DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CMG (CD) 87.4023.43 MÔNICA LOUREIRO SARTORIO; e
CMG 86.6267.87 RICARDO DE ARAUJO FERREIRA.
Art. 2º Alterar, a partir de 26OUT2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.8391.52 ROGERIO RAMOS MEDEIROS FILHO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.267/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir da data acima de seus nomes,
os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 11OUT2023:
1° Ten 95.0687.08 ADRIEL CRUZ SOARES FERNANDES BARROS.
II - A partir de 24OUT2023:
1° Ten (Md) 18.0371.19 BEATRIZ SALDANHA DE MATTOS LOGAR.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.272/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e no inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos
dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T)
84.1105.38 FERNANDO CEZAR DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.273/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 87.1296.55 PABLO MOREIRA PORCHÉRA; e
CMG (S) 06.4751.59 LIA ANDREA BARBATO TAFAREL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.274/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD,
resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (Md) 11.0049.24
RODRIGO FLORIANO DE SOUZA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.275/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten 95.0687.08 ADRIEL
CRUZ SOARES FERNANDES BARROS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.276/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CC 04.0395.13 ARTHUR DA COSTA MARINHO, a partir de
19OUT2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.279/DPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o
do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.48432, de
11 de setembro de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal,
homologado em 26 de setembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º
Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1º SG-
MI 99.1969.21 JEAN CALDAS SOUZA, a partir de 26 de setembro de 2023, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.246/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 86.0203.91, Matrícula SIAPE 0972903, FERNANDO DE JESUS, Código de Vaga
559123 (Processo nº 63028.004827/2023-07, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.247/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Telecomunicações e Eletricidade,
NI-S-III, 85.9570.54, Matrícula SIAPE 0972523, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, Código de
Vaga 558760 (Processo nº 63028.004670/2023-10, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.248/DPM, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00145/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5000274-98.2021.4.03.6117, da 1ª Vara Federal de Jaú, Seção Judiciária/SP, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NAIR DA SILVA, na qualidade de filha maior, solteira,
do ex-servidor ALFREDO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Marítimas e
Fluviais, NI-B-II, Matrícula SIAPE 1022123, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, em atividade, em 22 de agosto de 1972, com fundamento na alínea a inciso
II, do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e de acordo com
a alínea a inciso II, parágrafo único, do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 2 de janeiro de 2018.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.368, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência delegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o disposto no art. 27 da
Portaria GM-MD nº 1.672, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 65488.002054/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados como representantes legais
do Ministério da Defesa junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para
trato das matérias afetas à Autoridade Certificadora de Defesa (AC-Defesa):
I - Brigadeiro do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ - CPF ***.118.457-** (titular); e
II - Major (EB) ALEXANDRE AMORIM PEREIRA JUNIOR - CPF ***.889.347-** (substituto).
Parágrafo único. A designação de que trata o caput não enseja qualquer
remuneração
adicional
aos
agentes
nomeados,
sendo
os
trabalhos
por
eles
desempenhados considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.282,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e de acordo com o que consta
do Processo SEI nº 60550.032948/2023-24, resolve:
Art. 1º Reverter, a contar de 26 de outubro de 2023, a aposentadoria por
invalidez do servidor ERIC BARBOSA LEPSCH, matrícula SIAPE nº 1767308, concedida pela
Portaria nº 2.502/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 22 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de julho de 2020, Seção 2, Pág.
6, considerando o teor do Laudo Médico Pericial nº 183.460/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de
outubro de 2023, devendo o servidor voltar a ocupar o cargo de Assistente Técnico-
Administrativo, código 481094, Classe "B", Padrão NI-II, sob o código de vaga nº 883117.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5380, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.002202/2022-28, resolve:
DESIGNAR o Secretário Adjunto de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
e o Diretor do Departamento de Pessoal, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituto do Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do
Ministério da Defesa, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-
MD nº 3.805, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção
2, página 11, de 25 de julho de 2023.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
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