DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110800007
7
Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.690/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.003469/2023-35, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria GILSON
RESENDE FLORIANO JUNIOR (Nr Ord 3051714/SECPROM) para cumprir a missão nº
18/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Altos Estudos, no National Defense
College (NDC), na cidade de Nova Delhi, Índia, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 29 de novembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de dezembro de 2023 - início da instalação;
III - 8 de janeiro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 29 de novembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 28 de dezembro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 396 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.693/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta no Processo nº 67000.010008/2023-50, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
LEANDRO SAPAVINI (Nr Ord 6016170/COMGEP) à disposição do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de exercer cargo de natureza civil e temporária,
pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para
o serviço naquele Tribunal, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.694/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 00001.002697/2023-48 e nº 67000.009073/2023-32,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BCT
LETÍCIA DE MELLO PIMENTEL (Nr Ord 6555250/2º/6º GAv) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2023), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 180,
de 29 de setembro de 2023, para todos os fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.695/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS CLERISTON
SANTANA MALAQUIAS (Nr Ord 4121457/GABAER) à disposição do Superior Tribunal Militar,
a fim de prestar serviço na 11ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Brasília-DF,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.696/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00001.002697/2023-48, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS
MÁRCIO SOARES JÚNIOR (Nr Ord 4039343) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.698/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.010907/2023-52, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA (Nr Ord
0658456/COMAE),
Comandante
de
Operações
Aeroespaciais,
para
substituí-lo
interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 16 a 17 de
novembro de 2023, por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.699/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.010907/2023-52, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI (Nr
Ord 1209990/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituí-lo
interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 10 a 12
de novembro de 2023, por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.700/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.010907/2023-52, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Nr Ord
1047361/COMPREP), Comandante de Preparo, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante
da Aeronáutica, no período de 13 a 15 de novembro de 2023, por motivo de viagem oficial.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.534/1SC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67278.008214/2023-40, resolve:
Designar o 2S QESA SEL R/1 JÚLIO CESAR SILVA DA SILVA (Nr Ord 2746808) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Auxiliar da Seção de Projetos Desportivos do
Programa Forças no Esporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.650, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o: disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria - C Ex nº 1.643, de 1º de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, página 11, de 3 de novembro de 2023, que
revogou, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do Cel Inf (0111036141) ANDRÉ
HIDENORI ESPINDOLA SAITO, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.651, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
REVOGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do Cel Art
(0204718647) ALEXANDRE CUNHA DE FREITAS, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), conforme a Portaria - C Ex nº 364, de 27 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, página 9, de 28 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 - SPMIL- 1ª RM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve:
AGREGAR À FORÇA, O 2º Sgt QE (011127324-9) MARCELO MOREIRA DO
ROSÁRIO, do 5º Centro de Geoinformação, a contar de 13 de junho de 2023, de acordo
com o inciso II, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver
ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 28 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, o Cel R/1 JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, Prec/CP 96/1464916,
Idt 011.278.582-9 MD/EB, CPF 498.979.507-53, por incapacidade definitiva para o serviço
ativo das Forças Armadas, a contar de 15 JUN 2023 (data da seção de saúde) com fulcro
no art. 104, II do art. 106 e V do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER, O benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 30
MAR 2020 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada
em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas
alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 95/2023 e 94/2023 do MPGu III/1ª
RM de 15 JUN 2023 e os Pareceres Técnicos nº 504/2023 e 503/2023, da Seç Sau/1ª RM,
de 18 AGO 2023, homologados em 25 SET 2023. (Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 99 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1287387, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CARLA VANESSA MOREIRA TEIXEIRA, CPF
nº 025.578.227-60, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PEDRO
RICARDO DE MORAES, CPF nº 569.170.317-04, matrícula SIAPE n° 79.050, falecido em 01
de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Técnico em Radiologia,
enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do
Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art.
217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo
Fechar