DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 598/COM7ºDN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 83.0585.67 JEANCARLOS DA SILVA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar dos Monitores (NEO 61.1.0.7), na área de
administração, no Colégio Militar de Brasília (CMB), sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 30 de outubro de 2023 a 29 de outubro de 2025.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 30 de outubro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 975/CPESFN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº
023.000.44033, da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 29AGO2023, o SD-FN 18.0531.31 GIOVANNI FERRARI
MOYSES, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da
Medida Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 29AGO2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 995/CPESFN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 160/2019
deste Comando, atinente o SO-Refº-FN-ES 79.0328.69 RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA,
publicada no DOU nº 40/2019, nos ermos do Acórdão nº 11725/2023-TCU-1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de: Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
CMG (FN) ANDRÉ DUARTE CANELLAS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM Nº 184, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1) 85.9883.67 GÜNTHER OTTO
DIEHL JÚNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Gestão e Controle
Interno, NEO 40, na área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01SET2023 a 31AGO2025, de acordo com o contido no
inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 60/DCTIM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art.
3º, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, Portaria nº 269/2018, do
Comandante da Marinha, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e de acordo com o
item 4, alínea a, inciso I, da Portaria nº 113, de 22 de julho de 2020, da DGPM,
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.9737.34 GIRLÊNIO DE SOUSA NASCIMENTO,
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de
Telecomunicações, NEO 231.0.0.5, na área técnica, na Diretoria de Comunicações e
Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 05SET2023 a 04SET2025, a fim de garantir a eficiência e a eficácia
do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 05SET2023.
C Alte MARCELO GURGEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 70/DCTIM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O
DIRETOR DE
COMUNICAÇÕES E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DA
MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, do § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, Portaria
nº 269/2018, do Comandante da Marinha, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão -
Mod. 4) e de acordo com o item 4, alínea a, inciso I, da Portaria nº 113, de 22 de
julho de 2020, da DGPM, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9649.09 ANDRÉ RICARDO LAURIANO, para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de
Telecomunicações, NEO 231.0.0.10, na área técnica, na Diretoria de Comunicações e
Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 27SET2023 a 26SET2025, a fim de garantir a eficiência e a
eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus
efeitos administrativos a partir de 27SET2023.
C Alte MARCELO GURGEL DE SOUZA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 89/BHMN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com art. 86 e 87 da Lei n° 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 52/BHMN, de 5 de julho de 2023, por 90 (noventa) dias, a contar do dia
07/11/2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo nº
63999000875/2023-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.256/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 19 de
setembro de 2023 a 18 de setembro de 2026 , o SO-RM1-CO 86.
7000.31 JOSENILDO REIS PESSOA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.257/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108, art. 109 e alínea b do § 2º e § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980, e em
cumprimento ao acórdão proferido pela 7º Turma Especializada do Tribunal Regional
Federal da 2ºRegião, nos autos do Processo nº 0054401-44.2018.4.02.5102, transitado em
julgado, que tramitou no Juízo da 4ªVara Federal de Niterói, encaminhado para
cumprimento por meio do Ofício nº 00344/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria nº 1663/2019,
da DPMM, publicada no Boletim nº 17/2019 - Tomo II, p/145, atinente ao 3°SG-Ref°-PL
01.0378.71 WILLIAM FRANKYS DA NÓBREGA MEDEIROS, para nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir de 29 de maio de 2019.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.263/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII
do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-CV
97.0295.81 MARCILIO REDONDO DOMICIANO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.264/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ET 86.7993.63 VINICIUS SANTOS COTTA;
SO-AD 86.8879.98 ROGÉRIO DIAS SOUZA; e
SO-ET 86.9108.92 MARCIO GOMES GRUTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.265/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do
art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ET 86.1045.43 JOSUÉ SILVA FONTES;
SO-CN 86.7092.67 FRANCIMAR DA SILVA BAPTISTA;
SO-SI 87.1218.41 BATTENBERG PONTES DA COSTA; e
2º SG-AM 87.1443.28 JOÃO BATISTA SALES DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.266/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir da data acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 26OUT2023:
CMG (T) 03.6493.00 MARCIA REGINA DE ANDRADE MAIA;
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