DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800005
5
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.416, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear BRUNA CHAVES BRELAZ, CPF ***.122.082-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe da Unidade Regional do Sudeste, código CCE 1.05, deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.022323/2023-49).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.637, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01250.009017/2018-81):
Art. 1º Reconduzir os membros abaixo junto à Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio:
I - MARIA JOSÉ VILAÇA DE VASCONCELOS, na qualidade de membro titular,
especialista da área vegetal, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº
11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para
o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, durante o período de 20 de
novembro de 2023 a 19 de novembro de 2025;
II - LEANDRO VIEIRA ASTARITA, na qualidade de membro titular, especialista da
área de meio ambiente, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº
11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para
o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, durante o período de 20 de
novembro de 2023 a 19 de novembro de 2025; e
III - MARIA HELENA BODANESE ZANETTINI, na qualidade de membro titular,
especialista da área de meio ambiente, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art.
11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, durante o período
de 20 de novembro de 2023 a 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no exercício da
atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, e pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, tendo em vista o que consta no
Processo 
nº
02001.025477/2017-24 
e 
no 
PARECER
nº 
00347/2023/CONJUR-
MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01110/2023/CONJUR, do Consultor Jurídico,
decide:
Conhecer
do Pedido
de Reconsideração
interposto
por JORGE
LUIZ
NASCIMENTO SILVA, para, no mérito, INDEFERI-LO, nos termos do art. 106 e seguintes da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 25, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar MONICA CASTOLDI BORLINI GADIOLI, CPF XXX.642.197-XX, a
partir de 02 de outubro de 2023, de substituto da Função Comissionada Executiva, Código
FCE 1.10, da Coordenação de Rochas Ornamentais, deste Centro de Tecnologia Mineral -
CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 104, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 13840/2023/INPE (Processo SEI nº
01340.006791/2020-45), resolve:
Art. 1º Dispensar JUN TOMINAGA, CPF nº ***.152.037-**, do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Rastreio, Controle e Recepção de Satélites, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 16, de 02 de maio de 2022,
publicada no DOU de 4 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 13840/2023/INPE (Processo SEI nº
01340.006791/2020-45),, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA MATTIELLO FRANCISCO, CPF nº ***.670.768-
**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador de
Rastreio, Controle e Recepção de Satélites, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Regimento Interno, estabelecido pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de
2023, e conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED Portal Transferegov.br nº
946827/2023, relacionado nesta Portaria, em observância da legislação vigente:
I - Termo de Execução Descentralizada - TED Portal Transferegov.br nº
946827/2023, processo nº 01245.019047/2023-31:
a) Fiscal - Titular: Guilherme de Paula Correa, Matrícula SIAPE nº 1330899.
b) Fiscal - Suplente: Fábio Henrique Oliveira da Costa, Matrícula SIAPE nº 4551501.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.634, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e
conforme o disposto no art. 8º, III, da Lei nº 13.019/2014, que rege os Termos de
Fomento, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas, lotadas na
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para, em observância da
legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento firmado com
a Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), cujo objeto é o "Estudo sobre as tendências
das novas vertentes econômicas para a inovação dos produtos, processos e criação de
novos negócios para a região da AMREC e AMESC".
Termo de Fomento relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Fomento firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) e a Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), cujo objeto é o "Estudo
sobre as tendências das novas vertentes econômicas para a inovação dos produtos,
processos e criação de novos negócios para a região da AMREC e AMESC".
Fiscal Titular: Elaine Vidotto Benite, matrícula SIAPE nº 0664402; e
Fiscal Suplente: Vaneska Leite da Cruz Alexandre, matrícula SIAPE nº 2009771.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS TEMÁTICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ECOSSITEMA
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA SERVIÇOS
ECO S S I S T Ê M I CO S
PORTARIA COSEC/CGEB/DECLS/SEPPE/MCTI Nº 7.635, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora Nacional do Projeto GEF N° 9142, nomeada pela Portaria nº 7.128,
de 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 6º,
parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e pelo art. 17,
inciso III da Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAVID DE BRITO PEIXOTO, Assistente em Ciência e
Tecnologia, matrícula SIAPE N° 2311819, para exercer a função de Coordenador Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica Internacional GEF Nº 9142 "Promovendo Cidades
Sustentáveis no Brasil através de Planejamento Urbano Integrado e de Investimentos em
Tecnologias Inovadoras"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 117, de 3 de novembro de 2023, publicada na Seção 2, pág.10,
do Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023,
Onde se lê: ''código FCE 1.13'',
leia-se ''código CCE 1.13".
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.326, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.096113/2023-22,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ROBERTO MAURO DIAS
AQUINO, matrícula SIAPE nº 6453358, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente
do
Ministério das
Comunicações
onde
ocupava
o cargo
de
Agente
Administrativo, redistribuído para a Anatel, lotado na Gerência Regional da Anatel no
estado de Minas Gerais (GR04), com base no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.332, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.097907/2023-11,
resolve:
Exonerar, a partir de 24/07/2023, ANECY OLIVEIRA DE FREITAS do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora do Processo de Gestão
Interna da Informação/GR08GI na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08.
CARLOS MANUEL BAIGORRI