDO & CIA
LTDA, 80.432.693/0015-26, FELVP00216012021, 26/10/2020; D DE O CARVALHO EIRELI,
31.169.973/0001-82, FELVP00215402021, 24/10/2020;
MERCANTIL AGRICOLA LTDA ,
02.437.072/0001-26, FELVP00219792021, 24/10/2020; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES
LTDA, 05.638.569/0001-09, FELVP00217172021, 02/11/2020; TRANSPORTADORA SULISTA
S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00217282021, 03/11/2020; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0004-64, FELVP00222872021, 04/11/2020; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 13.022.373/0002-96, FELVP00227242021, 05/11/2020; AGROFORTE COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 26.890.266/0001-40, FELVP00223292021, 05/11/2020;
J&D
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
31.092.248/0001-53,
FELVP00237092021,
05/11/2020;
R
G
GUIMARAES,
31.520.265/0001-44,
FELVP00215292021, 07/11/2020; R FARIAS TRANSPORTES EIRELI, 21.583.937/0001-07,
FELVP00217662021,
09/11/2020;
MARVIN
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
32.183.740/0001-05,
FELVP00221002021,
11/11/2020;
CRISTAL
MINERACAO
LTDA ,
35.991.405/0001-13, FELVP00219872021, 11/11/2020; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E
SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00224942021, 12/11/2020; COO P E R AT I V A
AGROPECUARIA
DO
ALTO
PARANAIBA,
86.675.642/0007-00,
FELVP00226412021,
15/11/2020; MATA SECA AGROPECUARIA LTDA, 08.226.634/0001-79, FELVP00238592021,
10/11/2020;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
FELVP00227942021, 18/11/2020; TRANSPORTES BAGGETO EIRELI, 85.304.723/0006-41,
FELVP00236332021, 18/11/2020; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42,
FELVP00230572021,
20/11/2020;
MOACIR
MARINHO
PINTO,
36.446.305/0001-79,
FELVP00228952021, 20/11/2020; L & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES EIRELI,
03.157.034/0001-82,
FELVP00234092021,
20/11/2020;
ILHALOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00220422021, 21/11/2020; EDSON GOUVEIA
LEAL, 12.523.284/0001-80, FELVP00220492021, 21/11/2020; ECCO PEDRAS DO BRASIL
LTDA, 03.278.633/0001-54, FELVP00226812021, 21/11/2020; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0012-62, FELVP00238332021,
21/11/2020; TAMB O R ES
ATALAIA EIRELI,
19.107.405/0001-51, FELVP00238392021,
21/11/2020; ECO
SEIXOS
MINERADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.563.785/0001-52,
FELVP00228872021,
24/07/2020;
A
L
MONCAO
PINTO,
02.277.810/0001-15,
FELVP00234822021, 19/10/2020; MSI SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 27.881.732/0001-94,
FELVP00226622021,
11/11/2020;
ROALTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
30.210.501/0001-63,
FELVP00218572021,
12/11/2020;
CYBERGLASS
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0001-08, FELVP00225082021, 17/11/2020;
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
43.251.230/0013-70,
FELVP00215002020,
03/10/2019;
RICHELMI
WILLIAN
ESTEVES
COSTA
EIRELI,
22.311.378/0001-49,
FELVP00224622021, 04/10/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7006/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60
(sessenta). BRASÍLIA, 1 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.423.943/0001-11, FXL8J66, FRMEP00225772023, 683-12; 08.225.925/0001-42,
KEH1D69,
FRMEP00227112023,
683-12;
18.087.315/0001-83,
KQT3C46,
FRMEP00227582023, 683-11; 247.201.519-49, BCF5H28, FRMEP00229022023, 683-13;
10.922.739/0001-04, QIS6D19, FRMEP00229682023, 683-12; 45.069.283/0001-66, GHB7B57,
FRMEP00232532023, 683-13; 33.502.602/0001-04, RNG5G31, FRMEP00234732023, 683-12;
QUR5D10,
FRMEP00235152023,
683-12;
26.492.049/0001-00,
BEH4J52,
FRMEP00236262023, 683-12; 27.366.124/0001-41, IHP6J68, FRMEP00238332023, 683-13;
02.862.987/0001-89, QTE9C95, FRMEP00239952023, 683-13; 07.456.597/0001-22, CUB4506,
FRMEP00240242023, 683-12; 47.520.109/0001-13, ELW4F90, FRMEP00240472023, 683-13;
41.348.597/0001-47,
EJW7D38,
FRMEP00241992023,
683-12;
82.647.884/0001-35,
RLM7B57,
FRMEP00242422023,
683-12;
01.799.612/0001-59,
RXO0C96,
FRMEP00243192023, 683-13; 00.713.316/0001-20, FDC5D85, FRMEP00245382023, 683-13;
136.130.126-00, HFD3547, FRMEP00245562023, 683-12; 36.673.938/0001-10, OBH0J26,
FRMEP00247982023, 683-12; 05.324.485/0001-92, RFA3G77, FRMEP00137282023, 683-12;
RNP2H77, FRMEP00140272023, 683-12; RFC5G15, FRMEP00142632023, 683-12; R FA 0 D 7 7 ,
FRMEP00246052023, 683-12; 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEP00146322023, 683-13;
14.484.238/0001-44, FCQ2E54, FRMEP00148592023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIQ7B58,
FRMEP00150042023, 683-12; 11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEP00155802023, 683-12;
02.963.401/0001-72, IZQ1B25, FRMEP00167562023, 683-11; 18.261.604/0001-57, MLU8C46,
FRMEP00169062023, 683-12; 22.501.943/0001-30, RRI0G87, FRMEP00172582023, 683-12;
18.185.556/0001-65, NJD9F83, FRMEP00173402023, 683-12; 00.950.001/0001-05, RUU4E11,
FRMEP00174792023, 683-12; 812.793.290-68,
ISI4A52, FRMEP00176772023, 683-12;
22.083.112/0001-96, FVD1J43, FRMEP00181302023, 683-12; FVD1J43, FRMEP00184472023,
683-12; 13.783.221/0004-78, bdg3i51, FRMEP00189002023, 683-12; 10.466.983/0001-00,
JAG8B95, FRMEP00189862023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ8J19, FRMEP00192012023,
683-12; 11.177.838/0001-71, SER4G01, FRMEP00199412023, 683-13; 30.829.768/0001-33,
FGZ8H96,
FRMEP00215072023,
683-12;
15.208.139/0001-00,
RAY2G45,
FRMEP00219592023, 683-12; 14.158.390/0001-37, EQU2J14, FRMEP00220132023, 683-11;
507.694.301-63, HKW2D79, FRMEP00223112023, 683-12; 38.310.571/0001-03, RBJ6C44,
FRMEP00225032023, 683-13; 00.389.481/0037-80, SEO6H19, FRMEP00232002023, 683-12;
85.090.033/0001-22,
BEB4C71,
FRMEP00233112023,
683-12;
47.781.790/0001-53,
AUV1H25,
FRMEP00234362023,
683-12;
30.744.989/0001-09,
GIO7G48,
FRMEP00236722023, 683-13;
424.707.149-15, CPJ3034,
FRMEP00240872023, 683-11;
31.804.115/0003-24,
MTB0D44,
FRMEP00241392023,
683-12;
07.689.042/0003-92,
QWM6699, FRMEP00243602023, 683-13; QLY8568, FRMEP00244842023, 683-13; NXS1366,
FRMEP00249332023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00244382023, 683-12;
010.069.588-43, MQD7E01, FRMEP00244542023, 683-11; 13.434.315/0001-99, BAZ3H07,
FRMEP00244722023, 683-12; BAZ3H07, FRMEP00245492023, 683-12; 196.203.062-87,
CAI1070, FRMEP00246362023, 683-12; 34.800.265/0001-96, MLK5J45, FRMEP00247512023,
683-12; 18.137.005/0001-26, GGC7A48, FRMEP00247772023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7008/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 1 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.714.783/0001-30,
QCD8283,
FRMEP00225822023,
683-12;
RAO5A63,
FRMEP00136702023, 683-12; RAO5A63, FRMEP00136672023, 683-12; 13.399.764/0001-43,
RNO6C62, FRMEP00230332023, 683-12; 33.890.542/0001-36, RDP9F44, FRMEP00231642023,
683-12; 92.644.483/0016-61, RBZ3H02, FRMEP00238642023, 683-12; 03.584.624/0001-91,
GGA3989, FRMEP00243562023, 683-12; 05.366.953/0002-72, FED6G96, FRMEP00248562023,
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