DOU 08/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 8 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Nº 6.952 - Conceder Isenção de Imposto de Renda ao 3º Sargento Policial Militar da
Reforma VIVALDO CARLOS SOARES ROCHA, matrícula SIAPE nº 7156XX, em cumprimento a
Decisão Judicial de 23 de outubro de 2023, confirmada pelo OFÍCIO SEI Nº 55202/2023/MF
de 24 de outubro de 2023, que concedeu liminar em favor do policial militar inativo, em
conformidade com o caput do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988 (alterada pela Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004). Processo SEI n.
12221.108356/2023-70.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 6.963 - Conceder Isenção de Imposto de Renda ao 2º Sargento Policial Militar da RES
REM LUIZ DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 7151XX, em cumprimento a
Decisão Judicial de 24 de outubro de 2023, confirmada pelo OFÍCIO SEI Nº 56620/2023/MF
de 30 de outubro de 2023, que concedeu liminar em favor do policial militar inativo, em
conformidade com o caput do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988 (alterada pela Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004). Processo SEI n.
12221.108563/2023-24.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº nº 12323, de 1 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos",
leia-se: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.100102/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2023, MARIA ALICE RIOS
CAMPELO, matrícula Siape nº 0109302, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.456, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.102842/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor LAÉRCIO BARTH CAMPOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1586808, ocupante do cargo
de Administrador, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.457, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10388.100102/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº
1135787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Maranhão da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar CELSO DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula Siape nº 1278384, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de
Infraestrutura Predial,
código FCE
1.13, da
Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 10.695, de 25 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.461, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RADIER DE SOUSA, matrícula Siape nº 1131549, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Gestão de Projetos e Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.462, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar NATALIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção, código FCE 1.05,
da Divisão de Gestão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.464, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar LEANDRO DE QUEIROZ VIANA BRAGA, matrícula Siape nº
1124254, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Projetos Corporativos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão
de Espaços de Trabalho da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.465, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO SOARES BONER, matrícula Siape nº 1117664, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Instalações Prediais, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial
da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística
da Secretaria
de Serviços Compartilhados
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.466, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA DE CASTRO GONTIJO, matrícula Siape nº
1118109, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Instalações Prediais, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção
Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.467, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar ALOISIO DE SOUSA DIAS, matrícula Siape nº 0745211, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Telecomunicações, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.468, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ RADIER DE SOUSA, matrícula Siape nº 1131549, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Telecomunicações, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da
Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.469, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.102714/2023-76, resolve: